Internacional
Brasil e Angola buscam diversificar comércio além do petróleo e agro
O governo brasileiro busca uma reaproximação com a Angola por meio da diversificação da pauta comercial para além do agronegócio e do petróleo, setores que dominam a relação bilateral. O fluxo de comércio entre os países caiu após 2015 em função dos efeitos da Operação Lava Jato, da competitividade da China e de crises econômicas.
Com uma história inicialmente conectada pelo comércio de trabalhadores escravizados – Angola foi a principal fonte de mão de obra escrava do Brasil – o país hoje de 36 milhões de habitantes, que tem o português como língua oficial, abriga a maior comunidade de brasileiros vivendo na África: cerca de 30 mil pessoas.
Na primeira viagem à África no atual mandato, em agosto de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou Luanda, a capital, com objetivo de ampliar as trocas comerciais.
“Começamos por um país que sempre foi nossa maior ponte com esse continente irmão. Nos últimos anos, o Brasil tratou os países africanos com indiferença. Vamos corrigir esses erros. E vamos alçar nossa parceria estratégica a um novo patamar. O Brasil quer apoiar Angola no esforço de diversificar sua economia”, disse o presidente.
Na ocasião, foram assinados acordos de cooperação em áreas como turismo, educação, saúde, agricultura e exportação. Lula ainda inaugurou a galeria Ovídio de Andrade Melo, em Luanda, centro cultural ligado ao Itamaraty dedicado à arte e cultura brasileira e angolana.
A atenção especial dada à Angola no terceiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi coroada com a inauguração do Consulado-Geral do Brasil em Luanda, capital do país, em fevereiro deste ano. É o único consulado-geral do país na África.
Visita a Brasília
Em 23 de maio deste ano, foi a vez de o presidente de Angola, João Lourenço, visitar Brasília, no marco dos 50 anos da independência do país africano, sendo o Brasil a primeira nação a reconhecer Angola após a libertação do colonialismo português, em 1975.
“Nós constatamos que, efetivamente, o Brasil está de volta à África. E o exemplo disso é que, nesse período de cerca de dois anos, conhecemos uma intensa troca de delegações, da Angola para o Brasil e do Brasil para Angola”, afirmou João Lourenço.
Na ocasião, foi anunciado acordo nas áreas de defesa e segurança. “A Embraer está à disposição para a restauração da frota angolana de aeronaves Super Tucano e o fornecimento de aeronaves adicionais”, disse Lula.
O professor de história da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Gilberto da Silva Guizelin, que estuda as relações Brasil-Angola, avalia que a reaproximação do Brasil foi significativa no atual mandato.
“Com o impeachment e os governos Temer Bolsonaro, há praticamente um congelamento dessas relações. Ambos os governos vão fechar embaixadas e postos diplomáticos no continente africano. Nem Temer nem Bolsonaro fizeram uma única viagem à África. Tem viagem de ministros, mas não há uma diplomacia presidencial, como a gente verificou no governo Lula, por exemplo, e no governo José Sarney”, destacou o especialista.
Fluxo comercial
O fluxo comercial entre os países, desde o fim do tráfico de escravos, sempre foi residual. A partir do primeiro governo Lula, ultrapassa a marca de US$ 1 bilhão, chegando ao ápice de US$ 4 bilhões em 2008, com uma queda grande a partir de 2015 (US$ 0,67 bilhão).
Atualmente, Angola representa o destino de apenas 0,2% do total exportado pelo Brasil, sendo apenas 0,4% das nossas importações, segundo dados de 2024.
A professora de relações internacionais da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Elga Lessa de Almeida explicou que a relação comercial entre os dois países nas últimas décadas esteve pautada pelas oscilações do mercado de petróleo.
“Quando você pega o gráfico do preço do petróleo, ele vai fazer o movimento igualzinho. É uma relação comercial muito dependente do petróleo porque essa é a principal riqueza de Angola, que ainda é muito dependente do petróleo”, explicou a especialista.
As exportações de Angola para o Brasil são formadas por óleos brutos de petróleo (94%) e óleos combustíveis de petróleo (6,2%), principalmente. Já as exportações brasileiras para o país africano são principalmente de carnes bovinas, suínas e de aves congeladas ou refrigeradas (30%), açúcares e melaços (23%), entre outros.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a queda na corrente comercial entre Brasil e Angola em 2015 pode ser explicada, em grande parte, pelas crises econômicas enfrentadas por ambos os países à época, acompanhadas pela queda no preço do petróleo no período.
“Isso pode ter impactado a capacidade de importação de Angola. Já o crescimento de 143% entre 2021 e 2022 pode ser atribuído à recuperação econômica pós-pandemia, com retomada da demanda global e regional”, informou, em nota, a pasta.
O MDIC espera que o volume de comércio entre Brasil e Angola continue a se expandir nos próximos anos. “Entre os principais desafios estão questões estruturais, como a limitação da capacidade de pagamento e financiamento por parte dos importadores angolanos, além de barreiras logísticas e operacionais”, informou o ministério.
Lava Jato e China
A queda no fluxo comercial entre Brasil e Angola a partir de 2015 esteve vinculada à baixa nos preços do petróleo naquele período – o que jogou também a Venezuela em crise –, além das repercussões da Lava Jato nas construtoras brasileiras e da expansão da influência econômica da China no continente africano.
O professor Gilberto da Silva Guizelin destacou que houve certo afastamento político e diplomático com a África a partir do governo de Dilma Rousseff, que deu maior atenção ao Brics.
“Além de ser um reflexo desse esfriamento político, é um reflexo da campanha da Lava Jato, porque a Odebrecht, a Andrade Gutierrez, todas essas construtoras, vão ser envolvidas na investigação da Lava Jato, e os acordos que elas tinham com Angola vão ser listados nesses processos. A Odebrecht vai chegar a pedir falência”, lembrou.
O historiador explicou que as construtoras brasileiras precisavam do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para operar no exterior. Com a Lava Jato, parte desse financiamento foi cortada.
Em 2015, o BNDES suspendeu os desembolsos para exportações de bens e serviços de engenharia de construtoras brasileiras. Dos contratos suspensos, quatro eram em Angola e somavam US$ 808 milhões.
O BNDES explicou à Agência Brasil que oferece linhas de crédito à exportação para Angola desde 2005, tendo sido realizadas 91 operações de apoio a 11 exportadores ao longo de 14 anos, somando R$ 3,4 bilhões. O último desembolso realizado foi em 2015.
“Vale lembrar que todos os desembolsos do BNDES são realizados no Brasil, em reais, para os exportadores brasileiros, contribuindo para a geração de emprego, renda e divisas para os brasileiros. É importante destacar que Angola nunca esteve inadimplente com o BNDES e liquidou sua dívida integral e antecipadamente em 2019”, ressaltou a instituição financeira.
Somada ao fim ou à suspensão dos financiamentos, a entrada da China na África a partir de 2010 tomou espaço das empresas brasileiras, oferecendo empréstimos e levando suas companhias de construção civil, como destacou o o professor Guizelin.
“Para você ter uma ideia, Angola vai sediar uma Copa das Nações Africanas, e todos os estádios criados para sediar essa Copa em Angola foram construídos por construtoras chinesas. Todos. As construtoras chinesas são financiadas pelo próprio Estado chinês”, informou.
Petróleo
Existe certa dificuldade em diversificar essa pauta devido às limitações das economias de ambos os países, avalia ainda a professora Elga Lessa, que também leciona na Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB).
“A gente tem essa limitação de comércio. Nos governos Temer e Bolsonaro, houve redução de investimentos da Petrobras na África e parte desses investimentos era em Angola”, acrescentou.
Segundo a especialista, havia uma grande expectativa de cooperação com a Petrobras uma vez que Angola também encontrou petróleo no pré-sal de sua costa marítima. “Eles tinham muita expectativa dessa parceria, dessa cooperação, em relação a essa exploração. E aí, a Petrobras sai e retira investimentos”, completou Elga.
Na visita do presidente angolano ao Brasil, no mês passado, foi assinado um memorando de entendimento de pesquisa e desenvolvimento entre a Petrobras e a Sonagol, a estatal angolana do setor.
Lula defendeu a retomada das atividades da petroleira brasileira na costa de Angola. “É importante que a Petrobras volte a ter uma participação ativa na prospecção, na pesquisa de combustível fóssil e também de petróleo e também de gás. Nós estamos modernizando os instrumentos de garantia de crédito às exportações”, disse.
Agricultura
Outra frente da reaproximação do Brasil com Angola é no setor da agricultura, por meio de transferência de tecnologia e apoio à irrigação para o desenvolvimento do setor no país africano que tem áreas semiáridas na parte sul do território, com memorando de entendimento assinado nessa área.
“Estamos desenvolvendo um programa no Vale do Cunene [região semiárida] que será um novo paradigma na nossa cooperação com a África. Em vez de iniciativas pontuais e isoladas, o programa vai reunir 25 ações que se complementam, todas com o objetivo de promover o desenvolvimento agrícola dessa região”, afirmou Lula, em Luanda.
O professora Elga Lessa lembrou que a cooperação via agricultura com Angola é um projeto que vem desde os primeiros mandatos do governo Lula. “A ideia era exportar o modelo de negócio do agro brasileiro para Angola. Mas não teve, a época, os resultados esperados”, comentou.
Segundo a especialista, o setor agrícola de Angola entrou em decadência. “Durante muito tempo, se esqueceu desses setores porque a economia ficou toda centrada no petróleo. Agora, eles estão querendo retomar o desenvolvimento agrícola”, acrescentou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (20), em vídeo postado nas redes sociais, que a suspensão da tarifas comercial de 40% sobre uma determinada lista de produtos brasileiros foi um sinal importante.
“Não é tudo o que eu quero, não é tudo que o Brasil precisa, mas é uma coisa importante. O presidente Trump acaba de anunciar que vai começar a reduzir vários produtos brasileiros que foram taxados em 40%. Isso é um resultado muito importante”, afirmou. Lula elogiou a decisão do mandatário norte-americano e disse esperar que ambos possam se reencontrar pessoalmente no Brasil ou nos EUA.
“Ele [Trump] está convidado para vir no Brasil quando ele quiser, e eu espero ser convidado para ir a Washington para zerar qualquer celeuma comercial, política, entre Brasil e EUA”, acrescentou.
Lula gravou o vídeo ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, um pouco antes de embarcar para a África do Sul, onde participará da Cúpula do G20. O presidente fez questão agradecer a Trump, ainda que de forma parcial, e pediu que os países alcancem entendimento comercial completo.
“Vou lhe agradecer só parcialmente, porque e vou lhe agradecer totalmente quando tudo estiver totalmente acordado entre nós”.
Suspensão parcial
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.
Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.
Itamaraty
O governo brasileiro emitiu nota na noite desta quinta-feira afirmando que “recebeu com satisfação a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar a tarifa adicional de 40% para uma série de produtos agropecuários importados do Brasil”.
A nota do governo, publicada pelo Itamaraty, cita ainda que o presidente Donald Trump “recebeu recomendações de altos funcionários do seu governo de que certas importações agrícolas do Brasil não deveriam estar mais sujeitas à tarifa de 40% em função do ‘avanço inicial das negociações’ com o governo brasileiro”.
A medida tomada pelos EUA é retroativa a 13 de novembro, mesma data da última reunião entre o ministro Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, em Washington. Naquela oportunidade, eles trataram do avanço das negociações para a redução das tarifas.
O Brasil também se coloca à disposição para manter o diálogo com o governo Trump para “solucionar questões entre os dois países, em linha com a tradição de 201 anos de excelentes relações diplomáticas.
Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)
Brasil e Moçambique completam 50 anos de relações diplomáticas neste sábado (15) e o presidente Luiz Inácio do Lula da Silva está com viagem marcada ao país africano. No próximo dia 24, Lula realiza sua quarta visita a Moçambique, na sequência da cúpula do G20 que ocorre nos dias 22 e 23, em Joanesburgo, na África do Sul.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores lembrou que além das relações bilaterais estabelecidas em 15 de novembro de 1975, Brasil e Moçambique também são parceiros no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“As relações bilaterais foram construídas sobre a base da identidade cultural compartilhada, de afinidades históricas, de fortes laços humanos e do idioma comum. Brasil e Moçambique desenvolveram, nesse período, significativa cooperação em áreas como saúde, agricultura e educação”, diz.
Segundo o governo brasileiro também há “ampla convergência” na atuação dos dois países em foros internacionais, como exemplo o “expressivo apoio” moçambicano às iniciativas apresentadas pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que está ocorrendo em Belém, no Pará.
O Brasil também já apoiou Moçambique com forças de segurança e reconstrução em momentos cruciais, como após o ciclone que devastou o país há seis anos (foto).
No último dia 7, Lula e o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, tiveram encontro bilateral à margem da Cúpula de Líderes da COP30. Eles trataram sobre temas que deverão ser aprofundados durante a visita que Lula realizará a Maputo, capital do país.
“Os presidentes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado. Também deverão redobrar esforços para ampliar o comércio e os investimentos entre os dois países”, diz nota da Presidência da República, divulgada na ocasião.
Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes.
O intercâmbio comercial entre Brasil e Moçambique foi de US$ 40,5 milhões em 2024, com exportações brasileiras totalizadas em US$ 37,8 milhões, e importações de US$ 2,7 milhões.
Os produtos exportados são constituídos, sobretudo, por carnes de aves fresas, congeladas ou resfriadas (41%), produtos de perfumaria ou toucados (4,7%) e móveis e suas partes (5%). Já as importações são compostas por tabaco descaulificado ou desnervado (95%).
Internacional
Em dez meses de governo Trump, aumentam as exigências migratórias e o número de cancelamentos de visto nos EUA
Em dez meses do novo governo de Donald Trump, os Estados Unidos adotaram uma postura mais dura em relação à imigração. O país intensificou a fiscalização de estrangeiros com visto temporário e ampliou o controle sobre quem pretende entrar ou permanecer em território americano de forma irregular.
Segundo o Departamento de Estado, mais de 80 mil vistos de não imigrante — como os de estudantes, intercambistas e profissionais temporários — foram cancelados desde janeiro, o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior. O número reflete uma política que prioriza segurança e promete “proteger a integridade do sistema de vistos”.
“Quem vem aos Estados Unidos deve respeitar as leis do país — o visto é um privilégio, não um direito”, declarou um porta-voz do governo americano.
Entre os motivos para os cancelamentos estão fatores já observados em gestões anteriores, mas agora há uma atenção maior a postagens e condutas em redes sociais consideradas inadequadas. Desde o início do mandato, a Casa Branca passou a monitorar a atividade online de titulares de visto em busca de comportamentos vistos como incompatíveis com as regras de permanência.
Fiscalização maior e aumento na busca por orientação especializada
Para o advogado e professor de Direito Migratório Vinícius Bicalho, mestre pela Universidade do Sul da Califórnia, licenciado nos Estados Unidos e membro da AILA – American Immigration Lawyers Association, a nova política reforça a importância da preparação e do acompanhamento profissional. “Estamos diante de uma fiscalização mais ampla e, muitas vezes, subjetiva. Atitudes simples podem ser interpretadas como violação das regras. A linha entre segurança e excesso de controle ficou mais fina”, avalia.
Segundo ele, o endurecimento das medidas também mudou o comportamento de quem busca viver ou permanecer nos Estados Unidos. “Comparado a 2024, este ano devemos encerrar com o dobro de consultas sobre vistos — tanto de pessoas que estão fora e desejam migrar, quanto de quem já vive aqui e precisa regularizar ou atualizar o status migratório”, afirma Bicalho, que lidera a Bicalho Consultoria Legal.
O advogado destaca que o momento exige processos sólidos e bem documentados. “Hoje, mais do que nunca, é essencial ter uma estratégia consistente e agir com total transparência. Cada caso precisa ser construído com responsabilidade e em conformidade com a legislação americana”, reforça.
Mesmo com o aumento das exigências, os Estados Unidos continuam abertos a profissionais qualificados e projetos de relevância nacional. O visto EB-2 NIW, destinado a estrangeiros com formação avançada e impacto comprovado em suas áreas, segue como uma alternativa segura e estratégica para quem busca residência permanente.
“O caminho permanece aberto para quem agrega conhecimento e valor. O importante é agir com planejamento e respeito às normas do país”, conclui Bicalho.
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