A emissão de títulos vinculados aos juros fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em outubro. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (27), em Brasília, pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,122 trilhões em setembro para R$ 8,253 trilhões em outubro, alta de 1,62%.

Em agosto, o indicador superou pela primeira vez a barreira dos R$ 8 trilhões. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), revisado em setembro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 0,31%, passando de R$ 7,82 trilhões em setembro para R$ 7,948 trilhões em outubro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 41,38 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis vinculados à Taxa Selic. A essa emissão líquida, somou-se a apropriação de R$ 85,23 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 162,59 bilhões em títulos da DPMFi. No entanto, mesmo com o alto volume de vencimentos de títulos prefixados em outubro, os resgates foram menores e somaram R$ 119,86 bilhões.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 1,17%, passando de R$ 301,53 bilhões em setembro para R$ 305,06 bilhões em outubro. O principal fator foi a alta de 1,24% do dólar no mês passado, em meio a tensões entre o governo de Donald Trump e a China.

Colchão

Após uma queda em setembro, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a subir em outubro. Essa reserva passou de R$ 1,032 trilhão em setembro para R$ 1,048 trilhão no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a emissão líquida (emissões menos resgates) no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 8,81 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,434 trilhão em títulos federais.

Composição

Com a forte emissão de títulos corrigidos pela Selic, a composição da DPF variou da seguinte forma de setembro para outubro:

•     Títulos vinculados à Selic: 47,47% para 48,19%;

•     Títulos corrigidos pela inflação: 26,81% para 26,68%;

•     Títulos prefixados: 22,02% para 21,44%;

•     Títulos vinculados ao câmbio: 3,7% para 3,68%.

O PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos:

•     Títulos vinculados à Selic: 48% a 52%;

•     Títulos corrigidos pela inflação: 24% a 28%;

•     Títulos prefixados: 19% a 23%;

•     Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.

Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, o que comprometeria a administração da dívida do governo.

Em relação aos papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa das recentes altas promovidas pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.

Prazo

O prazo médio da DPF oscilou de 4,16 para 4,14 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:

•     Instituições financeiras: 32,21% do estoque;

•     Fundos de pensão: 22,97%;

•     Fundos de investimentos: 21,21%;

•     Não-residentes (estrangeiros): 10,46%

•     Demais grupos: 13,2%.

Apesar da maior tensão no mercado financeiro em outubro, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu em relação a setembro quando estava em 10,19%. Em novembro do ano passado, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde setembro de 2018, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública também estava em 11,2%.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos – com alguma correção – que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

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O RioMar Recife funciona em horário especial nesta sexta-feira, dia 28 de novembro, marcada pela Happy Friday. O empreendimento funciona a partir das 8h, com algumas lojas abrindo ainda mais cedo, às 7h. E o funcionamento será estendido até 23h. No RioMar Recife, a campanha com oportunidades de compras traz descontos de até 70% em produtos de diversos segmentos.

As lojas âncoras, megalojas, satélites e quiosques, incluindo todas as operações de alimentação dos pisos Térreo, L1 e L2, abrem das 8h às 23h. Entre as operações que vão abrir mais cedo, às 7h, estão Magazine Luiza, Americanas, Casas Bahia, Le Biscuit, Renner, Ri Happy e PB Kids. Já a Praça de Alimentação e Boulevard de Restaurantes, no Piso L3, funcionam das 9h às 23h.

 A Happy Friday é a oportunidade ideal para antecipar as compras de fim de ano ou adquirir algum item que estava na lista de desejos. Ao longo do período da campanha, as oportunidades especiais serão ofertadas em diversas lojas do amplo mix do RioMar Recife, abrangendo diversos segmentos, como moda, calçados e acessórios, eletroeletrônicos, decoração e utilidades para o lar, beleza e perfumaria, além de gastronomia e serviços.  

Horário de funcionamento

 Na sexta-feira, 28 de novembro, dia que marca a Happy Friday nacionalmente, o RioMar Recife funciona em horário especial:

 ·        Âncoras, Megalojas, Satélites e Quiosques (Incluindo todas as operações de alimentação dos pisos Térreo, L1 e L2) – 8h às 23h

 ·        Praça de Alimentação e Boulevard de Restaurantes (Piso L3) – 9h às 23h

App

Toda a agenda de eventos, serviços e horário de funcionamento pode ser conferida no App RioMar Recife, disponível para download gratuito para iOS e Android. Além disso, a plataforma oferece funcionalidades como mapa de geolocalização das lojas do shopping, reserva de restaurantes, pagamento de estacionamento, conteúdos, entre outras.

No dia em que a Receita Federal deflagrou uma megaoperação contra fraude no setor de combustíveis, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a importância de um diálogo direto com o governo dos Estados Unidos para coibir crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Ao falar com jornalistas na porta do Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (27), o ministro explicou que os criminosos usam o estado de Delaware, nos Estados Unidos, como paraíso fiscal para tirar ilegalmente dinheiro do Brasil, sem a devida declaração, e depois trazê-lo de volta “lavado”.

“A última operação foi de R$ 1,2 bilhão de envio para esses fundos em Delaware, e que voltam pra cá na forma de aplicação, como se fosse um investimento estrangeiro. Mas, na verdade, o dinheiro saiu daqui.”

Ele e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já conversaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a urgência dessa articulação com o país da América do Norte.

Além disso, Haddad afirmou que, a partir dessas investigações, a Polícia Federal vai atuar na recuperação de ativos no exterior e mobilizar a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

“Fizemos uma representação perante o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. São 300 páginas de toda a movimentação financeira e do esquema criminoso para que a justiça do Rio de Janeiro dê impulso a esses processos”, detalhou.

Poço de Lobato

A Operação Poço de Lobato foi deflagrada nesta quinta-feira em cinco estados para desarticular esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.

Os mandados foram cumpridos na Bahia, no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo

A operação de hoje é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que fechou dezenas de postos de combustíveis em nos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins.

A Receita Federal já identificou 17 fundos ligados ao grupo, que somam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação. 

“Você precisa atuar também pelo andar de cima. É o andar de cima que irriga com bilhões as atividades criminosas. Hoje estão sendo bloqueados R$ 8 bilhões de fundos. Na Operação Carbono oculto foram R$ 30 bilhões. Só hoje foram R$ 8 bilhões”.

Devedor Contumaz

Haddad também voltou a pedir ao Congresso para concluir a votação do texto do devedor contumaz, um projeto de lei que cria um regime específico para punir o contribuinte que sonega impostos de forma deliberada e recorrente.

O texto já foi aprovado no Senado e aguarda a tramitação na Câmara.

“É um apelo que eu deixo aqui, é um trabalho que fazemos há três anos. Aperfeiçoamos o texto, incluímos na lei uma série de benefícios para o bom contribuinte, para separar o joio do trigo”, disse o ministro. Segundo ele, o projeto de lei protege “99%” dos contribuintes honestos.

“Uma lei muito equilibrada. Se não fosse, não teria passado com unanimidade no Senado”, disse.

“Se conseguirmos sancioná-lo ainda este ano, vamos entrar no ano que vem mais fortes nesse tema”, completou.

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