Deputado Estadual Dr. Serginho (PL) líder do governo Cláudio Castro e também Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) cria proposição e colhe assinaturas na ALERJ para formar a Frente Parlamentar de Defesa dos Royalties do Petróleo.
Nesta quarta-feira (06) teve início a coleta de assinaturas para criar a Frente Parlamentar de Defesa dos Royalties do Petróleo, para que ela aconteça será necessário colher assinaturas de um terço dos 70 parlamentares estaduais para a criação da Frente.
Segundo o Deputado Estadual Dr Serginho, “O movimento é suprapartidário e não envolve questões ideológicas, mas a defesa do direito do povo fluminense.
Nesta semana, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) publicou, em suas redes sociais, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá, até o dia 16, mudar a decisão monocrática que suspendeu a redistribuição dos royalties do petróleo, em 2013. A eventual suspensão pode causar uma perda de R $150 bilhões de reais para os municípios e o estado do Rio de Janeiro.
“Caso essa redistribuição aconteça, o estado do Rio pode perder até 40% dos valores em royalties e participações especiais, e os municípios, até 60%. Isso decretou o caos financeiro em cidades como Cabo Frio, por exemplo, explicou o parlamentar.
Nós faremos o que for preciso para que o nosso estado não perca seus royalties, que são compensações pagas a unidades da federação e municípios pela exploração do petróleo no território, não ouparei esforços para defender nosso estado”, disse o deputado, líder do Governo do Estado na ALERJ.
