Jurídico e Direito

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STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo
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STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo

O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Apesar dos votos...

Zanin vota contra a descriminalização da maconha para uso pessoal
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Zanin vota contra a descriminalização da maconha para uso pessoal

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) contra a descriminalização do porte de maconha e de demais...

Seminário cobra conclusão de julgamento da tragédia da boate Kiss
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Seminário cobra conclusão de julgamento da tragédia da boate Kiss

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou, na quarta-feira (23), um seminário para cobrar a conclusão do julgamento da tragédia...

five children smiling while doing peace hand sign
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CNMP publica resolução que proíbe discriminação por membros do Ministério Público nos processos de adoção de crianças e adolescentes

O objetivo é zelar pela igualdade de direitos e pelo combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de...

TRT-15 multa trabalhador em R$ 21 mil por litigância de má fé
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TRT-15 multa trabalhador em R$ 21 mil por litigância de má fé

O Tribunal Regional de Trabalho da 15ª Região – Campinas negou o pedido de indenização por dano moral, estético e material contra duas...

DPU realiza mutirão para acordos de indenização a familiares e vítimas de explosão de fábrica de fogos na Bahia
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Assassinato na BA: DPU e MPF cobram medidas urgentes de proteção aos territórios tradicionais

Ofício foi enviado ao presidente Lula e ao governador da BA Jerônimo na tarde desta sexta-feira (18) Após a notícia do brutal assassinato,...

Brasil tem um advogado para cada 164 habitantes
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Brasil tem um advogado para cada 164 habitantes

País possui o maior número de cursos de Direito no mundo. Com isso, população vem tendo maior acesso à Justiça Brasileira. Nesta sexta-feira,...

Saiba quais são as 5 melhores práticas para lidar com a concorrência no mercado jurídico
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Saiba quais são as 5 melhores práticas para lidar com a concorrência no mercado jurídico

O mercado jurídico é altamente competitivo no Brasil, sendo um dos países com maior quantidade de advogados do mundo. Nesse cenário de muitos...

Zanin é homenageado em jantar após posse no STF
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Zanin é homenageado em jantar após posse no STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) oferece, na noite desta quinta-feira (3), um jantar em comemoração à posse do ministro do Supremo Tribunal...

Advogado Roberto Figueiredo debate ao lado de grandes nomes do cenário jurídico
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Advogado Roberto Figueiredo debate ao lado de grandes nomes do cenário jurídico

Ao lado de grandes nomes do cenário jurídico, o advogado da área de Direito Civil e sócio do escritório Pedreira Franco e Advogados...