Para superar as dificuldades que atravessam há décadas os trabalhos realizados por órgãos e entidades na busca de pessoas desaparecidos e no apoio de familiares, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) anunciou a criação do Sistema de Informações e Prevenção do Desaparecimento de Pessoas.
Em cumprimento a uma lei estadual de 2014 e a uma lei federal de 2019, a ferramenta que já conta com dados reunidos pela Polícia Civil por meio dos registros de Boletins de Ocorrências de desaparecimentos está sendo ampliada para agregar e cruzar informações com registros da saúde, cartórios, serviços públicos como Detran e diversos outros bancos que auxiliem nessa identificação.
A medida busca ajudar na luta de pessoas como Vera Ranu, que há trinta anos vive a angústia da procura pela filha, desaparecida no início dos 1990, quando tinha apenas 13 anos. Desde então, já foram diversas tentativas de idas a delegacias, hospitais e outros órgãos em busca de apoio.
Ela classifica que nesse tempo a dificuldade em obter informações foi o principal entrave. “Falta um cadastro de pessoas desaparecidas mais efetivo, porque parece que os órgãos públicos não conversam. Isso dificulta até hoje a busca”, contou.
Vera fundou o Movimento Mães em Luta para ajudar outros familiares que buscam por informações de pessoas desaparecidas. A entidade conta com 5 mil famílias cadastradas.
Apesar dos desaparecimentos e localizações serem registrados em boletins de ocorrência e investigados por meio de Procedimentos específicos, o Estado de São Paulo, assim como ocorre no âmbito federal, não possui um protocolo de registros que possibilite a formação de um cadastro de desaparecidos.
O Major Rodrigo Vilardi, da Coordenadoria de Políticas em Segurança Pública, afirma que a ferramenta possibilita a primeira estruturação de ocorrências registradas em São Paulo e o cruzamento com outros sistemas de pesquisas, de modo a unificar todas as informações que são fundamentais para a atuação dos órgãos públicos.
O novo sistema foi apresentado nesta quarta-feira (30), durante uma reunião na sede da SSP com outros órgãos estaduais que atuam diretamente na unificação de informações e apoio na busca de pessoas desaparecidas.
A plataforma irá centralizar as buscas em um banco de dados único que poderá ser acessado por todos, assim a informação será compartilhada e automaticamente relacionada, auxiliando nos trabalhos de pesquisa. O sistema foi atualizado para refinar a busca com 17 técnicas diferentes para identificar uma pessoa desaparecida por meio do CPF, aglutinando outras informações fundamentais (como nome da mãe, pai, endereços, etc) para formar uma base única.
Além disso, serão disponibilizados os números e resultados dos inquéritos policiais e demais procedimentos de investigação, bem como os dos processos criminais instaurados no âmbito do Poder Judiciário. A base de dados também contará com notícias de encontro de pessoas desaparecidas, óbitos e outras movimentações ou abordagens policiais, que contribuem na sua localização.
“É uma importante ferramenta que vai auxiliar todos os atores que estão diariamente lutando para a implantação do banco de dados que poderá unificar essas informações”, ressaltou a delegada Bárbara Travassos, da Delegacia de Pessoas Desaparecidas.
A Defensoria Pública do Estado, que funciona como uma das portas de entrada de familiares que buscam ajuda para localizar as pessoas desaparecidas também esteve presente no encontro. “A principal queixa durante os atendimentos é a falta de um banco centralizado que sistematize as informações”, disse a defensora Renata Moura Gonçalves. “Isso facilita para que todos possam buscar por informações, permitindo um atendimento mais célere.”
“Pela primeira vez no Estado de São Paulo estamos conseguindo organizar a base de dados seguindo o rito que já havia sido estabelecido pela legislação. Esse encontro realizado hoje é para apresentar a ferramenta e contar com a colaboração de outros órgãos para que possamos aperfeiçoar o sistema”, explicou o Coronel Pedro Luís de Souza Lopes, chefe da Assessoria Policial Militar na SSP.
