Diante de produtos idênticos exibindo valores distintos, entender os direitos do comprador é fundamental para garantir uma compra justa
Em um contexto de compras, o consumidor muitas vezes se depara com uma situação intrigante: produtos idênticos exibindo preços diferentes. Essa diferença de valores pode gerar dúvidas e incertezas sobre qual preço pagar e se há respaldo legal para tal divergência. Entender os direitos do comprador é essencial nessas circunstâncias.
Segundo o que estabelece a legislação brasileira, a Lei 10.962/04, artigo 5º, informa: “no caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o menor dentre eles”. Essa disposição legal é clara ao garantir ao comprador o direito de pagar o menor preço quando confrontado com preços divergentes para um mesmo item.
Essa regulamentação visa assegurar a transparência e a equidade nas relações de consumo, protegendo o consumidor de práticas abusivas por parte dos fornecedores. Por isso, o estabelecimento deve zelar para que a organização dos preços seja feita de forma adequada, sempre com clareza para não confundir o cliente.
Caso o consumidor se depare com essa situação, é importante seguir alguns passos para garantir seus direitos. Primeiramente, deve-se solicitar ao estabelecimento comercial que respeite o menor preço anunciado. Caso o pedido seja negado, é recomendável reunir provas, como fotos dos preços divergentes e registros de conversas com os funcionários da loja.
Se mesmo assim o impasse persistir, o comprador pode buscar orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Juizados Especiais Cíveis. Profissionais formados na faculdade de direito e especializados na área do consumidor podem ser consultados para fornecer orientações legais e, se necessário, representar o cliente em processos judiciais.
Em última instância, o consumidor pode recorrer ao Judiciário para fazer valer seus direitos. Nesses casos, é fundamental contar com o apoio de advogados especializados em direito do consumidor, que possuem o conhecimento necessário para conduzir o caso de forma eficaz.
Ao conhecer seus direitos e agir de forma assertiva, o cliente não apenas protege seus interesses, mas também contribui para a promoção de práticas comerciais transparentes e éticas. Além disso, ao exercer seu direito de pagar o menor valor em casos de divergência de preços, o consumidor exerce um papel ativo na fiscalização do cumprimento das leis de defesa do consumidor, colaborando para a construção de um ambiente de consumo mais justo e equilibrado.
