Internacional
Saiba mais sobre a participação de cubanos no programa Mais Médicos
Atacado pelos Estados Unidos (EUA) nessa quarta-feira (13), o programa Mais Médicos registra alta avaliação popular ao disponibilizar profissionais de saúde básica para mais de 4 mil municípios brasileiros e ter beneficiado, desde a criação em 2013, mais de 66,6 milhões de pessoas. Os dados são do Ministério da Saúde (MS).
Os cubanos representaram, até 2018, a maior parte dos médicos do programa. Atualmente, eles são 10% dos mais de 26 mil profissionais que atuam no Mais Médicos. Ao todo, Cuba, país reconhecido pelos elevados índices de saúde pública, mantém hoje 24 mil médicos em 56 países.
O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Rômulo Paes, disse à Agência Brasil que o programa é um sucesso e a colaboração dos cubanos foi fundamental, em especial, nos primeiros anos.
“Houve uma redução do déficit de acesso à atenção primária de cerca de 56% em vários municípios brasileiros. Houve melhoria da relação médico-paciente; na continuidade de tratamentos, porque havia muito abandono, sobretudo de doenças negligenciadas. Houve também redução da hospitalização por causas evitadas nas áreas em que esses médicos atuavam.”
Apenas no primeiro ano do Mais Médicos, a cobertura de atenção básica de saúde aumentou de 10,8% para 24,6% da população. A atenção básica é onde se concentra cerca de 80% dos problemas de saúde.
Ontem, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou a revogação dos vistos de funcionários do governo brasileiro, ex-funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e seus familiares. O motivo seria cumplicidade com o trabalho forçado do governo cubano por meio do programa Mais Médicos do Brasil.
O presidente da Abrasco Rômulo Paes avaliou que a ação dos EUA não tem relação com a saúde, mas é uma forma de alcançar outros objetivos da política externa de Washington.
“Em 2013, quando o Mais Médicos começa, Cuba já tinha cooperação desse tipo com 103 países. Inclusive, Ucrânia, Rússia, Portugal, Espanha e um monte de países africanos e asiáticos. É mentira que o Brasil tinha algum tipo de excepcionalidade. Eles vão o quê? Punir os 103 países? Vão punir a Espanha, Portugal e Ucrânia? Não vão”, completou.
O especialista lembrou que a ilha tem, em muitos indicadores, uma situação de saúde melhor que a dos EUA, apesar de ser um país pobre. Para ele, a Casa Branca tenta ressuscitar uma polêmica antiga após repercussão negativa aqui no Brasil do tarifaço contra parte das importações brasileiras.
Cerco a Cuba
O ponto de controvérsia com o governo dos Estados Unidos (EUA), que serviu de justificativa para retirar o visto de funcionários do Ministério da Saúde (MS), é a participação de médicos cubanos no programa via cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). A cooperação durou de 2013 a 2018.
Os EUA impõem, há mais de 60 anos, um duro bloqueio econômico à ilha caribenha com o objetivo de mudar o regime político do país, estabelecido após a Revolução de 1959.
Como a exportação de médicos é uma das principais formas de Cuba conseguir recursos frente ao bloqueio, o governo de Donald Trump tenta, desde o início de seu segundo mandato, constranger os países que recebem profissionais cubanos.
Funcionários de países caribenhos como São Vicente y Granadinas, Barbados e Trinidad e Tobago saíram em defesa dos acordos firmados por Cuba após críticas dos EUA contra as parcerias na área médica.
Cuba tem esse programa de cooperação desde a década de 1960. Ao longo da história, 605 mil médicos de Cuba atuaram em 165 nações.
Países como Portugal, Ucrânia, Rússia e Espanha, Argélia e Chile receberam médicos cubanos ao longo de mais de 60 anos. Os dados são do Ministério da Saúde de Cuba.
Cubanos no Mais Médicos
Os médicos brasileiros sempre foram prioridade no programa e os profissionais estrangeiros, incluindo os cubanos, eram convocados quando os profissionais do Brasil não ocupavam as vagas.
Geralmente, ficavam vagos os postos médicos em municípios e localidades com menor assistência à saúde.
Ainda no início do programa, em junho de 2014, 11,3 mil cubanos atuavam no programa do total de 17,5 mil médicos, o que representava 64% do total dos profissionais. No final da cooperação, em junho de 2018, os cubanos eram 8,5 mil do total de 16,8 mil profissionais contratados, o que representava 50%.
Atualmente, existem ainda 2,6 mil cubanos que atuam pelo Mais Médicos, o que representa cerca de 10% do total. Porém, a participação não se dá mais via OPAS, mas sim por meio de editais abertos a todos os estrangeiros que queiram ocupar as vagas não preenchidas pelos brasileiros. Atualmente, 26 mil médicos atuam no mais médicos, sendo 22,7 mil brasileiros.
Avaliação positiva
Criado para fornecer assistência médica em locais de difícil acesso ou com poucos profissionais, como o interior da Amazônia e periferias urbanas, o programa teve ampla aceitação do público beneficiado.
Uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) – com aproximadamente 14 mil entrevistas – verificou que 81% dos pacientes atendidos eram de baixa renda. Do total, 95% afirmaram estar satisfeitos com o programa. De 0 a 10, deram nota 8,4. Entre os indígenas, a média foi de 8,7.
Estudo científico publicado pela Opas mostra que a atuação dos médicos cubanos foi bem avaliada, com ênfase na relação médico-usuário humanizada, caracterizada pela escuta, atenção e diálogo.
“Os usuários destacaram a presença constante de médicos nas UBS, situação que se diferenciava da anterior ao programa, indicando que, mesmo em equipes ‘completas’, não havia cumprimento da carga horária desses profissionais.
Resultado importante foi a diminuição do tempo de espera para consultas. Os usuários referiram o idioma como uma barreira, amenizada pelo uso de estratégias comunicacionais nas equipes”, informou a organização internacional.
Internacional
Sinais de trégua em Washington: Senado dos EUA esboça movimentos para encerrar paralisação recorde do governo
Após semanas de impasse, o Congresso americano começa a dar pequenos sinais de que o bloqueio político que paralisou o governo federal pode estar se aproximando de um ponto de inflexão. O líder da maioria no Senado, republicano John Thune, afirmou nesta segunda-feira – 03 – à imprensa local estar “otimista” quanto a um possível avanço nas negociações para encerrar o chamado shutdown, que já se estende por 34 dias — o mais longo da história recente dos Estados Unidos.
As conversas entre republicanos e democratas voltaram a ganhar espaço no Capitólio, mas ainda sem garantias de que resultem em um acordo concreto. O bloqueio, iniciado por um impasse orçamentário entre o Congresso e o então presidente Donald Trump, segue afetando programas sociais, o pagamento de servidores e até o funcionamento de aeroportos em todo o país.
A paralisação, que começou como uma disputa orçamentária, vem se desdobrando silenciosamente em setores-chave da administração pública — entre eles, também a área de imigração. Embora o sistema continue operando, especialistas relatam atrasos cada vez mais frequentes na tramitação de processos.
O advogado Vinicius Bicalho, membro da American Immigration Lawyers Association (AILA), observa que os efeitos da paralisação têm se tornado mais visíveis com o passar dos dias.
“Ainda não há um impacto direto, mas o ritmo das análises e das entrevistas vem diminuindo. O shutdown vai mostrando seus efeitos aos poucos, especialmente nas áreas que dependem de burocracia e volume técnico”, explica Bicalho.
Ele alerta que o momento exige atenção e planejamento de quem depende de processos migratórios em andamento, já que prazos e etapas administrativas podem sofrer atrasos significativos.
Embora o Senado demonstre disposição para negociar, ainda há incertezas sobre a real capacidade de superar as divergências políticas que travam o funcionamento do governo. O otimismo de alguns líderes contrasta com o ceticismo de parte do Congresso — e o fim da paralisação, por enquanto, parece mais uma possibilidade em construção do que uma realidade próxima.
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Internacional
Em meio a tensões, imigração legal garante segurança e estabilidade nos Estados Unidos
Durante os últimos meses, o mundo acompanhou novas políticas de imigração dos Estados Unidos e o endurecimento que elas geraram no processo de entrada. Mesmo assim, o país continua sendo um dos mais procurados do mundo para turismo, estudo, trabalho e investimento estrangeiro.
Para aqueles que possuem interesse em imigrar, existem mais de 180 tipos de vistos e muito interesse da parte americana em receber estrangeiros que entrem por meios legais, sobretudo em mercados que precisam de profissionais altamente qualificados. O segredo para uma entrada segura é entender qual deles melhor se encaixa no perfil do candidato e entender cada um dos processos necessários, para que o preenchimento das informações seja feito corretamente.
Na visão do Dr. Vinicius Bicalho, advogado especialista em imigração, professor de pós-graduação e membro da American Immigration Lawyers Association (AILA), o processo de imigração deve ser realizado com atenção aos detalhes, uma vez que o governo americano tem ampliado a fiscalização sobre petições fraudulentas e processos inconsistentes.
“Muitos acreditam que as portas dos Estados Unidos estão fechadas, mas não é verdade. O país segue aberto a quem cumpre os requisitos e demonstra propósito legítimo. O maior desafio é a complexidade das regras, e um erro simples pode resultar em negação de visto ou até em proibição de entrada futura”, explica.
Um dos maiores erros de brasileiros que desejam morar nos EUA é acreditar que o visto de turismo pode ser uma porta de entrada para permanecer nos Estados Unidos com outros objetivos — como trabalhar ou estudar, mas essa prática é altamente arriscada e pode trazer graves consequências legais.
“Usar o visto de turismo para atividades que não correspondem ao seu propósito é considerado fraude migratória. Isso pode resultar em deportação, cancelamento do visto e até em proibição de entrada futura no país. Quem deseja mudar de status ou permanecer de forma prolongada deve seguir os trâmites legais adequados, com o tipo de visto correto para seus objetivos”, ressalta o especialista.
Nesse sentido, a legalidade do processo de imigração garante maior segurança dentro do território americano, uma vez que garante proteção jurídica e oportunidades de longo prazo. O sonho de viver nos Estados Unidos continua possível para os brasileiros, contanto que a entrada no país seja feita com planejamento, transparência e assessoria adequada.
ARTIGO
Por: Dr. Wilson Bicalho – advogado e professor de imigração em Portugal
No dia de hoje, o Parlamento português volta a colocar a imigração no centro do debate. Desta vez, é a Lei da Nacionalidade que chega ao plenário da Assembleia da República para votação final, depois de uma discussão acalorada na noite de ontem, 27 de outubro.
O ponto mais sensível para a comunidade brasileira continua o mesmo: a proposta que eleva de cinco para sete anos o prazo mínimo de residência legal necessário para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência.
Caso o texto seja aprovado em plenário e posteriormente promulgado pelo Presidente da República, a nova regra só se aplicará a quem entrar no país após a entrada em vigor da lei. Assim, aqueles que já residem legalmente em Portugal, ou que obtenham residência nas próximas semanas, ainda poderão beneficiar-se da legislação atual. Para muitos, isso significa agir com atenção e prudência, evitando surpresas no curto prazo.
A sessão de ontem, porém, trouxe um novo elemento político: o partido Chega, de extrema-direita, decidiu levar ao plenário duas propostas adicionais, que passaram a dominar o debate público.
A primeira prevê a possibilidade de perda da nacionalidade, mesmo que isso deixe o indivíduo apátrida — uma solução que confronta princípios amplamente consolidados no direito internacional e que dificilmente passaria sem contestação constitucional.
A segunda autoriza a perda da nacionalidade a qualquer tempo, independentemente de quantos anos já tenham se passado desde a sua concessão, caso se prove fraude no processo de obtenção.
Embora seja legítimo que um país ajuste suas regras de nacionalidade, as medidas agora em votação refletem, de forma explícita, a orientação política do atual Parlamento e o espaço conquistado pelo discurso mais duro e punitivo, marcado pela crescente influência da extrema-direita sobre o tema da imigração.
Tudo indica que a proposta será aprovada. O PSD, partido que sustenta a maioria parlamentar, já manifestou apoio claro ao texto e também às alterações levadas à discussão em plenário. A única possibilidade de reversão imediata seria uma intervenção do Presidente da República, caso entenda haver violação da Constituição — sobretudo quanto ao princípio da igualdade entre portugueses de origem e naturalizados, ou no cenário extremo da criação de apátridas.
Mais do que o resultado legislativo, o que se observa é uma mudança de paradigma.
Portugal, historicamente reconhecido como um país de acolhimento, integração e mobilidade humana, passa por um momento de inflexão: políticas mais rígidas, discurso mais restritivo e uma clara tentativa de diferenciação entre quem nasce português e quem se torna português pela lei.
Convém lembrar, porém, que as legislações são reflexo do seu tempo político e da composição parlamentar que as aprova.
O que permanece é o elemento humano da imigração — famílias, trabalhadores, estudantes e investidores que construíram suas vidas em Portugal e contribuíram para o crescimento econômico, social e cultural do país.
Dentro desse cenário, resta acompanhar o resultado da votação de hoje, cujas decisões terão efeitos diretos sobre milhares de brasileiros que já vivem legalmente em Portugal ou que planejam fazê-lo.
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