Home Notícias Jurídico e Direito Zanin vota contra a descriminalização da maconha para uso pessoal
Jurídico e Direito

Zanin vota contra a descriminalização da maconha para uso pessoal

Envie
Zanin vota contra a descriminalização da maconha para uso pessoal
Brasília (DF), 16.08.2023 - Ministro Cristiano Zanin participa da sessão plenária. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Envie

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) contra a descriminalização do porte de maconha e de demais drogas para consumo pessoal.

Zanin proferiu o primeiro voto divergente sobre a questão. O ministro reconheceu que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização.

Contudo, o ministro disse que a descriminalização apresenta “problemas jurídicos” e pode agravar o combate às drogas.

“Não tenho dúvida que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas para exploração ilícita dessas substâncias. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para esse problema de saúde pública”, afirmou.

Apesar de se manifestar contra a descriminalização, Zanin votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de canabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais.

O placar do julgamento é de 4 votos a 1 para descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

A sessão prossegue para a tomada dos votos dos demais ministros.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Fonte: Agência Brasil

Envie
Artigo relacionado
Jurídico e Direito

Congresso defende no STF votação que suspendeu decreto do IOF

A Câmara dos Deputados e o Senado defenderem nesta sexta-feira (11), no...

Jurídico e Direito

Ação pede R$ 4 bi à Braskem por desvalorização de imóveis em Maceió

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas pediu indenização de R$ 4 bilhões pelo...

Jurídico e Direito

Erika Hilton pede ao STF bloqueio das contas de Eduardo Bolsonaro

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) pediu nesta quinta-feira (10) ao ministro Alexandre...

Jurídico e Direito

Para ministro do STF, Brasil vive capítulo de resistência democrática

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta quinta-feira...