Internacional
Relatório dos EUA critica Brasil às vésperas de novo tarifaço de Trump
Relatório divulgado nesta segunda-feira (31) por escritório ligado ao governo dos Estados Unidos (EUA) faz críticas ao modelo de tarifas que o Brasil impõe às importações.
O texto critica tarifas brasileiras sobre etanol, filmes estadunidenses, bebidas alcoólicas, produtos de telecomunicações, máquinas e equipamentos e carne suína, além de reclamar da preferência dada pela legislação e normas do Brasil aos produtores nacionais.
O documento deve servir de base ao novo tarifaço que o presidente dos EUA, Donald Trump, prometeu anunciar nesta quarta-feira (2). Trump afirmou que vai impor “tarifas reciprocas” com a taxação de produtos de todos os países que cobrem impostos para importação de bens e produtos estadunidenses. Trump afirmou que vai impor “tarifas reciprocas” com a taxação de produtos de todos os países que cobrem impostos para importação de bens e produtos estadunidenses. O chefe da Casa Branca tem chamado o novo tarifaço de “Dia da Libertação”.
Para subsidiar as novas tarifas, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), produziu documento de quase 400 páginas que descreve as tarifas que os EUA enfrentam nas exportações para 59 países ou blocos comerciais, incluindo União Europeia, China, Reino Unido, Argentina e México.
O Brasil ocupa seis páginas no relatório e é apresentado pelo USTR como uma nação que impõe tarifas relativamente altas sobre importações de uma ampla gama de setores, “incluindo automóveis, peças automotivas, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, máquinas industriais, aço e têxteis e vestuário”.
“Os exportadores dos EUA enfrentam incertezas significativas no mercado brasileiro porque o governo frequentemente modifica as taxas tarifárias dentro das flexibilidades do MERCOSUL. A falta de previsibilidade em relação às taxas tarifárias torna difícil para os exportadores dos EUA preverem os custos de fazer negócios no Brasil”, diz o relatório estadunidense.
Compras governamentais
O órgão ligado ao governo dos EUA destacou as restrições brasileiras às compras governamentais, que privilegiam os produtores internos, principalmente na área de saúde e defesa.
“Embora o Brasil tenha tomado medidas para tornar seu mercado de compras mais transparente, restrições e preferências domésticas permanecem”, diz o documento.
O USTR manifesta ainda preocupação com as normas de proteção à propriedade intelectual no Brasil e com a discussão de taxação de plataformas digitais realizada pela Anatel, que consideram uma “barreira ao comércio digital”.
“As partes interessadas dos EUA levantaram preocupações de que os pagamentos diretos sob a proposta poderiam reforçar o domínio das maiores operadoras e que as taxas poderiam aumentar os custos para os usuários finais”, afirma o relatório.
Etanol, bebidas e filmes
O documento lembra que o Brasil e os EUA são os maiores produtores e consumidores de etanol do mundo e reclama das tarifas de 18% impostas ao produto estadunidense.
“Os EUA continuam a se envolver com o Brasil para reduzir sua tarifa de etanol”, afirma o relatório.
O escritório de Washington também cita o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas alcoólicas de 19,5%, enquanto a cachaça tem IPI menor de 16,25% por ser um produto nacional.
O documento cita ainda os impostos sobre produtos audiovisuais.
“O Brasil impõe vários impostos sobre produtos estrangeiros que não aplica igualmente aos produtos nacionais”, destaca o relatório dos EUA.
Máquinas e Equipamentos
O documento do USTR lembra ainda que o Brasil restringe a entrada de produtos manufaturados como equipamentos de terraplenagem, peças automotivas e equipamentos médicos.
“O Brasil só permite a importação de tais bens se um importador puder fornecer evidências de que os bens não são ou não podem ser produzidos internamente, ou se atenderem a certas outras limitações”, diz o escritório.
Sobre procedimentos para licenciamento de importações, o USTR diz que falta transparência nos procedimentos, o que prejudicaria os exportadores estadunidenses. “Exportadores de calçados e vestuário dos EUA e do setor automotivo expressaram preocupações sobre esses requisitos de licenciamento não automáticos”, diz.
Renova-Bio e carne suína
Os Estados Unidos querem ainda ter acesso aos benefícios do programa brasileiro Renova-Bio, destinado aos produtores nacionais com oferta de créditos de carbono por redução da emissão de gases do efeito estufa.
“Os Estados Unidos continuam a se envolver com o Brasil para instar o Brasil a revisar seus regulamentos para permitir que os produtores dos EUA sejam elegíveis para tratamento igualitário sob o programa”, destacou o Escritório do Representante Comercial dos EUA.
O documento critica o fato de o mercado brasileiro estar fechado para carne suína fresca e congelada dos EUA devido à preocupação do Brasil de que essas importações possam aumentar os riscos de peste suína africana.
“O Brasil não forneceu evidências científicas que apoiem a proibição e a proibição parece ser inconsistente com os padrões internacionais da Organização Mundial de Saúde Animal”, diz o documento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (20), em vídeo postado nas redes sociais, que a suspensão da tarifas comercial de 40% sobre uma determinada lista de produtos brasileiros foi um sinal importante.
“Não é tudo o que eu quero, não é tudo que o Brasil precisa, mas é uma coisa importante. O presidente Trump acaba de anunciar que vai começar a reduzir vários produtos brasileiros que foram taxados em 40%. Isso é um resultado muito importante”, afirmou. Lula elogiou a decisão do mandatário norte-americano e disse esperar que ambos possam se reencontrar pessoalmente no Brasil ou nos EUA.
“Ele [Trump] está convidado para vir no Brasil quando ele quiser, e eu espero ser convidado para ir a Washington para zerar qualquer celeuma comercial, política, entre Brasil e EUA”, acrescentou.
Lula gravou o vídeo ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, um pouco antes de embarcar para a África do Sul, onde participará da Cúpula do G20. O presidente fez questão agradecer a Trump, ainda que de forma parcial, e pediu que os países alcancem entendimento comercial completo.
“Vou lhe agradecer só parcialmente, porque e vou lhe agradecer totalmente quando tudo estiver totalmente acordado entre nós”.
Suspensão parcial
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.
Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.
Itamaraty
O governo brasileiro emitiu nota na noite desta quinta-feira afirmando que “recebeu com satisfação a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar a tarifa adicional de 40% para uma série de produtos agropecuários importados do Brasil”.
A nota do governo, publicada pelo Itamaraty, cita ainda que o presidente Donald Trump “recebeu recomendações de altos funcionários do seu governo de que certas importações agrícolas do Brasil não deveriam estar mais sujeitas à tarifa de 40% em função do ‘avanço inicial das negociações’ com o governo brasileiro”.
A medida tomada pelos EUA é retroativa a 13 de novembro, mesma data da última reunião entre o ministro Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, em Washington. Naquela oportunidade, eles trataram do avanço das negociações para a redução das tarifas.
O Brasil também se coloca à disposição para manter o diálogo com o governo Trump para “solucionar questões entre os dois países, em linha com a tradição de 201 anos de excelentes relações diplomáticas.
Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)
Brasil e Moçambique completam 50 anos de relações diplomáticas neste sábado (15) e o presidente Luiz Inácio do Lula da Silva está com viagem marcada ao país africano. No próximo dia 24, Lula realiza sua quarta visita a Moçambique, na sequência da cúpula do G20 que ocorre nos dias 22 e 23, em Joanesburgo, na África do Sul.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores lembrou que além das relações bilaterais estabelecidas em 15 de novembro de 1975, Brasil e Moçambique também são parceiros no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“As relações bilaterais foram construídas sobre a base da identidade cultural compartilhada, de afinidades históricas, de fortes laços humanos e do idioma comum. Brasil e Moçambique desenvolveram, nesse período, significativa cooperação em áreas como saúde, agricultura e educação”, diz.
Segundo o governo brasileiro também há “ampla convergência” na atuação dos dois países em foros internacionais, como exemplo o “expressivo apoio” moçambicano às iniciativas apresentadas pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que está ocorrendo em Belém, no Pará.
O Brasil também já apoiou Moçambique com forças de segurança e reconstrução em momentos cruciais, como após o ciclone que devastou o país há seis anos (foto).
No último dia 7, Lula e o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, tiveram encontro bilateral à margem da Cúpula de Líderes da COP30. Eles trataram sobre temas que deverão ser aprofundados durante a visita que Lula realizará a Maputo, capital do país.
“Os presidentes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado. Também deverão redobrar esforços para ampliar o comércio e os investimentos entre os dois países”, diz nota da Presidência da República, divulgada na ocasião.
Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes.
O intercâmbio comercial entre Brasil e Moçambique foi de US$ 40,5 milhões em 2024, com exportações brasileiras totalizadas em US$ 37,8 milhões, e importações de US$ 2,7 milhões.
Os produtos exportados são constituídos, sobretudo, por carnes de aves fresas, congeladas ou resfriadas (41%), produtos de perfumaria ou toucados (4,7%) e móveis e suas partes (5%). Já as importações são compostas por tabaco descaulificado ou desnervado (95%).
Internacional
Em dez meses de governo Trump, aumentam as exigências migratórias e o número de cancelamentos de visto nos EUA
Em dez meses do novo governo de Donald Trump, os Estados Unidos adotaram uma postura mais dura em relação à imigração. O país intensificou a fiscalização de estrangeiros com visto temporário e ampliou o controle sobre quem pretende entrar ou permanecer em território americano de forma irregular.
Segundo o Departamento de Estado, mais de 80 mil vistos de não imigrante — como os de estudantes, intercambistas e profissionais temporários — foram cancelados desde janeiro, o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior. O número reflete uma política que prioriza segurança e promete “proteger a integridade do sistema de vistos”.
“Quem vem aos Estados Unidos deve respeitar as leis do país — o visto é um privilégio, não um direito”, declarou um porta-voz do governo americano.
Entre os motivos para os cancelamentos estão fatores já observados em gestões anteriores, mas agora há uma atenção maior a postagens e condutas em redes sociais consideradas inadequadas. Desde o início do mandato, a Casa Branca passou a monitorar a atividade online de titulares de visto em busca de comportamentos vistos como incompatíveis com as regras de permanência.
Fiscalização maior e aumento na busca por orientação especializada
Para o advogado e professor de Direito Migratório Vinícius Bicalho, mestre pela Universidade do Sul da Califórnia, licenciado nos Estados Unidos e membro da AILA – American Immigration Lawyers Association, a nova política reforça a importância da preparação e do acompanhamento profissional. “Estamos diante de uma fiscalização mais ampla e, muitas vezes, subjetiva. Atitudes simples podem ser interpretadas como violação das regras. A linha entre segurança e excesso de controle ficou mais fina”, avalia.
Segundo ele, o endurecimento das medidas também mudou o comportamento de quem busca viver ou permanecer nos Estados Unidos. “Comparado a 2024, este ano devemos encerrar com o dobro de consultas sobre vistos — tanto de pessoas que estão fora e desejam migrar, quanto de quem já vive aqui e precisa regularizar ou atualizar o status migratório”, afirma Bicalho, que lidera a Bicalho Consultoria Legal.
O advogado destaca que o momento exige processos sólidos e bem documentados. “Hoje, mais do que nunca, é essencial ter uma estratégia consistente e agir com total transparência. Cada caso precisa ser construído com responsabilidade e em conformidade com a legislação americana”, reforça.
Mesmo com o aumento das exigências, os Estados Unidos continuam abertos a profissionais qualificados e projetos de relevância nacional. O visto EB-2 NIW, destinado a estrangeiros com formação avançada e impacto comprovado em suas áreas, segue como uma alternativa segura e estratégica para quem busca residência permanente.
“O caminho permanece aberto para quem agrega conhecimento e valor. O importante é agir com planejamento e respeito às normas do país”, conclui Bicalho.
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