Internacional
Entenda o conflito no Saara Ocidental que opõe Marrocos e Argélia
Uma região árida no extremo ocidente do deserto do Saara é disputada há mais de cinco décadas entre o Marrocos e a guerrilha armada chamada Frente Polisário, que tem na Argélia seu principal aliado.
Com cerca de 266 mil quilômetros quadrados, semelhante ao tamanho do Piauí, a área é ocupada pelo povo saarauí. A guerra, atualmente considerada de baixa intensidade, desestabiliza toda a região do Magreb africano, afetando os cerca de 600 mil habitantes que vivem no Saara Ocidental, segundo dados das Nações Unidas (ONU).
Apoiada pela União Africana (UA), a guerrilha acusa o Marrocos de manter, no norte da África, a última colônia do continente. O conflito começou nos últimos anos da colonização espanhola, em 1973, e completou 52 anos neste mês de maio.
Em 1884, a África foi repartida pelas potências europeias na famosa Conferência de Berlim, e o Saara Ocidental foi entregue à Espanha, enquanto a parte central e o norte do Marrocos ficaram sobre a colonização francesa.
A Argélia também foi ocupada pela França e, após uma brutal guerra de quase uma década, conseguiu se libertar, em 1962. Nesse período, diversos movimentos de descolonização questionavam o controle da Europa sobre o continente africano.
Em 1976, após as últimas tropas espanholas deixarem o Saara Ocidental, o Marrocos assumiu o controle da região e a Frente Polisário autoproclamou a República Árabe Saarauí Democrática (RASD), tendo início o conflito que durou por 16 anos, até 1991, quando foi assinado um acordo de cessar-fogo com a intermediação da ONU.
Ficou acordado que um referendo seria realizado para saber se a região seria independente ou ficaria sob controle marroquino. Porém, a consulta nunca foi realizada por falta de consenso sobre as regras para a votação e sobre quem teria direito de votar.
A ONU estima que o conflito expulsou, ao menos, 173 mil pessoas que vivem em cinco campos de refugiados próximos à cidade de Tindouf, na Argélia, o que torna o país o segundo do mundo com o maior número de refugiados. A região abriga ainda a principal base militar da Frente Polisário.
Também segundo estimativas da ONU, 88% dos refugiados saarauís sofrem insegurança alimentar, 60% são economicamente inativos e 11% das crianças têm desnutrição aguda, segundo dados de 2024.
As Nações Unidas afirmam que a área está em disputa e classifica o território como “não autônomo”, que é quando os “povos ainda não atingiram uma medida completa de autogoverno”. Ao todo, existem 17 territórios com essa classificação.
Fim do cessar-fogo
Em 2020, o secretário-geral da Frente Polisário e comandante do Exército de Libertação Saarauí, Brahim Ghali, anunciou a retomada da luta armada após incursões militares do Marrocos na zona tampão criada por trás do gigantesco muro de 2,7 mil km de extensão. Construído a partir de 1980 pela monarquia marroquina, o muro visou conter a guerrilha.
Atualmente, a situação é caracterizada como um conflito de baixa intensidade. Segundo o último relatório da Missão da ONU para o Saara Ocidental (Minurso), publicado em outubro de 2024, foram registrados diversos incidentes supostamente envolvendo a Frente Polisário e o Exército marroquino.
“A persistência de uma situação deteriorada, aliada a incidentes sem precedentes, é alarmante e insustentável e exige uma reversão urgente, a fim de evitar uma nova escalada”, informou Alexander Ivanko, o enviado da ONU para a região.
Apoios internacionais
Nenhuma das cinco potências do Conselho de Segurança da ONU reconhecem a República do Saarauí, incluindo a Rússia e a China. O Brasil mantém uma posição de neutralidade, não reconhece a autonomia do Saara Ocidental e defende uma saída pacífica negociada, posição semelhante à da Argentina e do Chile.
Em declaração conjunta com o Marrocos em junho de 2024, o chanceler brasileiro Mauro Vieira reforçou que o Brasil “reiterou o apoio aos esforços das Nações Unidas para alcançar uma solução política e mutuamente aceitável”.
Por outro lado, a Frente Polisário tem o apoio de países como África do Sul, Cuba, Mauritânia, Timor Leste e México, entre outros, além da União Africana.
Em dezembro de 2020, os Estados Unidos (EUA), durante o primeiro mandato do presidente Donald Trump, costuraram um acordo com o Rei Mohammad VI. Em troca do reconhecimento do Saara Ocidental como parte do Marrocos, a monarquia constitucional de maioria árabe firmou acordo de reconhecimento com Israel, por meio dos Acordos de Abraão.
Em 2022, a Espanha passou a apoiar a proposta do Marrocos de um plano de autonomia limitada para o Saara Ocidental. Em 2024, foi a vez de a França aceitar o plano marroquino de autonomia limitada, o que irritou a Argélia.
O presidente francês Emmanuel Macron disse que o plano de Marrocos era “a única base para alcançar uma solução política justa, duradoura e negociada”. A Argélia, em represália, anunciou a retirada de seu embaixador de Paris, acusando Macron de “desrespeitar o direito internacional”.
Conflito artificial
O historiador marroquino formado em Rabat, na capital do Marrocos, Mohammed Nadir, que atualmente é professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC paulista (UFABC), questiona a tese de que o Saara Ocidental é a última colônia da África.
Para o especialista, o conflito é uma guerra artificial patrocinada pela Argélia, e anteriormente pela Líbia, de Muammar Gaddafi, que foi derrubado em 2011. Segundo ele, o conflito seria alimentado pelas rivalidades entre os estados da região pela hegemonia do Magreb africano.
“A Argélia tem uma mão por trás de tudo que acontece na medida em que ela apoia militar, financeira e diplomaticamente a Frente Polisário. Sem esse apoio da Argélia, a Frente não dura 24 horas. É uma espécie de guerra fria que a Argélia faz contra o Marrocos utilizando a narrativa revolucionária para apresentar o povo saarauí como um povo oprimido”, disse à Agência Brasil.
O professor Nadir destaca que o reino do Marrocos tem cerca de 1,2 mil anos de história e que tinha controle sobre o Saara Ocidental antes da colonização europeia.
“A Argélia apoia o Polisário para que, eventualmente, em uma separação da Argélia do Marrocos, ela possa ter acesso sobre o Atlântico para exportar os seus minérios”, comentou.
Última colônia
Por outro lado, os defensores da independência do Saara Ocidental argumentam que essa é a última colônia da África. O representante da Frente Polisário no Brasil, Ahamed Mulay Ali Hamadi, informou à Agência Brasil que o povo saarauí está determinado a usar o fuzil para conquistar sua liberdade.
Movimentos sociais que apoiam a independência do Saara Ocidental realizaram um ato na última quinta-feira (29), em Brasília, pedindo o reconhecimento do Brasil para a causa saarauí. O ato também exigiu a libertação de presos pelo Marrocos.
“Fomos uma colônia da Espanha e, por isso, somos o único país árabe que fala espanhol. Começamos nossa luta pela independência contra o colonialismo espanhol. Mas quando a Espanha partiu, o Marrocos, apoiado agora pelos Estados Unidos e pela França, invadiu parte do nosso território e isolou outra parte com um muro de 2,7 mil km, plantando cerca de oito milhões de minas e empregando 150 mil soldados”, destacou.
Para o representante da Frente Polisário no Brasil, a luta do povo saarauí é uma luta pela sua autodeterminação e os apoios que conquistou, incluindo a Argélia, se devem ao reconhecimento internacional da legitimidade dessa luta armada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (20), em vídeo postado nas redes sociais, que a suspensão da tarifas comercial de 40% sobre uma determinada lista de produtos brasileiros foi um sinal importante.
“Não é tudo o que eu quero, não é tudo que o Brasil precisa, mas é uma coisa importante. O presidente Trump acaba de anunciar que vai começar a reduzir vários produtos brasileiros que foram taxados em 40%. Isso é um resultado muito importante”, afirmou. Lula elogiou a decisão do mandatário norte-americano e disse esperar que ambos possam se reencontrar pessoalmente no Brasil ou nos EUA.
“Ele [Trump] está convidado para vir no Brasil quando ele quiser, e eu espero ser convidado para ir a Washington para zerar qualquer celeuma comercial, política, entre Brasil e EUA”, acrescentou.
Lula gravou o vídeo ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, um pouco antes de embarcar para a África do Sul, onde participará da Cúpula do G20. O presidente fez questão agradecer a Trump, ainda que de forma parcial, e pediu que os países alcancem entendimento comercial completo.
“Vou lhe agradecer só parcialmente, porque e vou lhe agradecer totalmente quando tudo estiver totalmente acordado entre nós”.
Suspensão parcial
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.
Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.
Itamaraty
O governo brasileiro emitiu nota na noite desta quinta-feira afirmando que “recebeu com satisfação a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar a tarifa adicional de 40% para uma série de produtos agropecuários importados do Brasil”.
A nota do governo, publicada pelo Itamaraty, cita ainda que o presidente Donald Trump “recebeu recomendações de altos funcionários do seu governo de que certas importações agrícolas do Brasil não deveriam estar mais sujeitas à tarifa de 40% em função do ‘avanço inicial das negociações’ com o governo brasileiro”.
A medida tomada pelos EUA é retroativa a 13 de novembro, mesma data da última reunião entre o ministro Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, em Washington. Naquela oportunidade, eles trataram do avanço das negociações para a redução das tarifas.
O Brasil também se coloca à disposição para manter o diálogo com o governo Trump para “solucionar questões entre os dois países, em linha com a tradição de 201 anos de excelentes relações diplomáticas.
Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)
Brasil e Moçambique completam 50 anos de relações diplomáticas neste sábado (15) e o presidente Luiz Inácio do Lula da Silva está com viagem marcada ao país africano. No próximo dia 24, Lula realiza sua quarta visita a Moçambique, na sequência da cúpula do G20 que ocorre nos dias 22 e 23, em Joanesburgo, na África do Sul.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores lembrou que além das relações bilaterais estabelecidas em 15 de novembro de 1975, Brasil e Moçambique também são parceiros no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“As relações bilaterais foram construídas sobre a base da identidade cultural compartilhada, de afinidades históricas, de fortes laços humanos e do idioma comum. Brasil e Moçambique desenvolveram, nesse período, significativa cooperação em áreas como saúde, agricultura e educação”, diz.
Segundo o governo brasileiro também há “ampla convergência” na atuação dos dois países em foros internacionais, como exemplo o “expressivo apoio” moçambicano às iniciativas apresentadas pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que está ocorrendo em Belém, no Pará.
O Brasil também já apoiou Moçambique com forças de segurança e reconstrução em momentos cruciais, como após o ciclone que devastou o país há seis anos (foto).
No último dia 7, Lula e o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, tiveram encontro bilateral à margem da Cúpula de Líderes da COP30. Eles trataram sobre temas que deverão ser aprofundados durante a visita que Lula realizará a Maputo, capital do país.
“Os presidentes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado. Também deverão redobrar esforços para ampliar o comércio e os investimentos entre os dois países”, diz nota da Presidência da República, divulgada na ocasião.
Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes.
O intercâmbio comercial entre Brasil e Moçambique foi de US$ 40,5 milhões em 2024, com exportações brasileiras totalizadas em US$ 37,8 milhões, e importações de US$ 2,7 milhões.
Os produtos exportados são constituídos, sobretudo, por carnes de aves fresas, congeladas ou resfriadas (41%), produtos de perfumaria ou toucados (4,7%) e móveis e suas partes (5%). Já as importações são compostas por tabaco descaulificado ou desnervado (95%).
Internacional
Em dez meses de governo Trump, aumentam as exigências migratórias e o número de cancelamentos de visto nos EUA
Em dez meses do novo governo de Donald Trump, os Estados Unidos adotaram uma postura mais dura em relação à imigração. O país intensificou a fiscalização de estrangeiros com visto temporário e ampliou o controle sobre quem pretende entrar ou permanecer em território americano de forma irregular.
Segundo o Departamento de Estado, mais de 80 mil vistos de não imigrante — como os de estudantes, intercambistas e profissionais temporários — foram cancelados desde janeiro, o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior. O número reflete uma política que prioriza segurança e promete “proteger a integridade do sistema de vistos”.
“Quem vem aos Estados Unidos deve respeitar as leis do país — o visto é um privilégio, não um direito”, declarou um porta-voz do governo americano.
Entre os motivos para os cancelamentos estão fatores já observados em gestões anteriores, mas agora há uma atenção maior a postagens e condutas em redes sociais consideradas inadequadas. Desde o início do mandato, a Casa Branca passou a monitorar a atividade online de titulares de visto em busca de comportamentos vistos como incompatíveis com as regras de permanência.
Fiscalização maior e aumento na busca por orientação especializada
Para o advogado e professor de Direito Migratório Vinícius Bicalho, mestre pela Universidade do Sul da Califórnia, licenciado nos Estados Unidos e membro da AILA – American Immigration Lawyers Association, a nova política reforça a importância da preparação e do acompanhamento profissional. “Estamos diante de uma fiscalização mais ampla e, muitas vezes, subjetiva. Atitudes simples podem ser interpretadas como violação das regras. A linha entre segurança e excesso de controle ficou mais fina”, avalia.
Segundo ele, o endurecimento das medidas também mudou o comportamento de quem busca viver ou permanecer nos Estados Unidos. “Comparado a 2024, este ano devemos encerrar com o dobro de consultas sobre vistos — tanto de pessoas que estão fora e desejam migrar, quanto de quem já vive aqui e precisa regularizar ou atualizar o status migratório”, afirma Bicalho, que lidera a Bicalho Consultoria Legal.
O advogado destaca que o momento exige processos sólidos e bem documentados. “Hoje, mais do que nunca, é essencial ter uma estratégia consistente e agir com total transparência. Cada caso precisa ser construído com responsabilidade e em conformidade com a legislação americana”, reforça.
Mesmo com o aumento das exigências, os Estados Unidos continuam abertos a profissionais qualificados e projetos de relevância nacional. O visto EB-2 NIW, destinado a estrangeiros com formação avançada e impacto comprovado em suas áreas, segue como uma alternativa segura e estratégica para quem busca residência permanente.
“O caminho permanece aberto para quem agrega conhecimento e valor. O importante é agir com planejamento e respeito às normas do país”, conclui Bicalho.
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