Jurídico e Direito
O papel do juiz garantista na proteção dos direitos fundamentais e no Estado de Direito
Um juiz garantista desempenha uma função crucial na proteção dos direitos fundamentais e no fortalecimento do Estado de Direito. Com base nos princípios fundamentais da justiça e da imparcialidade, os juízes garantistas têm a responsabilidade de defender os direitos e liberdades individuais, garantindo a aplicação correta das leis.
O papel primordial desses juízes é interpretar e aplicar as leis de forma a proteger e promover os direitos fundamentais dos cidadãos. Eles devem agir como defensores imparciais da justiça, assegurando que todas as partes envolvidas em um processo judicial sejam tratadas de maneira justa e equitativa, independentemente de sua posição social e econômica, por exemplo.
“Dentre as atribuições de um juiz garantista, destaca-se a necessidade de assegurar o devido processo legal. Isso envolve garantir que todas as partes tenham acesso igualitário à justiça, o direito a um julgamento justo, o direito de ser ouvido e o direito a uma defesa adequada. Um juiz garantista atua como um guardião desses direitos fundamentais, garantindo que nenhum indivíduo seja privado de sua liberdade ou de seus direitos sem uma justa e legal fundamentação”, comenta Tiago Alves Pessoa, coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera.
Além disso, ainda segundo o docente, um juiz garantista deve aplicar as leis de acordo com os princípios constitucionais, dando especial atenção aos direitos humanos. Eles devem interpretar as leis de forma a compatibilizá-las com a Constituição e com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país. Essa abordagem garante que os direitos fundamentais sejam protegidos e que a dignidade humana seja preservada em todos os aspectos da justiça.
O juiz garantista é um defensor dos direitos fundamentais, um protetor do Estado de Direito e um guardião da justiça, proporcionando que todos sejam tratados igualmente perante a lei, que as garantias processuais sejam respeitadas e que os direitos fundamentais sejam protegidos. Em um sistema jurídico democrático, a atuação dos juízes garantistas é fundamental para garantir a paz, a estabilidade e o respeito aos direitos humanos.
Sobre a Anhanguera
Fundada em 1994, a Anhanguera faz parte da vida de milhares de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com as necessidades do mercado de trabalho, em seus cursos de graduação, pós-graduação e extensão, presenciais ou a distância. Em 2023, passou a ser a principal marca de ensino superior da Cogna Educação, com o processo de unificação das instituições, visando o conceito lifelong learning, no qual proporciona acesso à educação em todas as fases da jornada do aluno.
A instituição ampliou seu portfólio, disponibilizando novas opções para cursos Livres; preparatórios, com destaque para o Intensivo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); profissionalizantes, nas mais diversas áreas de atuação; EJA (Educação de Jovens e Adultos) e técnicos.
Com grande penetração no Brasil, a Anhanguera está presente em todas as regiões com 112 unidades próprias e 1.398 polos em todo o país. A instituição presta inúmeros serviços à população por meio das Clínicas-Escola, na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Anhanguera tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.
Acesse o site e o blog para mais informações.
Ao abrir nesta segunda-feira (24) o seminário Democracia: Substantivo Feminino, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que ainda existem questões pendentes de desigualdade, discriminação e preconceito nesse momento no Brasil em que a violência “é gravíssima” contra as mulheres e as crianças, embora a Constituição garanta igualdade de direitos e deveres entre os gêneros.
A ministra destacou que o encontro ocorria na véspera do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, da Organização das Nações Unidas (ONU), comemorado nessa terça-feira (25) e que se estenderá por 16 dias.
Cármen Lúcia ressaltou que, a despeito de todas as mulheres brasileiras sofrerem todas de formas de violência, mesmo que não diretamente, historicamente as mulheres negras são as maiores vítimas. Especialmente aquelas que não dispõem de condições econômicas, financeiras, que não têm acesso a serviços públicos, como educação. Desta situação é que marcarem no Brasil os 21 dias de luta para combater a violência contra as mulheres, iniciados a partir do último dia 20, quando se celebra. Dia da Consciência Negra.
“O poder é do povo, a mulher é o povo, é a maioria do povo brasileiro. Hoje, nós ouvimos as mulheres da sociedade civil e queremos aprender com elas”, ressaltou a ministra.
A ministra ressaltou que hoje a palavra cabe às mulheres para que ensinem e, acima de tudo, que proponham o que podemos fazer juntas, “porque juntas somos mais”, pelo bem do Brasil, por uma democracia forte, sem desigualdade e violência e, principalmente, para o benefício da sociedade no presente, de modo que possa ser construído um futuro sem desigualdade.
A presidente do TSE lembrou que durante toda a sua vida tem lutado pela igualação, que é uma ação permanente pela igualdade. Embora o Artigo 5º da Constituição estabeleça a igualdade entre homens e mulheres, não está estratificada, não está formalizada, o que permite que ainda persistam casos de submissão de todas as formas de iniquidade, agressão, violência. “Uma mulher assassinada a cada seis horas no Brasil é não civilizatório mas, mais do que isso, é não humano”.
A presidente do TSE citou um professor que dizia que não temia os animais. Porque, ao contrário dos animais, existem humanos que podem negar a própria essência de humanidade e matar uma mulher fisicamente, psicologicamente e às vezes economicamente e continuar existindo como se nada tivesse acontecido. Por isso, estavam ali reunidas com homens democratas também porque “nós não queremos uma sociedade só de mulheres, mas de homens e mulheres com direitos iguais, com dignidade respeitada de forma igual, porque o que queremos é todos juntos contribuir para uma sociedade de humanos e humanas iguais”.
Enquanto estiver na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, Jair Bolsonaro ficará numa cela de cerca de 12 metros quadrados (m²) que foi reformada recentemente.
O espaço tem paredes brancas, uma cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar condicionado e uma janela, além de banheiro privativo.
Ele não terá contato com outros presos e poderá sair para o banho de sol.
Bolsonaro passou por exames médicos neste sábado (22) e aguarda a audiência de custódia no domingo.
Ele foi preso por volta de 6h por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes porque, ainda de madrugada, tentou violar a tornozeleira eletrônica.
O ex-presidente foi levado para a Superintendência da PF sem algemas e sem qualquer exposição midiática, conforme decisão do ministro.
Na segunda-feira, a Primeira Turma do STF julga a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Será uma sessão virtual extraordinária convocada pelo presidente da turma, ministro Flávio Dino.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22). Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes diz que a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”. Foi ainda verificada tentativa de violar a tornozeleira eletrônica.
Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu.
A decisão diz ainda que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu.
Também nesta sexta, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente.
Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico intenso” e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar. O pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
- Problemas respiratórios em cães jovens podem indicar infecções graves, alerta veterinária
- Caravana do Esporte, do IEE, reúne 1.200 crianças e jovens de Canoas e Esteio a partir desta terça-feira (25)
- Nova Linha Caloi Explorer 2026: evolução, tecnologia e orgulho brasileiro
- CEO da Ticket Sports revela nova lógica de consumo no universo da corrida de rua
- Ponto de doações no RioMar Recife arrecada alimentos para campanha Alimente a Vida
- Conheça as ferramentas que ajudam os motoristas a se antecipar ao IPVA 2026
-
Comportamento1 semana atrásDa Penha (RJ) para o Brasil: Dalilla Rubim transforma autenticidade e carisma em marca seguida por milhares
-
Saúde5 dias atrásUltraprocessados já são quase um quarto da alimentação dos brasileiros
-
Moda e Beleza6 dias atrásOcta Fashion 2025 apresenta novas narrativas da moda catarinense e destaca o resgate das técnicas manuais
-
Cultura4 dias atrásBlue Note Rio recebe tributo a Emílio Santiago
-
Esportes5 dias atrásJoão Fonseca concorre ao prêmio ATP Awards de maior evoluçao do ano
-
Saúde6 dias atrásTécnicas de rejuvenescimento do olhar impulsionam reconhecimento da Dra. Marília Andrade, no Amazonas
-
Saúde5 dias atrásPrimeira unidade inteligente do SUS será no hospital da USP
-
Esportes6 dias atrásCaravana do Esporte, do IEE, leva esporte educacional e inclusão para escolas de Canoas e Esteio (RS)