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Seminário NTU promoveu amplo diálogo sobre Marco Legal do Transporte Público e inovações do setor
Evento aconteceu em Brasília (DF) nos dias 8 e 9 de agosto e contou com uma programação completa para debater mudanças no setor
Em sua 36ª edição, o Seminário Nacional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apresentou, nos dias 8 e 9 de agosto em Brasília (DF), o tema “Um Novo Marco para o Transporte Público Urbano de Passageiros”. Além de debater a respeito da regulação, foram apresentadas tecnologias relevantes para o setor, os desafios do transporte coletivo atual e a descarbonização. Cerca de mil pessoas, entre empresários, entidades de classe, especialistas e representantes do Legislativo e do Executivo passaram pelo evento nos dois dias.
Na ocasião, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) apresentou a pesquisa inédita “Perfil Empresarial 2023” com detalhes sobre as empresas operadoras de ônibus no Brasil e o cenário atual do setor. Os dados apontam redução de 24,4% dos passageiros entre 2019 e 2022, com perda de 8 milhões de viagens por dia. Em 2019 eram 33 milhões de viagens e esse número caiu para 25 milhões.
Isso representa uma perda de cerca de R$ 40 bilhões para o setor, que vive uma crise intensificada pela pandemia da Covid-19. O impacto também chegou a diminuição de mais de 90 mil empregos diretos.
Como ponto positivo, os benefícios de Tarifa Zero aumentaram, com 84 cidades brasileiras atuantes – antes da pandemia, o número era abaixo de dez municípios. Além disso, 91,4% das empresas adotam a bilhetagem eletrônica, aumentando ainda mais a experiência positiva para os passageiros.
Marco Legal: o começo de um longo caminho
As autoridades presentes no evento afirmaram a intenção de que o documento do Marco Legal seja concretizado e assinado ainda no segundo semestre de 2023, de modo a promover desde as mudanças necessárias no setor, os ajustes no modelo de financiamento até a segurança jurídica dos contratos, passando por programas de qualidade e transparência.
“Com o documento, teremos as diretrizes para regular os serviços do setor pela iniciativa privada e será estabelecido o transporte público coletivo como direito social e dever do estado e serviço público de caráter essencial. O texto também vai abordar a organização e produção dos serviços, considerando a sua qualidade e a produtividade do setor, entre outros pontos. Além disso, deve ampliar a inclusão da população de baixa renda aos serviços oferecidos”, afirmou o presidente executivo da NTU, Francisco Christovam.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pontuou que há quatro grandes desafios nos próximos meses: a reforma tributária; a aprovação do Marco Legal, com o Projeto de Lei (PL) 3.278/2021; fortalecimento das políticas de gratuidade e a transição energética. Ainda assim, reforçou que quando se fala de transporte coletivo de passageiros, para além de ser um direito social, é uma expressão também de civilidade. “Países civilizados valorizam, estimulam transporte coletivo, inclusive o subsidiando e é importante que no Brasil, ao invés da cultura da multiplicação de automóveis e motocicletas, tenhamos um transporte coletivo digno que possa atrair todas as camadas sociais para o seu uso”.
Para o presidente do conselho diretor da NTU, João Antonio Setti Braga, esta é a oportunidade de organizar o setor e repensar o modelo. “Pode colocar o transporte público brasileiro em um novo patamar, com uma mobilidade cada vez mais humana”, sinalizou.
O Secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Denis Eduardo Andia, reforçou que essa reorganização é essencial para dar segurança aos agentes do setor e gestores das cidades para que possam fazer o melhor para a população. “O Marco Legal tem um impacto inicial e também uma maturação a longo prazo”, disse.
As empresas do setor têm grandes expectativas de melhorias. Para Fabio Juvenal Ferreira, CEO da Empresa 1, centro de inovação em mobilidade urbana e pioneira em bilhetagem digital no Brasil, o Marco Legal não só regulamenta o setor como também permite que se entenda melhor as necessidades do transporte público no Brasil e suas soluções. “Ganharemos em transparência e confiança, mas também ampliaremos as possibilidades de melhorar as operações com foco no usuário e atrair mais pessoas para o transporte público. Da mesma forma, será possível viabilizar novas formas de receitas que possam trazer mais rentabilidade para o operador”, declarou.
Tecnologia é aliada nas mudanças do mercado
Diante do cenário de redução de demanda de passageiros, o setor tem o grande desafio de melhorar o transporte coletivo e fazer com que mais pessoas estejam dispostas a utilizar o ônibus em seu dia a dia. Nesse sentido, promover mais qualidade no serviço, experiência diferenciada e praticidade devem estar nos planos das empresas envolvidas.
A tecnologia é grande aliada nessa jornada e ganhou um painel exclusivo no Seminário, um dos momentos mais importantes do evento: “Inovação em sistemas inteligentes de transporte e meios de pagamento”. Marcionilio Sobrinho, CTO da Empresa 1, destacou os esforços da companhia para desenvolver soluções cada vez mais inovadoras que entregam valor ao cliente final. “A empresa busca inovação e tem utilizado visão computacional para analisar o comportamento dos passageiros, motoristas e dos próprios veículos por meio de ferramentas de monitoramento. O objetivo é garantir satisfação dos usuários, utilizando a tecnologia como meio para alcançar esses objetivos”, contou.
Além de conferir as principais tendências do setor, o público teve a oportunidade de conferir os lançamentos tecnológicos da Empresa 1 que prometem impulsionar a transformação digital da mobilidade urbana. São ferramentas de monitoramento, troca de informações em tempo real com central de controle, mapeamento das linhas, entre outras, tudo integrado no validador de bilhetagem e permitindo gestão mais qualificada, segurança e inúmeras possibilidades de serviços para os passageiros.
Descarbonização
A descarbonização também foi assunto recorrente nos dois dias de evento, uma vez que é uma necessidade global, e colocam o ônibus elétrico, utilizando energia limpa e menos poluentes, como alternativa. A intenção é que os próximos esforços de renovações de frotas sejam já utilizando essa tecnologia.
Embora seja um longo caminho até lá, no Seminário NTU foi possível já ver ônibus elétricos 100% fabricados pela indústria brasileira, com emissão zero de CO₂. Nos painéis de discussão a respeito, foi debatida importância de ter essa transformação como agenda oficial e potencializar os incentivos e financiamentos também nesse caminho.
O presidente honorário da UITP América Latina, Jurandir Fernandes, ressaltou que além dos benefícios para o meio ambiente, há inúmeras vantagens para a gestão. “Além de manutenção mais barata, estudos mostram que o ônibus elétrico traz a economia de 74% a 80% no custo por quilômetro”.
Sobre a Empresa 1 – Pioneira do sistema de bilhetagem digital para transporte público no Brasil, a Empresa 1 é um centro de inovação em mobilidade urbana que, desde 1997, vem desenvolvendo tecnologias que agilizam os processos do serviço de transporte público, facilitam a circulação de pessoas pelas cidades e evitam fraudes no setor. A companhia é parte do Grupo Volaris e do coletivo Modaxo pela inovação no transporte de pessoas, atende mais de 150 cidades no Brasil, no México e na Guatemala, supervisiona 76 datacenters, tem 18 milhões de cartões inteligentes em uso, faz 20 milhões de certificações de crédito por dia e gera 218 milhões de imagens biométricas por mês. A Empresa 1 também é vencedora de dois prêmios da UITP – Associação Internacional do Transporte Público, nas categorias Comprometimento Político (2011) e Inovação Tecnológica (2013). Saiba mais em www.empresa1.com.br.
Tornados, como o que atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, são fenômenos localizados, de curta duração e difíceis de prever. De acordo com o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Danilo Siden, eles se formam dentro de nuvens de tempestade e causam estragos quando atingem o solo.
“Com a formação do ciclone extratropical no Rio Grande do Sul, a gente teve também a formação de uma frente fria na parte mais norte desse ciclone, ou seja, no Paraná. Dentro dessa frente fria, nós temos vários fenômenos, como chuvas intensas, tempestades de raios, queda de granizo, e há a possibilidade de uma dessas nuvens formar um tornado”, informou o meteorologista do Inmet.
“É um fenômeno bem intenso, mas de curta duração, que a gente sabe que pode ocorrer dentro de uma frente fria, mas a gente não tem como fazer previsão porque ele é bem localizado”, acrescenta Danilo.
No caso de Rio Bonito do Iguaçu, a nuvem que deu origem ao tornado foi chamada de “supercélula” pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná. Como os ventos ultrapassaram 250 quilômetros por hora (km/h), o tornado foi classificado como F3, na escala Fujita, que vai de 0 a 5. Isso representa danos severos.
Formação de tornados
De acordo com o meteorologista, algumas características podem favorecer a formação de tornados, como a presença de ar mais quente próximo ao solo, e a mudança rápida na direção ou velocidade do vento, mas mesmo em locais que têm sistema de alertas só conseguem prevê-los com cerca de 15 minutos de antecedência.
No Brasil, os tornados parecem raros, mas não são. A engenheira ambiental e pesquisadora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e do Instituto Serrapilheira, Celina Rodrigues, explica que a Região Sul do país é um dos locais com maior incidência da América do Sul, ao lado da Argentina e do Paraguai.
“Esse fenômeno é relativamente frequente, mas suas consequências ficam mais evidentes quando atingem áreas povoadas. É mais comum no período de transição entre a primavera e o verão”, disse Celina.
Apesar de ter ocorrido após a formação de um ciclone extratropical, a engenheira ambiental revelou também que os dois fenômenos não são iguais, e nem sempre ocorrem juntos.
“Os tornados são fenômenos de pequena extensão, que variam de dezenas a centenas de metros, podendo atingir poucos quilômetros, e têm uma duração que vai de segundos a minutos. Por outro lado, os ciclones atmosféricos são fenômenos de grande escala, que afetam grandes áreas. Sua duração geralmente é de alguns dias, cobrindo de centenas a milhares de quilômetros.”
O ciclone que ainda atua na costa das regiões Sul e Sudeste do país é chamado de extratropical por ser formado por massas de ar quente e fria. Além de causar ventos fortes, ele provocou o deslocamento de uma frente fria, levando chuvas intensas para diversos pontos dessas duas regiões.
Entidade com a missão de preservar direitos humanos na internet, sobretudo, de crianças e adolescentes, a SaferNet realiza nesta quinta-feira (6), às 19h, a transmissão ao vivo Famílias Conectadas: tira dúvidas sobre estratégias de supervisão familiar. 
A proposta é dar orientações a pais e responsáveis sobre como acompanhá-los no ambiente digital de forma segura, capacitando-os a detectar comportamentos que podem indicar que estão sob risco, sendo expostos a conteúdos inadequados ou mesmo interagindo com alguém de falsa identidade ou que tem intenção de aliciá-los.
Realizado em parceria com o Google, o encontro será conduzido por especialistas da área. Perguntas poderão ser enviadas pelo chat da página do YouTube onde será feita a transmissão.
Uma das ferramentas abordadas será Family Link, produto do Google. Ela permite à família exercer o papel de mediadora, estabelecendo, por exemplo, limite de tempo de uso de navegação e que se monitore as páginas da internet acessadas pela criança ou adolescente e seus deslocamentos de um local para outro. A Family Link está disponível para uso em navegadores e apps.
No encontro online, também será apresentado o SafeSearch, recurso do Google para filtrar conteúdos sensíveis, como imagens de violência ou sexo explícitos. Na primeira atividade, disponível na internet, a SaferNet compartilhou reflexões sobre a temática.
Guia de combate à violência sexual
No final de outubro, o Instituto Liberta divulgou um guia para auxiliar crianças a compreenderem o funcionamento de seu próprio corpo e seus sentimentos e a desenvolver um senso de autoproteção. Há uma publicação voltada a cuidadores e familiares e outras específicas para os pequenos, separadas em três faixas etárias: de 0 a 4 anos, de 5 a 7 anos e de 8 a 10 anos. Também foram elaborados vídeos que as acompanham.
O instituto ressalta a importância de se ensinar corretamente os nomes das partes do corpo, o que facilita essa autoproteção e, ainda, o desenvolvimento saudável de sua identidade e autoestima. Além disso, esse simples gesto contribui muito para que se familiarizem com esses termos, normalizando-os e fazendo com que cresçam com uma perspectiva positiva e natural quanto ao próprio corpo, não de vergonha e inclinada ao tabu ou estigma.
Entre as orientações, está a de que, ao interagir com a criança, não é recomendável falar expressando nojo ou incômodo diante de funções fisiológicas e comuns, como o xixi e o cocô, e de partes íntimas. A cartilha mostra que os pais e cuidadores precisam ser receptivos nos momentos em que a criança fizer alguma pergunta, não a censurando por isso, e fazer com que assimilem pelo exemplo, no sentido de manifestar respeito e cuidado pelo próprio corpo, para que isso seja repetido pelos filhos.
Artifícios de suporte, como literatura infantil, bonecos e bichinhos de pelúcia também são indicados no processo de aprendizagem.
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A diretora-adjunta do Instituto Liberta, Cristina Cordeiro, afirma que, atualmente, há, na sociedade, resistência a esse tipo de instrução. Segundo ela, o guia é capaz de descomplicar a questão, em famílias nas quais ainda há tabu e, inclusive, de aplacar o medo entre aquelas que se preocupam em antecipar etapas no desenvolvimento infantil, ao tratar do assunto por sua conta, sem referência nenhuma.
“Ensinar crianças pequenas a reconhecer situações desconfortáveis e a nomear corretamente as partes do corpo reduz o risco de abuso sexual e facilita a revelação de violência sofrida”, argumenta.
De acordo com Crisitina Cordeiro, O guia atua como instrumento de transformação social, mostrando que falar com responsabilidade é uma forma de proteger crianças e adolescentes.”
A partir desta sexta-feira (7), os estudantes beneficiários do Programa Pé-de-Meia poderão escolher como investir o incentivo de R$ 1 mil recebido pela conclusão do ensino médio. As opções estarão disponíveis no aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal.
O valor poderá ser mantido na poupança ou aplicado no Tesouro Selic, conforme as regras do programa, estabelecidas por portaria conjunta dos Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda, editada no início de outubro.
A nova funcionalidade será liberada para os estudantes que já receberam as parcelas de incentivo referentes à conclusão do primeiro e do segundo ano do ensino médio.
Para os menores de idade que desejarem migrar o valor da poupança para o Tesouro Selic, será necessário obter nova autorização do responsável legal, também feita pelo aplicativo. Após a confirmação da conclusão do ensino médio pelo MEC, os estudantes poderão manter os recursos investidos ou movimentá-los livremente.
Orientações e suporte
Agente financeiro do programa, a Caixa fornecerá orientações e acompanhamento da rentabilidade das aplicações dentro do Caixa Tem. O banco também é responsável pela abertura das contas e pelo oferecimento dos incentivos aos estudantes indicados pelo MEC.
Sobre o programa
Criado pela Lei 14.818/2024, o Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio regular e da educação de jovens e adultos (EJA) que mantenham frequência escolar adequada e cumpram as demais exigências do programa.
Mais informações podem ser consultadas no site da Caixa ou diretamente pelo aplicativo Caixa Tem.
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