A Universidade de Harvard entrou com uma ação judicial contra o governo dos Estados Unidos após o presidente Donald Trump revogar a certificação federal que permite à instituição admitir estudantes estrangeiros. A medida, que afeta diretamente a emissão do formulário I-20 – documento essencial para o visto de estudante (F-1) –, foi suspensa temporariamente por decisão de uma juíza federal, mas acendeu um alerta no meio acadêmico e jurídico.
A revogação diz respeito à certificação SEVIS (Student and Exchange Visitor Information System), concedida pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA a instituições credenciadas. Sem ela, Harvard fica impossibilitada de manter ou receber novos alunos internacionais.
O argumento oficial do governo Trump para a medida envolve acusações de que Harvard estaria promovendo um “ambiente hostil”, incentivando discursos antissemitas e supostamente simpatizando com ideologias ligadas ao Partido Comunista Chinês. A universidade nega as alegações e sustenta que a decisão presidencial configura violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
Para o advogado e professor Dr. Vinicius Bicalho, membro da American Immigration Lawyers Association (AILA), o episódio representa uma ruptura preocupante entre o poder Executivo e a autonomia acadêmica. “Tecnicamente, o presidente tem autoridade para conceder ou revogar certificações SEVIS, já que se trata de um ato do Executivo. A questão central aqui é a legalidade e a motivação da decisão”, afirma.
Segundo Bicalho, o caso tem gerado perplexidade no meio jurídico. “Estamos falando de uma das universidades mais conceituadas do mundo. A decisão do governo foi unilateral, extrema, e atinge diretamente estudantes que já estão com cursos em andamento. Nosso escritório tem atendido alunos em desespero, aguardando uma resolução definitiva.”
A preocupação maior, segundo ele, é o precedente que a medida pode estabelecer. “Se decisões como essa forem guiadas por viés ideológico, abre-se margem para um cerceamento do ambiente universitário, que por natureza deve abrigar o debate de ideias, inclusive opiniões contrárias. O que não se pode tolerar é a apologia a atos ilegais — mas expressões, mesmo polêmicas, fazem parte da liberdade acadêmica.”
A suspensão judicial concedida nesta sexta-feira é temporária. O processo segue tramitando na Justiça federal, e especialistas alertam para os efeitos práticos que uma decisão definitiva pode ter não só para Harvard, mas para dezenas de outras universidades norte-americanas que mantêm programas robustos de intercâmbio.
