Jurídico e Direito
FAS advogados é destaque em evento sobre mercado brasileiro de jogos de apostas para executivos seniores
A participação de Fernanda Meirelles, sócia da área de TMT | Mídia & Gaming do FAS Advogados, em cooperação com o CMS, no SBC Summit Rio, no último dia 07, marcou um momento de destaque para o escritório e para o mercado brasileiro de jogos de apostas. Com o setor em um ponto de virada devido à iminente implementação de novas regulamentações, estruturas tributárias e medidas preventivas, Meirelles aproveitou a oportunidade para enfatizar o papel vital do FAS Advogados em compartilhar conhecimento e melhores práticas.
Sua participação não apenas refletiu o compromisso do escritório em fornecer insights valiosos sobre a evolução do mercado, mas também destacou a complexidade do cenário regulatório que se desenrola no Brasil.
O debate sobre licenças estaduais versus federais para operações de apostas esportivas foi um dos pontos altos do evento, evidenciando a importância de uma análise profunda sobre o futuro das apostas no país. Meirelles, ao abordar este tema, ressaltou a necessidade de um equilíbrio entre a autonomia dos estados e a supervisão federal, uma dinâmica que requer uma colaboração estreita entre diferentes níveis de governo para assegurar um ambiente regulatório coeso e eficaz. Sua visão enfatizou que, embora a possibilidade de exploração individualizada por cada estado seja permitida, a estrutura atual sugere uma preferência por um modelo de cooperação federativa, respeitando as diretrizes estabelecidas no nível federal.
Este panorama reforça a ideia de que o diálogo contínuo e a colaboração serão essenciais para o desenvolvimento sustentável do mercado de apostas esportivas no Brasil, garantindo que o setor evolua de forma regulada, segura e, acima de tudo, integrada ao contexto jurídico nacional.
As advogadas Karine Oliveira, da área de Bancário, Meios de Pagamento e Fintechs; Laura Morganti, da área de Relações de Consumo Product Liability & Safety; e Rafaela Franceshetto, da área de Tributário Consultivo, ambas do Fas advogados, prestigiaram o evento e elogiaram os esclarecimentos de Meirelles durante a brilhante exposição.
“O evento reuniu mais de três mil representantes e proporcionou um palco para discussões enriquecedoras lideradas por diversas personalidades influentes do setor. Em um momento de dúvidas, no qual o Brasil navega pelas águas da regulamentação das apostas, o SBC Summit destacou-se por abordar temas críticos e fundamentais que moldarão o futuro deste mercado”, declara Fernanda Meirelles.
Enquanto estiver na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, Jair Bolsonaro ficará numa cela de cerca de 12 metros quadrados (m²) que foi reformada recentemente.
O espaço tem paredes brancas, uma cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar condicionado e uma janela, além de banheiro privativo.
Ele não terá contato com outros presos e poderá sair para o banho de sol.
Bolsonaro passou por exames médicos neste sábado (22) e aguarda a audiência de custódia no domingo.
Ele foi preso por volta de 6h por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes porque, ainda de madrugada, tentou violar a tornozeleira eletrônica.
O ex-presidente foi levado para a Superintendência da PF sem algemas e sem qualquer exposição midiática, conforme decisão do ministro.
Na segunda-feira, a Primeira Turma do STF julga a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Será uma sessão virtual extraordinária convocada pelo presidente da turma, ministro Flávio Dino.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22). Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes diz que a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”. Foi ainda verificada tentativa de violar a tornozeleira eletrônica.
Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu.
A decisão diz ainda que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu.
Também nesta sexta, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente.
Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico intenso” e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar. O pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi realizada em cumprimento a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por conta da convocação de vigília, neste sábado (22), nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. 
Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.
O minstro do STF afirma ainda que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro na madrugada deste sábado: “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
Na decisão, Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu.
A decisão diz ainda que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu.
O documento cita ainda como argumento de possibilidade de tentativa de fuga de Bolsonaro, “informações que o condenado na mesma ação penal, Alexandre Rodrigues Ramagem, evadiu-se do país com a finalidade de se furtar a aplicação da lei penal, estando atualmente na cidade de Miami, nos Estados Unidos”.
Também é citada da decisão que nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
Matéria alterada para acréscimo de informações
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