Política
“É polêmico, mas vai a voto”, diz relator de licenciamento ambiental
O projeto de lei (PL) que cria novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil é polêmico, há divergências e tem sido de difícil ser votado no Senado Federal, disse nesta terça-feira (13) o relator do PL 2159/2021, senador Confúcio Moura (MDB-RO). Um pedido de vista adiou a votação da matéria para próxima semana na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
“Não é um relatório unânime. Se fosse unânime, ele teria sido aprovado há mais de 20 anos. Ele é polêmico mesmo. Mas só que agora vai facilitar a votação em plenário. Deverá ter um mínimo de divergências. Ainda tem mais uma semana para apreciarmos alguma emenda que venha a surgir”, afirmou Confúcio.
Criticado por organizações ambientalistas, o texto é apoiado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A matéria chegou da Câmara em 2021 e sofreu uma série de alterações no Senado, tramitando simultaneamente na Comissão de Agricultura sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), liderança da FPA.
O senador Confúcio disse que o relatório apresentado em novembro era “invotável” devido às divergências com o texto da senadora Tereza Cristina. Na última sessão da CMA, o governo pediu 15 dias para analisar o tema.
O relator do PL 2159/2021 ainda negou que a tramitação da matéria se deva a pressão de Alcolumbre em retaliação a demora do Ibama de licenciar a exploração de petróleo na marguem equatorial do Brasil.
“O senador Davi mandou uma emenda para a senadora Tereza e pra mim, e nós rejeitamos, não acolhemos. Então, para você vê que não tem amarração, pressão, nem ferrão atrás para aprovar”, justificou.
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Críticas ambientalistas
Movimentos ambientalistas lançaram campanha contra a aprovação do projeto, chamado de PL da Devastação. Organizações como o Instituto Social Ambiental, o Observatório do Clima, o SOS Mata Atlântica, o Instituto Sociedade, População e Natureza, entre outros, participam da campanha.
“O PL 2159 é a maior boiada da história: desmonta o licenciamento ambiental e libera o autolicenciamento de empreendimentos. Enquanto o clima colapsa, querem acabar com as regras de proteção ambiental”, compartilhou o Observatório do Clima em uma rede social.
As organizações argumentam que o projeto de lei flexibiliza os licenciamentos ambientais fragilizando a proteção ao meio ambiente. Entre as principais críticas, está a possibilidade de processos de licenciamento mais simplificados para alguns empreendimentos e a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias.
O relator Confúcio Moura justificou que as atividades agropecuárias terão responsabilidades de acordo com seu porte.
“O pessoal vai falar que ‘passou a boiada’. Nós colocamos as tipologias dos empreendimentos bem definidos. Por exemplo, do agro, um fazendeiro que vai confinar 10 boias tem um procedimento. Um que vai confinar 50 mil bois, tem outro procedimento. É pela característica do empreendimento e o potencial poluidor”, explicou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz, se reuniram, neste sábado (22), em Joanesburgo, na África do Sul, onde participam da Cúpula de Líderes do G20 – grupo das maiores economias do mundo. Após o mal-estar sobre a declaração de Merz sobre Belém (PA), os líderes concordaram em fortalecer as relações entre Brasil e Alemanha.
“Na agenda bilateral, Lula e Merz concordaram em fortalecer a relação comercial, social, cultural e tecnológica entre os dois países, lembrando os laços de proximidade desde o início da migração alemã ao Brasil ainda no século XIX”, diz comunicado do Palácio do Planalto sobre a reunião.
A convite do chanceler alemão, o presidente Lula confirmou sua viagem a Hannover, na Alemanha, em abril de 2026, para participar da abertura da “maior feira de tecnologia industrial do mundo”, que terá o Brasil como país parceiro. Lula também convidou Merz a realizar visita de Estado ao Brasil.
No encontro deste sábado, o premiê da Alemanha ainda reiterou seu apoio à iniciativa brasileira de criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), iniciativa para preservação ambiental lançado pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30). O país anunciou aporte de 1 bilhão de euros no TFFF.
Belém
Após participar da Cúpula de Líderes da COP30, em Belém, no início deste mês, Merz disse publicamente que a Alemanha é um dos países “mais bonitos do mundo” e que os integrantes da comitiva “ficaram felizes por estar de volta daquele lugar”.
Lula defendeu o estado e disse que Berlim, capital da Alemanha, não oferece 10% da qualidade que oferece o Pará.
“Ele, na verdade, devia ter ido num boteco no Pará, deveria ter dançado no Pará, deveria ter provado a culinária do Pará. Porque ele ia perceber que Berlim não oferece para ele 10% da qualidade que oferece o estado do Pará, a cidade de Belém”, disse Lula em evento no interior do estado, na última terça-feira (18).
“E eu falava toda hora: ‘come a maniçoba, pô’”, acrescentou o presidente em referência ao prato típico da culinária paraense feito a partir das folhas da mandioca.
Após a repercussão, um porta-voz do governo da Alemanha disse que a fala do chanceler Friedrich Merz sobre Belém foi tirada de contexto e se referia ao cansaço da comitiva. “O comentário se referia essencialmente ao desejo da delegação, depois de um voo noturno muito cansativo e um longo dia em Belém, de também começar a viagem de volta”, disse.
*Com informações da agência de notícias Reuters
Após a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, disse neste sábado (22) que a prisão de Jair Bolsonaro segue rigorosamente os ritos do devido processo legal observado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em cada etapa da ação penal contra a tentativa de golpe de estado no Brasil.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes está fundamentada nos riscos reais de fuga do chefe da organização golpista, na iminência do trânsito em julgado de sua condenação para cumprimento da pena”.
Segundo ela, Moraes também levou em conta os antecedentes de um processo marcado por violentas tentativas de coação da Justiça, como o tarifaço e as sanções da Magnitsky. “Na democracia, a Justiça se cumpre”, concluiu a ministra.
Também nas redes sociais, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que “ninguém está acima da democracia”.
“Ninguém pode trair a pátria impunemente. Que a prisão de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado represente um grande marco para nossa história: Ditadura nunca mais!”, disse Boulos.
Um dia antes da prisão do ex-presidente, Boulos já tinha comentado em sua rede social sobre a fuga recente de outros bolsonaristas. “Fugiram do Brasil para escapar da cadeia”, citando os casos de Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e recentemente, Alexandre Ramagem (PL-RJ). “Além de traidores, são covardes. Alguém tem dúvida de que Jair teria fugido se não estivesse em prisão domiciliar”, questionou hora antes, na rede X.
Prisão
A prisão preventiva de Bolsonaro foi realizada em cumprimento a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, por conta da convocação de uma vigília, neste sábado, nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e facilitar eventual tentativa de fuga do réu. O ministro disse ainda que foi constatada, na madrugada, tentativa de violar a tornozeleira eletrônica.
Está agendada para amanhã (23) a audiência de custódia do ex-presidente. A defesa diz que vai recorrer.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.
Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava com tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou, nesta sexta-feira (21), a Joanesburgo, na África do Sul, para participar da Cúpula de Líderes do G20 – grupo das maiores economias do mundo. “O G20 traz em 2025 o lema Solidariedade, Igualdade e Sustentabilidade, temas de fundamental importância para o Brasil e para o Sul Global”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais nesta manhã, ao desembarcar na capital sul-africana.
Como presidente do bloco em 2024, o Brasil tem participação destacada também nesta edição da cúpula, por integrar a “troika” ao lado da África do Sul e dos Estados Unidos, próximo país a assumir o comando do fórum. A troika é a cooperação entre a presidência atual, a anterior e a próxima do grupo para garantir a continuidade e a preparação para a cúpula.
Ao conduzir os trabalhos, a presidência sul-africana elencou quatro prioridades para as discussões: fortalecimento da resiliência e capacidade de resposta a desastres; sustentabilidade da dívida pública de países de baixa renda; financiamento para a transição energética justa; e minerais críticos como motores de desenvolvimento e crescimento econômico.
O G20 é o principal órgão para cooperação econômica internacional, criado em 1999. A cúpula será dividida em três sessões temáticas e resultará em uma declaração de líderes. Entre os avanços, o texto vai tratar sobre os princípios que devem ser observados na extração e beneficiamento dos minerais estratégicos e terras raras.
Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30
Outros atos da cúpula incluem a declaração dos ministros de Finanças sobre sustentabilidade da dívida e um relatório sobre melhorias nos métodos de funcionamento do G20. A presidência da África do Sul encerra o primeiro ciclo completo de presidências pelos países do grupo e manteve, por exemplo, uma prática iniciada pelo Brasil de reuniões inclusivas durante a semana de alto nível da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, para que países não membros do G20 possam se fazer ouvir.
No sábado (22) de manhã, os líderes discutem crescimento econômico sustentável, abordam o financiamento ao desenvolvimento, comércio e dívidas públicas. À tarde, será a vez da sessão dedicada à mudança do clima, redução de riscos de desastres, segurança alimentar e transição energética. No domingo (23), a reunião terá como tema os minerais críticos, trabalho decente e inteligência artificial.
À margem da cúpula, o presidente Lula também deve manter encontros bilaterais com chefes de Estado e autoridades presentes e, no domingo, está prevista reunião entre os líderes do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas). A iniciativa trilateral foi desenvolvida em 2003 no intuito de promover a cooperação entre os países do Sul Global.
Moçambique
Na sequência, Lula embarca para Maputo, capital de Moçambique, onde faz uma visita de trabalho na segunda-feira (24). A viagem se insere nas comemorações de 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-11/relacoes-entre-brasil-e-mocambique-fazem-50-anos-e-lula-viaja-ao-pais].
Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes. Durante a visita, deverão ser revisitadas as cooperações em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado.
Os dois países querem ainda, ampliar o comércio e os investimentos. Nesse sentido, está sendo organizado um fórum empresarial, que deve contar com a presença de 150 a 200 empresários brasileiros e moçambicanos, com painéis sobre agronegócio, indústria e inovação e saúde.
Em Maputo, Lula será recebido pelo presidente do país, Daniel Chapo. Já está prevista a assinatura de um acordo sobre cooperação entre academias diplomáticas e outros termos de cooperação técnica seguem sendo negociados.
O presidente também participa do encerramento do fórum empresarial e deve receber o título de doutor honoris causa da Universidade Pedagógica de Maputo.
A previsão é que Lula embarque de volta para o Brasil ainda na segunda-feira.
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