Por: Dr. Wilson Bicalho, advogado especialista em imigração e professor de pós-graduação
Desde o dia 17 de abril, os requerimentos de visto para Portugal passaram a ser realizados exclusivamente de forma presencial em um dos centros da VFS Global no Brasil.
À primeira vista, a medida pode ser interpretada como um avanço organizacional ou até como um reforço nos mecanismos de controlo e segurança. No entanto, na prática, o que se observa é a criação de mais um obstáculo significativo para aqueles que pretendem migrar de forma legal para Portugal.
Atualmente, qualquer cidadão brasileiro que deseje requerer um visto — seja de curta ou longa duração — e que tenha como objetivo permanecer em Portugal por mais de 90 dias, está obrigado a deslocar-se fisicamente até um dos centros da VFS Global. O problema é evidente: existem apenas 10 centros distribuídos em 10 capitais brasileiras.
Num país com dimensões continentais como o Brasil, essa limitação territorial impõe custos adicionais e, muitas vezes, desproporcionais aos requerentes. Estamos a falar de viagens internas, estadias, alimentação e, em muitos casos, da necessidade de ausentar-se do trabalho — tudo isso somado às já elevadas despesas inerentes ao processo de visto.
Mais do que um inconveniente logístico, esta exigência representa um verdadeiro entrave ao acesso à imigração legal.
É importante destacar que, atualmente, existem soluções tecnológicas plenamente capazes de assegurar a validação de identidade, a recolha de dados biométricos e a verificação documental de forma remota, segura e auditável. A exigência de presença física, neste contexto, revela-se não apenas ultrapassada, mas também desalinhada com a realidade digital em que vivemos.
A decisão de centralizar os pedidos em centros físicos, aliada à já conhecida escassez de vagas para agendamento, tende a agravar ainda mais a morosidade dos processos. O resultado é previsível: aumento da burocracia, prolongamento dos prazos e, inevitavelmente, elevação dos custos para os requerentes.
Cria-se, assim, um paradoxo preocupante. Ao invés de facilitar a imigração regular — que é, em si, um interesse estratégico para Portugal — o sistema acaba por desincentivar aqueles que procuram cumprir todas as regras.
É neste ponto que devemos refletir de forma mais profunda.
Portugal enfrenta, há anos, desafios estruturais relacionados à escassez de mão de obra e à necessidade de atrair talento internacional. Ao mesmo tempo, mantém processos que dificultam precisamente a entrada de pessoas qualificadas e dispostas a contribuir para o país de forma legal.
A centralização excessiva, sem o devido suporte tecnológico e sem capacidade operacional adequada, transforma um processo que deveria ser acessível em um percurso desgastante e, por vezes, inviável.
Mais do que nunca, é fundamental repensar o modelo.
A tecnologia não deve ser vista como uma ameaça à segurança do Estado, mas como uma aliada estratégica. Soluções modernas permitem não apenas maior eficiência, mas também maior controlo, transparência e rastreabilidade dos processos migratórios.
Insistir em modelos tradicionais, num contexto de crescente mobilidade global, é correr o risco de ficar para trás.
Se o objetivo é promover uma imigração segura, organizada e eficiente, então é imperativo que as decisões políticas e operacionais estejam alinhadas com as ferramentas disponíveis no século XXI.
Caso contrário, continuaremos a assistir à criação de barreiras desnecessárias, que não apenas dificultam a vida dos imigrantes, mas também comprometem o próprio desenvolvimento económico e social de Portugal.
