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Casa da Mulher Brasileira terá duas novas unidades no estado do RJ

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© Wilson Dias/Agência Brasil

O estado do Rio de Janeiro vai ganhar duas unidades da Casa da Mulher Brasileira, estrutura que concentra diversos serviços de atendimento à mulher vítima de violência. Nesta terça-feira (15), será realizada a cerimônia de repasse dos recursos federais ao governo do estado, que ficará responsável pelas obras.

A Secretária de Estado da Mulher do Rio de Janeiro, Heloisa Aguiar, considera que a Casa da Mulher Brasileira é um marco na política de proteção e promoção dos direitos das mulheres no estado do Rio de Janeiro.

“Trata-se de um espaço pensado para oferecer acolhimento integral, humanizado e articulado a mulheres em situação de violência. Muitas vezes, o caminho para romper com o ciclo da violência é longo, desgastante e fragmentado. Com a casa, todo esse atendimento será feito de uma forma que garante mais agilidade, segurança e acolhimento”, ressalta.

As unidades serão instaladas no bairro de São Cristóvão, na zona norte do Rio de Janeiro, e no município de Volta Redonda, a partir de um investimento total de R$ 28,5 milhões, proveniente do Programa “Mulher Viver Sem Violência”, do Ministério das Mulheres. A previsão é que elas fiquem prontas em agosto de 2026.

As Casas da Mulher Brasileira oferecem serviços especializados para mulheres vítimas dos mais diversos tipos de violência, 24 horas por dia e todos os dias da semana.

O serviço é padronizado em todas as unidades do país e inclui acolhimento psicossocial, promoção de autonomia econômica, alojamento de passagem para mulheres em risco, serviços de saúde e central de transporte para deslocamento a outros serviços da rede especializada. No mesmo espaço, elas também podem contar com profissionais de outros órgãos que integram a rede, como as delegacias especializadas e a Defensoria Pública.

Ao todo, 11 unidades já estão em funcionando, e a Casa mais recente foi inaugurada em Palmas, no Tocantins, no final de março. Além disso, 32 unidades estão em implementação, e três delas devem ser inauguradas ainda este ano: Aracaju/SE, Vila Velha/ES e Macapá/AP. 

Como denunciar

Além das casas da mulher brasileira, é possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. 

O serviço é disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br. 

Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) ou em delegacias comuns.

Ainda é possível pedir ajuda por meio dos números Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e 190, de ocorrências policiais. 

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Projeto disponibiliza materiais históricos do Cais do Valongo, no Rio

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© Tomaz Silva/Agência Brasil

A Justiça Federal lançou o projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais, uma iniciativa para dar visibilidade e disponibilizar ao público materiais sobre o Cais do Valongo, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro.

O local foi o maior porto escravagista do mundo, onde desembarcaram mais de 500 mil pessoas escravizadas. Hoje, o cais é reconhecido por lei como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional.

Fazem parte da iniciativa o livro e a galeria digital Valongo: Justiça pela Memória do Cais, que podem ser acessados no site do projeto

A galeria é composta por aquarelas feitas pela servidora Maria Clara Teixeira de Assis da Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF), que junto com textos históricos convidam o público a refletir sobre o passado escravocrata e o compromisso contemporâneo com a reparação histórica.

Já o livro traz a história do Cais do Valongo, desde a construção, em 1811, até o reconhecimento como Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em 2017.

O livro reúne pesquisa histórica, documentação arqueológica, análise cultural e reflexões sobre justiça, memória e reparação histórica. Ele pode ser baixado na íntegra no site. 

O projeto inclui, ainda, um podcast com três episódios contendo entrevistas de historiadores, antropólogos e representantes da Procuradoria-Geral da República, do Instituto Cultural Palmares, da Defensoria Pública da União e do Instituto dos Pretos Novos.

De acordo com o CJF, a série apresenta uma narrativa aprofundada sobre a escravização no Brasil e o papel do Judiciário no combate às desigualdades históricas.

Todo o conteúdo estará disponível em um site criado exclusivamente para reunir as produções do projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais.

O projeto conta ainda com uma exposição que ficará aberta ao público de 20 de novembro a 19 de dezembro, na Galeria Cela do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no centro do Rio de Janeiro. A visitação é gratuita, de terça a domingo, das 11h às 19h.

No último dia 19 foi feito um evento de lançamento, com a aula magna “Memória da Escravização: o papel da Justiça Federal para a reparação histórica”, ministrada por juristas e historiadores; a palestra “O impacto do protocolo para julgamento com perspectiva racial na efetividade da Justiça” e a conferência “Escravização: o papel da Justiça Federal na preservação da memória e na garantia de reparação”.

O evento está disponível no Youtube.  

Cais do Valongo

Localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, o Cais do Valongo foi o maior porto escravagista do mundo entre os séculos 18 e 19. Estima-se que entre 500 mil e 1 milhão de africanos escravizados tenham desembarcado ali antes de serem vendidos e levados a diferentes regiões do Brasil.

Redescoberto em 2011, durante as obras do Porto Maravilha, o Valongo foi reconhecido em 2017 como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e, em 2025, teve seu status reforçado pela Lei 15.203/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o declarou patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à identidade nacional.

O Cais do Valongo é considerado símbolo de dor, resistência e memória, além de ser um marco de consciência coletiva.

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Economia

BRB diz que recuperou R$ 10 bilhões das carteiras com Master

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© Joédson Alves/Agência Brasil

Após a repercussão das investigações ligadas às supostas fraudes envolvendo o Banco Master, o Banco de Brasília (BRB) afirmou, em nota, nesta sexta-feira (21), que a instituição permanece com solidez.

Nas investigações da Polícia Federal, o BRB aparece com um das principais instituições que teriam comprado créditos falsos do Master. 

“As carteiras atuais seguem padrão adequado, e o Banco permanece sólido e colaborando com as autoridades”, garantiu a instituição.

Em relação aos negócios com o Banco Master, o BRB ponderou que todo o processo de substituição de carteiras e adição de garantias, que é previsto em contrato, foi reportado e acompanhado pelo Banco Central.

A fraude

O BRB adquiriu, segundo as investigações, um total de R$ 12,7 bilhões em carteiras de crédito inexistentes do Master. A Operação Compliance Zero, deflagrada nesta semana pela Polícia Federal (PF), apontou que a fraude consistia em simular empréstimos em meio a negociações de carteiras de crédito com outros bancos. Entre eles, o BRB.

Na nota, o banco afirmou que dos R$ 12,76 bilhões negociados, mais de R$ 10 bilhões já foram “liquidados ou substituídos”. “E o restante não constitui exposição direta ao Banco Master”. O Banco de Brasília acrescentou que atua como credor nessa liquidação extrajudicial e que passou a reforçar controles internos.  

Para reafirmar a ideia de solidez, o BRB divulgou que conta com mais de R$ 80 bilhões em ativos, mais de R$ 60 bilhões em carteira de crédito e registrou lucro líquido de R$ 518 milhões no 1º semestre”. A instituição teria contabilizado margem financeira superior a R$ 2,3 bilhões.

A instituição acrescentou que atende em 97% do território nacional e conta com 988 pontos físicos e liderança no crédito imobiliário no Distrito Federal.

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Educação

Enem 2025: prazo para solicitar reaplicação de prova termina hoje

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© Tomaz Silva/Agência Brasil

 

 

O prazo para solicitar a reaplicação de prova de um ou dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 termina às 12h desta sexta-feira (21).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avisa que haverá apenas uma reaplicação do Enem.

Como solicitar

O pedido deve ser feito exclusivamente na Página do Participante no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com o acesso pela plataforma Gov.br, com o CAPF e senha cadastrados.

Para a análise, o participante deverá inserir um documento legível, em língua portuguesa, que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento, com a data que contemple o dia perdido de aplicação do Enem 2025. 

Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30 

Situações

O edital de abertura do Enem prevê que o participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou acometido por uma das doenças infectocontagiosas no primeiro ou no segundo dia de aplicação das provas poderá solicitar a reaplicação do exame.

O direito à reaplicação é assegurado também a quem foi afetado por desastres naturais. É o caso dos inscritos confirmados, moradores de Rio Bonito do Iguaçu (PR), impactados por um tornado em 7 de novembro de 2025, um dos mais intensos já registrados no estado do Paraná.

O participante só poderá fazer as provas referentes ao dia em que ficou inviabilizado de realizar na agenda regular do exame.

Doenças infecciosas

De acordo com o edital do Enem 2025, o participante infectado por uma das doenças a seguir deverá solicitar reaplicação: tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenzae, doença meningocócica e outras meningites, varíola, varíola dos macacos (monkeypox), influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela (catapora) ou covid-19.

Problemas logísticos

Para reaplicação, são considerados problemas logísticos que prejudicaram o solicitante fatores como: desastres naturais que comprometam a infraestrutura do local; falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural ou outro erro de execução de procedimento de aplicação.

Análise

Cada caso será analisado individualmente pela equipe do Inep. Somente a aprovação do documento comprobatório garante a participação na reaplicação do Exame.

Para os casos em que o pedido for aceito (deferido), as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro.

O inscrito fará a prova somente no dia em que sua participação foi inviabilizada no Enem.

 

 

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