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Ambientalista e deputado Marquito (Marcos José de Abreu), autor da Lei dos Direitos da Natureza apresentada na ONU, se destaca em Florianópolis e se prepara para a COP 30
Emergência climática
O engenheiro agrônomo Marquito, que atualmente também é deputado estadual e preside, na Assembleia Legislativa de SC, a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, já teve destaque na Organização das Nações Unidas. Quando exerceu o mandato de vereador em Florianópolis, foi autor da Lei dos Direitos da Natureza, que virou uma referência internacional, e a apresentou na ONU, em 2022.
Um ambientalista tem se destacado na defesa de ações de enfrentamento à mudança climática na eleição a prefeito de Florianópolis (SC): Marcos José de Abreu – Marquito (50), atual deputado estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Em meio à chegada da fumaça ao ar da capital catarinense e posterior queda de chuva escura, Marquito alertou e orientou a população, chamando a atenção para as propostas do seu plano de governo para adaptar a cidade e proteger a população dos efeitos da crise climática. Cerca de 97% do território de Florianópolis ficam em uma ilha, ambiente sensível a impactos de eventos extremos.
“Todo candidato precisa ter a responsabilidade de apresentar ações de adaptação à mudança climática no topo das propostas. O clima não precisa ser popular para ter ações de responsabilidade”, disse Marquito. Para ele, “cuidar do clima significa cuidar da vida das pessoas”. Atuar na prevenção é a diferença entre a vida e a morte, entre a manutenção e a perda de uma casa ou de todos os pertences.”
Marquito é o único candidato que aborda e acredita fortemente no tema durante toda a campanha e agora está com chance de ir para o segundo turno. O candidato promete criar uma Secretaria de Defesa Civil e Mudança Climática. Seu plano de governo chama a atenção por ser um dos mais completos do país no que se refere a clima, incluindo recortes de gênero, raça e renda na abordagem das populações mais vulneráveis. Estão previstas ações como:
– o fortalecimento dos sistemas de alerta precoce, para prevenir e mitigar impactos de desastres climáticos;
– a elaboração de um Plano de Adaptação Climática para o município;
– o desenvolvimento de um Plano Municipal de uso e ocupação do solo com base em avaliações de risco;
– a criação de áreas públicas permeáveis, jardins filtrantes, corredores ecológicos, parque lineares e outras infraestruturas para construção de uma cidade resiliente;
– o uso das atuais áreas protegidas como instrumentos de Soluções Baseadas na Natureza;
– a adoção de sistemas ecológicos descentralizados para coleta e tratamento de esgoto e implantação de tecnologias sustentáveis de manejo das águas de chuva;
– a restauração de ecossistemas costeiros-marinhos, tais como, manguezais, recifes de corais e restingas, para proteção das comunidades e infraestruturas contra eventos climáticos extremos e aumento do nível do mar;
– a reestruturação dos órgãos ambientais municipais que estão enfraquecidos, como a Fundação Municipal do Meio Ambiente, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis e a Companhia de Melhoramentos da Capital;
– e a realização de campanhas educativas para aumentar a resiliência comunitária.
DESTAQUE na ONU – Enquanto deputado estadual, Marquito preside a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, a Bancada da Grande Florianópolis e o programa Alesc Sustentável. Agroecologia, segurança alimentar e nutricional, ciclomobilidade e saneamento ecológico estão entre suas principais pautas. O parlamentar foi vereador por dois mandatos em Florianópolis, tendo sido autor das leis da Compostagem, Política Municipal da Agroecologia e Produção Orgânica, Floripa Zona Livre de Agrotóxicos e Direitos da Natureza. Essa última lei virou uma referência internacional e foi apresentada por Marquito na ONU em 2022. Com um histórico de atuação na área ambiental, Marquito é engenheiro agrônomo e um dos criadores do projeto Revolução dos Baldinhos, que concebeu uma tecnologia social de gestão comunitária de resíduos sólidos, utilizando compostagem e agricultura urbana como principais ferramentas.
Em parceria com a Secretaria de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marquito está organizando, como deputado estadual, uma delegação de Santa Catarina para ir à COP 30, que se reunirá antes, em um evento preparatório. Marquito também coordena, ao lado do deputado Fernando Krelling (MDB), a Frente Parlamentar da COP 30, que já teve a criação aprovada e em breve será instaurada. O deputado ainda tem conversado com a ministra Marina Silva sobre ações para a substituição das atuais frotas por versões elétricas no transporte público e na coleta de lixo.
Contato Assessoria de Imprensa
Linete Martins
48 991295347
A equipe econômica reduziu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o volume de recursos congelados no Orçamento de 2025.
Os dados constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Do total, R$ 4,4 bilhões estão bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados.
A queda no bloqueio decorre, principalmente, do cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) para cobrir gastos obrigatórios.
Já o contingenciamento passou de zero para R$ 3,3 bilhões por causa da piora na projeção para o resultado fiscal deste ano.
O detalhamento dos valores por ministério será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para 30 de novembro.
Bloqueio e contingenciamento
O bloqueio é adotado quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.
A meta de 2025 é déficit zero, com tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
Segundo o Ministério do Planejamento, a redução do bloqueio também reflete queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por recuos em benefícios previdenciários e subsídios.
O contingenciamento tornou-se necessário porque o déficit primário projetado (R$ 34,3 bilhões) superou o limite permitido pela meta (R$ 31 bilhões). O aumento decorre, principalmente, do déficit das estatais e da revisão para baixo da receita líquida.
O déficit primário representa a diferença entre as despesas e as receitas, desconsiderando os juros da dívida pública.
Ao considerar que, desde setembro, o governo havia cancelado R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para cobrir o crescimento de gastos obrigatórios, o volume total de recursos congelados (bloqueados e contingenciados) caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, alívio de R$ 644 milhões.
O relatório diminuiu em R$ 501 milhões a contenção no Poder Executivo, de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. O total a parcela de emendas parlamentares congeladas passou de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, liberação de R$ 149 milhões.
Projeções de receitas e despesas
O relatório atualizou as estimativas para receitas e gastos ao longo de 2025.
>> Veja os principais números:
Receitas primárias da União
- Projeção anterior: R$ 2,924 trilhões
- Projeção atual: R$ 2,922 trilhões
Despesas primárias totais
- Projeção anterior: R$ 2,417 trilhões
- Projeção atual: R$ 2,418 trilhões
Gastos obrigatórios
- Projeção anterior: R$ 2,207 trilhões
- Projeção atual: R$ 2,204 trilhões
Despesas discricionárias (não obrigatórias)
- Projeção anterior: R$ 219,056 bilhões
- Projeção atual: R$ 215,425 bilhões
Projeções específicas de despesas
- Benefícios previdenciários: de R$ 1,029 trilhão para R$ 1,028 trilhão (-R$ 263,7 milhões)
- Pessoal e encargos sociais: de R$ 408,976 bilhões para R$ 408,592 bilhões (-R$ 384 milhões)
- Precatórios e sentenças judiciais: de R$ 42,824 bilhões para R$ 43,356 bilhões (+R$ 532,4 milhões)
- Subvenções econômicas: de R$ 24,769 bilhões para R$ 21,677 bilhões (-R$ 3,092 bilhões)
Arrecadação
- Dividendos de estatais: de R$ 48,808 bilhões para R$ 52,422 bilhões (+R$ 3,614 bilhões)
- Concessões: de R$ 7,743 bilhões para R$ 7,831 bilhões (+R$ 88,2 milhões)
- Royalties: de R$ 145,903 bilhões para R$ 144,081 bilhões (-R$ 1,822 bilhão)
Meta fiscal e decisões recentes
A meta fiscal de 2025 permite déficit de até R$ 31 bilhões. Segundo o governo, a projeção menor do resultado está ligada ao déficit de estatais e à queda de R$ 1 bilhão na receita líquida estimada.
O governo também destaca impactos positivos da aprovação no Congresso de medidas ligadas à compensação tributária indevida, ao Atestmed (sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social) e ao seguro-defeso, que devem gerar alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões neste ano.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo a contingenciar recursos para perseguir o piso da meta – déficit primário de R$ 31 bilhões –em 2025, o que amplia a flexibilidade na execução orçamentária. No entanto, a decisão do ministro Benjamin Zymler ainda será julgada pelo plenário do órgão.
O detalhamento das áreas que terão liberação parcial dos recursos bloqueados será divulgado até o fim de novembro.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22). Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes diz que a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”. Foi ainda verificada tentativa de violar a tornozeleira eletrônica.
Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu.
A decisão diz ainda que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu.
Também nesta sexta, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente.
Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico intenso” e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar. O pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi realizada em cumprimento a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por conta da convocação de vigília, neste sábado (22), nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. 
Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.
O minstro do STF afirma ainda que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro na madrugada deste sábado: “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
Na decisão, Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu.
A decisão diz ainda que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu.
O documento cita ainda como argumento de possibilidade de tentativa de fuga de Bolsonaro, “informações que o condenado na mesma ação penal, Alexandre Rodrigues Ramagem, evadiu-se do país com a finalidade de se furtar a aplicação da lei penal, estando atualmente na cidade de Miami, nos Estados Unidos”.
Também é citada da decisão que nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
Matéria alterada para acréscimo de informações
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