O governo federal contará com um orçamento emergencial climático até o final do ano para combater os incêndios florestais que devastam cerca de 60% do Brasil. A autorização para essa medida foi dada pelo ministro Flávio Dino, do STF, permitindo a emissão de créditos extraordinários fora dos limites fiscais.
Com essa liberação, o governo poderá encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) contendo apenas o valor a ser destinado ao combate aos incêndios. Esses créditos, que estão fora da meta de déficit primário e dos limites fiscais, garantem que, mesmo sem a aprovação do Congresso, os recursos continuem disponíveis.
A iniciativa segue a linha adotada durante a pandemia, quando o Congresso autorizou um orçamento especial para lidar com o coronavírus, conhecido como Orçamento de Guerra.
Além disso, a decisão de Dino flexibilizou as regras para a recontratação de brigadistas temporários. Agora, o Ibama e o ICMBio podem recontratar esses profissionais, que já possuem experiência nos territórios afetados, sem precisar aguardar o intervalo de três meses entre contratos.
Por conta da legislação trabalhista, os brigadistas temporários só podem ser contratados por até dois anos, devendo haver um intervalo entre os contratos para evitar vínculos permanentes. Esse intervalo, que antes era de dois anos, já havia sido reduzido para seis meses, e agora foi reduzido ainda mais, para três meses, por uma medida provisória assinada em julho pelo presidente Lula.
Outra ação importante determinada por Dino foi o uso do Fundo Funapol, que permitirá à Polícia Federal intensificar as investigações sobre queimadas e incêndios. Em nota, o STF informou que essa decisão retira obstáculos e permite que as ações do governo avancem com mais eficácia e rapidez.
