Internacional
Agência de energia atômica defende solução negociada de Israel e Irã
O diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Rafael Mariano Grossi, defendeu o caminho negociado entre Israel e Irã para a solução do conflito. Israel bombardeou na madrugada desta sexta-feira (13) várias instalações militares e nucleares do Irã.
“Apesar das atuais ações militares e do aumento das tensões, está claro que o único caminho sustentável a seguir – para o Irã, para Israel, para toda a região e para a comunidade internacional – é aquele baseado no diálogo e na diplomacia para garantir paz, estabilidade e cooperação”, defendeu.
Em declaração ao Conselho de Diretores sobre a situação no Irã, Grossi afirmou que o desenvolvimento do conflito dos dois países é profundamente preocupante.
“Tenho afirmado repetidamente que instalações nucleares jamais devem ser atacadas, independentemente do contexto ou das circunstâncias, pois isso pode prejudicar tanto as pessoas quanto o meio ambiente. Tais ataques têm sérias implicações para a segurança, a proteção e as salvaguardas nucleares, bem como para a paz e a segurança, regionais e internacionais”, alertou.
O diretor-geral da AIEA disse que está em contato com as autoridades iranianas de segurança nuclear para verificar a situação das instalações nucleares relevantes e avaliar quaisquer impactos mais amplos na segurança e proteção nuclear.
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“Atualmente, as autoridades iranianas competentes confirmaram que a unidade de enriquecimento de Natanz foi afetada e que não há níveis elevados de radiação. Elas também relataram que, até o momento, as unidades de Esfahan e Fordow não foram afetadas”, informou.
O diretor-geral lembrou que a AIEA já emitiu numerosas resoluções da Conferência Geral sobre o tema dos ataques militares contra instalações nucleares, em particular, as que dispõem, entre outros, que “qualquer ataque armado e ameaça contra instalações nucleares destinadas a fins pacíficos constitui uma violação dos princípios da Carta das Nações Unidas, do direito internacional e do Estatuto da Agência”.
Grossi apontou ainda que a AIEA tem consistentemente alertado que “os ataques armados às instalações nucleares podem resultar em libertações radioativas com consequências graves dentro e para além das fronteiras do Estado que foi atacado”.
“Como diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica, e em consonância com os objetivos da AIEA previstos no Estatuto da AIEA, apelo a todas as partes para que exerçam a máxima contenção para evitar uma nova escalada. Reitero que qualquer ação militar que coloque em risco a segurança das instalações nucleares corre o risco de graves consequências para o povo do Irã, da região e de outras partes”, alertou.
Grossi lembrou que, na quinta-feira (12), além de adotar importante resolução sobre as obrigações de salvaguardas do Irã, uma resolução do Conselho de Governadores reforçou seu apoio a uma solução diplomática para os problemas impostos pelo programa nuclear iraniano.
O diretor disse que a AIEA continua monitorando a situação de perto, está pronta para fornecer assistência técnica e permanece comprometida com seu mandato de segurança, proteção e salvaguardas nucleares em todas as circunstâncias.
Grossi informou que indicou às autoridades envolvidas na questão, sua “disposição de viajar o mais breve possível para avaliar a situação e garantir a segurança e a não proliferação no Irã”.
“Também entrei em contato com nossos inspetores no Irã e em Israel. A segurança de nossa equipe é de suma importância. Todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para garantir que eles não sejam prejudicados”, ressaltou.
Grossi lembra que, como instituição técnica internacional, a Agência Internacional de Energia Atômica tem a função de supervisionar o uso pacífico da energia nuclear e permanece como único e vital fórum para o diálogo, especialmente neste momento.
“De acordo com seu Estatuto e mandato de longa data, a AIEA fornece a estrutura e a plataforma natural onde os fatos prevalecem sobre a retórica e onde o engajamento pode substituir a escalada. Reafirmo a prontidão da Agência em facilitar discussões técnicas e apoiar esforços que promovam transparência, segurança, proteção e resolução pacífica de questões nucleares no Irã”, disse no comunicado.
ONU
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, condenou os ataques de Israel ao Irã e pediu “máxima contenção” aos dois lados. A declaração foi divulgada em comunicado divulgado no site do organismo internacional .
Guterres manifestou “preocupação particular com os ataques israelenses a instalações nucleares iranianas no contexto das negociações entre o Irã e os Estados Unidos sobre o status do programa nuclear iraniano”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (20), em vídeo postado nas redes sociais, que a suspensão da tarifas comercial de 40% sobre uma determinada lista de produtos brasileiros foi um sinal importante.
“Não é tudo o que eu quero, não é tudo que o Brasil precisa, mas é uma coisa importante. O presidente Trump acaba de anunciar que vai começar a reduzir vários produtos brasileiros que foram taxados em 40%. Isso é um resultado muito importante”, afirmou. Lula elogiou a decisão do mandatário norte-americano e disse esperar que ambos possam se reencontrar pessoalmente no Brasil ou nos EUA.
“Ele [Trump] está convidado para vir no Brasil quando ele quiser, e eu espero ser convidado para ir a Washington para zerar qualquer celeuma comercial, política, entre Brasil e EUA”, acrescentou.
Lula gravou o vídeo ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, um pouco antes de embarcar para a África do Sul, onde participará da Cúpula do G20. O presidente fez questão agradecer a Trump, ainda que de forma parcial, e pediu que os países alcancem entendimento comercial completo.
“Vou lhe agradecer só parcialmente, porque e vou lhe agradecer totalmente quando tudo estiver totalmente acordado entre nós”.
Suspensão parcial
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.
Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.
Itamaraty
O governo brasileiro emitiu nota na noite desta quinta-feira afirmando que “recebeu com satisfação a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar a tarifa adicional de 40% para uma série de produtos agropecuários importados do Brasil”.
A nota do governo, publicada pelo Itamaraty, cita ainda que o presidente Donald Trump “recebeu recomendações de altos funcionários do seu governo de que certas importações agrícolas do Brasil não deveriam estar mais sujeitas à tarifa de 40% em função do ‘avanço inicial das negociações’ com o governo brasileiro”.
A medida tomada pelos EUA é retroativa a 13 de novembro, mesma data da última reunião entre o ministro Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, em Washington. Naquela oportunidade, eles trataram do avanço das negociações para a redução das tarifas.
O Brasil também se coloca à disposição para manter o diálogo com o governo Trump para “solucionar questões entre os dois países, em linha com a tradição de 201 anos de excelentes relações diplomáticas.
Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)
Brasil e Moçambique completam 50 anos de relações diplomáticas neste sábado (15) e o presidente Luiz Inácio do Lula da Silva está com viagem marcada ao país africano. No próximo dia 24, Lula realiza sua quarta visita a Moçambique, na sequência da cúpula do G20 que ocorre nos dias 22 e 23, em Joanesburgo, na África do Sul.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores lembrou que além das relações bilaterais estabelecidas em 15 de novembro de 1975, Brasil e Moçambique também são parceiros no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“As relações bilaterais foram construídas sobre a base da identidade cultural compartilhada, de afinidades históricas, de fortes laços humanos e do idioma comum. Brasil e Moçambique desenvolveram, nesse período, significativa cooperação em áreas como saúde, agricultura e educação”, diz.
Segundo o governo brasileiro também há “ampla convergência” na atuação dos dois países em foros internacionais, como exemplo o “expressivo apoio” moçambicano às iniciativas apresentadas pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que está ocorrendo em Belém, no Pará.
O Brasil também já apoiou Moçambique com forças de segurança e reconstrução em momentos cruciais, como após o ciclone que devastou o país há seis anos (foto).
No último dia 7, Lula e o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, tiveram encontro bilateral à margem da Cúpula de Líderes da COP30. Eles trataram sobre temas que deverão ser aprofundados durante a visita que Lula realizará a Maputo, capital do país.
“Os presidentes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado. Também deverão redobrar esforços para ampliar o comércio e os investimentos entre os dois países”, diz nota da Presidência da República, divulgada na ocasião.
Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes.
O intercâmbio comercial entre Brasil e Moçambique foi de US$ 40,5 milhões em 2024, com exportações brasileiras totalizadas em US$ 37,8 milhões, e importações de US$ 2,7 milhões.
Os produtos exportados são constituídos, sobretudo, por carnes de aves fresas, congeladas ou resfriadas (41%), produtos de perfumaria ou toucados (4,7%) e móveis e suas partes (5%). Já as importações são compostas por tabaco descaulificado ou desnervado (95%).
Internacional
Em dez meses de governo Trump, aumentam as exigências migratórias e o número de cancelamentos de visto nos EUA
Em dez meses do novo governo de Donald Trump, os Estados Unidos adotaram uma postura mais dura em relação à imigração. O país intensificou a fiscalização de estrangeiros com visto temporário e ampliou o controle sobre quem pretende entrar ou permanecer em território americano de forma irregular.
Segundo o Departamento de Estado, mais de 80 mil vistos de não imigrante — como os de estudantes, intercambistas e profissionais temporários — foram cancelados desde janeiro, o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior. O número reflete uma política que prioriza segurança e promete “proteger a integridade do sistema de vistos”.
“Quem vem aos Estados Unidos deve respeitar as leis do país — o visto é um privilégio, não um direito”, declarou um porta-voz do governo americano.
Entre os motivos para os cancelamentos estão fatores já observados em gestões anteriores, mas agora há uma atenção maior a postagens e condutas em redes sociais consideradas inadequadas. Desde o início do mandato, a Casa Branca passou a monitorar a atividade online de titulares de visto em busca de comportamentos vistos como incompatíveis com as regras de permanência.
Fiscalização maior e aumento na busca por orientação especializada
Para o advogado e professor de Direito Migratório Vinícius Bicalho, mestre pela Universidade do Sul da Califórnia, licenciado nos Estados Unidos e membro da AILA – American Immigration Lawyers Association, a nova política reforça a importância da preparação e do acompanhamento profissional. “Estamos diante de uma fiscalização mais ampla e, muitas vezes, subjetiva. Atitudes simples podem ser interpretadas como violação das regras. A linha entre segurança e excesso de controle ficou mais fina”, avalia.
Segundo ele, o endurecimento das medidas também mudou o comportamento de quem busca viver ou permanecer nos Estados Unidos. “Comparado a 2024, este ano devemos encerrar com o dobro de consultas sobre vistos — tanto de pessoas que estão fora e desejam migrar, quanto de quem já vive aqui e precisa regularizar ou atualizar o status migratório”, afirma Bicalho, que lidera a Bicalho Consultoria Legal.
O advogado destaca que o momento exige processos sólidos e bem documentados. “Hoje, mais do que nunca, é essencial ter uma estratégia consistente e agir com total transparência. Cada caso precisa ser construído com responsabilidade e em conformidade com a legislação americana”, reforça.
Mesmo com o aumento das exigências, os Estados Unidos continuam abertos a profissionais qualificados e projetos de relevância nacional. O visto EB-2 NIW, destinado a estrangeiros com formação avançada e impacto comprovado em suas áreas, segue como uma alternativa segura e estratégica para quem busca residência permanente.
“O caminho permanece aberto para quem agrega conhecimento e valor. O importante é agir com planejamento e respeito às normas do país”, conclui Bicalho.
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