Após pressão de cientistas e organizações da sociedade civil, métodos sem uso de animais são reinseridos na versão final da ENCTI 2024–2034
BRASÍLIA — O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação reincluiu referências a métodos que substituem o uso de animais em pesquisas para testes de segurança ou no desenvolvimento de novos produtos na versão final da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024–2034. A seção havia sido removida de versões anteriores do documento, o que gerou reação de cientistas e organizações da sociedade civil.
A ENCTI define as prioridades da política científica brasileira para a próxima década. Na nova versão, as Metodologias de Abordagem Inovadora (NAMs) aparecem como parte das estratégias nas áreas de saúde e biotecnologia como alternativas para substituir o uso de animais em pesquisas. Métodos sem uso de animais, como o uso de células humanas em laboratório, modelos computacionais e ferramentas baseadas em inteligência artificial que simulam respostas biológicas, já estão em uso.
“Além de ser um passo importante, a reinclusão das metodologias de abordagem inovadora na estratégia nacional alinha o Brasil às práticas científicas internacionais”, afirma a bióloga Silvya Stuchi, ex-coordenadora da Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama). “Essas metodologias aumentam a precisão dos resultados e representam uma evolução necessária para a pesquisa em saúde”, acrescenta.
A mudança ocorre após a pressão de pesquisadores e organizações de proteção animal, como a Humane World for Animals (HWA), que reuniu assinaturas de mais de 60 cientistas em um apelo ao governo federal pedindo a inclusão das NAMs na nova estratégia.
Para Antoniana Ottoni, Especialista Sênior em Assuntos Federais da HWA, a reinclusão representa um avanço, mas ainda são necessárias medidas adicionais para garantir a integração da ciência sem uso de animais nos laboratórios de todo o Brasil.
“Ficamos satisfeitos em ver que o Ministério reintroduziu o tema na estratégia. No entanto, é essencial que os planos de ação para novas pesquisas sejam orientados por esses princípios, com apoio governamental proporcional à sua relevância”, diz, enfatizando que o financiamento na transição para as NAMs é fundamental, pois facilita a migração dos grupos de pesquisa para essas práticas.
Segundo Antoniana, a mera inclusão no texto da ENCTI, pode ter impacto limitado sem um detalhamento de um plano específico que oriente como as NAMs devem ser desenvolvidas, validadas, implementadas e adotadas no país. “Nossa mobilização continuará”, diz.
Na avaliação da Professora Marize Valadares, Professora titular de Toxicologia na Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Goiás, essa transição já está em curso na pesquisa científica brasileira, especialmente no campo da cultura celular. “A inclusão de novas metodologias na Estratégia 2024–2034 reconhece que o país está avançando rumo a resultados mais precisos no desenvolvimento de medicamentos e produtos.”
No Brasil, mudanças recentes na legislação indicam avanços no tema: a Lei 15.183, sancionada em 2025, proibiu o uso de animais em testes para cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, embora ainda mantenha as regras para produtos farmacêuticos. Esse movimento acompanha uma tendência global. Nos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) anunciou um plano para substituir testes em animais por métodos mais eficazes. No Reino Unido, uma estratégia publicada em novembro do ano passado prevê o fim desses testes em avaliações de irritação da pele e dos olhos, além de testes de sensibilização cutânea até dezembro de 2026, e a redução, até 2030, de estudos farmacocinéticos em cães e primatas não humanos. Já a União Europeia prepara um roteiro para eliminar gradualmente os testes em animais em avaliações de segurança química, com publicação prevista para as próximas semanas.
Sobre a Humane World for Animals — A Humane World for Animals atua globalmente para substituir experimentos cruéis e ultrapassados com animais por métodos inovadores que não utilizam animais. Nossas equipes na Austrália, Brasil, Canadá, União Europeia, Índia, África do Sul, Coreia do Sul, Estados Unidos e outras economias-chave trabalham para transformar leis, regulações e práticas científicas, com o objetivo de encerrar testes e pesquisas em animais e promover o desenvolvimento, aceitação e uso de métodos avançados sem uso de animais. Lideramos a Animal-Free Safety Assessment Collaboration, bem como a Biomedical Research for the 21st Century Collaboration, parcerias multissetoriais e multinacionais que promovem a ciência sem uso de animais como padrão de excelência.
Saiba mais em: humaneworld.org
