Home Notícias Jurídico e Direito Nunes Marques pede vista e suspende julgamento de Palocci no STF
Jurídico e Direito

Nunes Marques pede vista e suspende julgamento de Palocci no STF

Envie
© Fellipe Sampaio/SCO/STF
Envie

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (4) o julgamento do recurso que trata da anulação de processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.

Com a suspensão da análise do caso, o julgamento permanece empatado em 2 votos a 2.

Até o momento, os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a anulação. Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram a favor.

O julgamento virtual começou na semana passada e não tem data para ser retomado. 

A Segunda Turma da Corte julga um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pretende suspender uma decisão de Dias Toffoli, relator do caso.

Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.

Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.

Fonte

Envie
Artigo relacionado
Jurídico e Direito

8º Seminário Jurídico de Seguros debate o novo Marco Legal dos Seguros

Organizado pela Revista Justiça & Cidadania em parceria com a CNseg, o...

Ruth Quevedo, Regulatory Affairs e Diretora de Relações Institucionais da Associação PAGOS de Gestão de Pagamentos Eletrônicos
Jurídico e Direito

IN RFB 2.278/2025 amplia obrigações de reporte e inclui fintechs no e-Financeira

*Por Ruth Quevedo Nos últimos dias, a publicação da Instrução Normativa RFB...

Jurídico e Direito

A responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos

A responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores...