*Por Raphael Medeiros
Para compreender os desafios e desigualdades vivenciadas pela população negra no Brasil, é necessário voltar o olhar para o passado histórico, onde está as raízes construtoras em que remontam a segunda metade do século XIX, no pré e pós abolição da escravidão
Lei de Terras de 1850: estabeleceu as bases legais para a distribuição e posse de terras no Brasil. Ela exigia o registro das propriedades rurais, mas também estabelecia requisitos de posse, como ocupação efetiva e trabalho da terra, o que dificultava o acesso à terra para os ex-escravos recém-libertos, que muitas vezes não tinham os recursos necessários para adquirir terras ou cumprir os requisitos estabelecidos pela lei.
A lei de 1871, conhecida como Lei Saraiva, proibia ex-escravizados e seus filhos de frequentarem escolas públicas primárias e secundárias, sob pena de multa para os professores e autoridades que permitissem sua matrícula. Essa medida, que antecede a abolição, refletia a resistência da elite brasileira em permitir a ascensão social e educacional dos afrodescendentes, buscando manter a estrutura de poder estabelecida.
Lei da Vadiagem de 1939, durante o governo de Getúlio Vargas, como parte do Código Penal Brasileiro, criminalizava a vadiagem, definindo como crime a falta habitual de trabalho ou meios lícitos de subsistência. Essa lei foi utilizada para reprimir principalmente a população negra e pobre, que muitas vezes enfrentava dificuldades para encontrar emprego ou meios de subsistência devido à discriminação e às desigualdades sociais
Tais fatos deixa explícita a falta de políticas públicas eficazes de reparação e inserção do negro na sociedade após a abolição da escravidão no Brasil, o que resultou em várias consequências significativas.
Persistência das Desigualdades Sociais
A abolição da escravidão não foi acompanhada por medidas efetivas para compensar os séculos de exploração e marginalização dos afrodescendentes. Como resultado, as desigualdades socioeconômicas entre brancos e negros persistiram e, em muitos casos, se agravaram ao longo do tempo.
Exclusão Econômica e Social: Sem acesso adequado à educação, emprego digno, serviços básicos e oportunidades econômicas, muitos afrodescendentes enfrentaram dificuldades para se integrar plenamente à sociedade. Isso levou à formação de comunidades marginalizadas e empobrecidas, perpetuando um ciclo de exclusão social.
A ausência de políticas públicas de reparação contribuiu para a manutenção e perpetuação do racismo estrutural na sociedade brasileira. A discriminação racial nas esferas educacionais, de emprego, habitação e justiça continuaram a ser uma realidade para muitos afrodescendentes, limitando suas oportunidades e aspirações.
Desse modo, as consequências da falta de políticas públicas de reparação e inserção do negro na sociedade após a abolição reverberam ao longo das gerações, perpetuando as desigualdades e limitando as oportunidades de mobilidade social para os descendentes de africanos escravizados.
Em suma, a ausência de políticas eficazes de reparação e inclusão do negro na sociedade após a abolição da escravidão teve um impacto profundo e duradouro nas condições socioeconômicas, políticas e culturais no Brasil, contribuindo para a persistência das desigualdades e do racismo estrutural até os dias de hoje.
*Raphael Medeiros é historiador, pedagogo e estudante de pós-graduação em Educação Especial
Enviado por: Lívia Ikeda | Paralelo Comunica Assessoria de Imprensa
