Hoje celebramos o Dia Internacional dos Povos Indígenas, marco instituído pela UNESCO que contribuiu para o reconhecimento das identidades e da cidadania de povos indígenas de todo o planeta no âmbito do direito internacional. Enquanto organização que atua em defesa da educação como um direito e pela construção de uma política nacional de educação antirracista no Brasil, nosso desejo é de sempre contribuir com a difusão de conhecimento para a celebração da diversidade étnica, cultural, de saberes e modos de vida das populações negras e indígenas e de sua atuação histórica inegável para a formação social, cultural, política e econômica do Brasil.
Infelizmente, em razão da conjuntura política que vivenciamos neste momento, escrevemos hoje para reiterar nosso compromisso com a defesa da vida e dos direitos dos povos indígenas no Brasil, ameaçados com a possibilidade de aprovação do PL do Marco Temporal. Este tema foi colocado com relatório favorável na pauta de discussão de hoje no Senado, representando uma grave ameaça à vida das pessoas indígenas no Brasil e sua permanência em seus territórios ancestrais.
A PL 490 representa a perpetuação e a legitimação das políticas de genocídio contra os primeiros habitantes deste território, que marca a nossa história ao longo dos últimos 523 anos desde a invasão do nosso continente, e que nos últimos anos tem se fortalecido com as invasões sistemáticas aos territórios indígenas, culminando no assassinato de crianças, jovens e lideranças locais.
Da mesma forma, a insegurança jurídica com relação à revisão da Lei 12.711/2012 – Lei de Cotas (que estabelece cotas para pessoas pretas, pardas e indígenas nas universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia) é mais uma ameaça contundente aos direitos de pessoas negras e indígenas acessarem os espaços de formação educacional. Direito este conquistado pela resistência histórica destes grupos contra o racismo estrutural, a escravidão e o genocídio
O reconhecimento e garantia constitucional dos direitos dos povos originários permanecerem em seus territórios ancestrais, com acesso à saúde e à educação, são instrumentos legais mínimos de reparação histórica para a garantia de futuro dessas populações e da nossa sociedade.
Considerando este cenário, enquanto organização comprometida com o combate ao racismo e com a luta em defesa da educação como um direito inalienável de todas as pessoas, reafirmamos nosso posicionamento contra a aprovação do Marco Temporal e em defesa da Lei de Cotas, com a participação ativa dos movimentos negros e indígenas em sua revisão, garantindo que esta política pública seja permanente e que o estado se comprometa com seu aperfeiçoamento como instrumento jurídico efetivo de combate as desigualdades no Brasil.
