O vice-governador de Sergipe e secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, participou, nesta terça-feira, 29, de uma sessão de debates no Plenário do Senado, em Brasília, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019), que trata da Reforma Tributária. Na ocasião, Sobral defendeu que a alteração legislativa observe critérios justos e transparência na distribuição de recursos federais, em especial do Fundo de Desenvolvimento Regional, que deve ser criado pela PEC.
Zezinho também apoiou que o Conselho Federativo – que será responsável por fiscalizar e acompanhar a divisão de recursos entre o governo, estados e municípios – tenha um número de vagas igual por unidade federativa e que não leve em consideração o número de habitantes, por exemplo. O vice-governador ainda apontou que esses critérios devem estar presentes na PEC, em vez de leis complementares, para que os entes federativos tenham mais segurança.
“As diferenças regionais não excluem a identidade nacional. Acredito que esse seja o maior desafio a ser vencido nesse momento, nessa reforma tributária necessária, importante, boa para o contribuinte, boa para os estados, e que é importante para o nosso Brasil”, destacou Zezinho, que cumprimentou todos os senadores pela iniciativa de discutir o tema, em especial os senadores por Sergipe Laércio Oliveira e Rogério Carvalho, presentes ao evento, assim como Alessandro Vieira.
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Ao todo, 18 governadores e vice-governadores participaram da sessão. Eles foram chamados pelo Senado para apresentar seus posicionamentos em relação à Reforma. A PEC 45/2019 foi aprovada pela Câmara em julho e agora é analisada pelo Senado. Se for modificada pelos senadores, terá de ser reexaminada pelos deputados.
Ao fim da sessão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da PEC 45/2019, reforçou aos governadores tratar-se de uma reforma de Estado, que vai além dos mandatos.
O evento contou com a presença do presidente e do vice-presidente do Senado, senadores Rodrigo Pacheco e Veneziano Vital do Rêgo, entre outros parlamentares. Por Sergipe, também participou a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Andreozzi, além de assessores da Secretaria Especial de Representação de Sergipe em Brasília (Serese).
Incentivo a indústria de fertilizantes
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Pela manhã, Zezinho Sobral acompanhou sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e iniciou a análise da proposta do senador Laércio Oliveira que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert – PL 699/2023).
O projeto busca estimular a produção nacional ao beneficiar as empresas do setor que invistam na compra de equipamentos e máquinas, na contratação de serviços e na construção de novas fábricas. A iniciativa foi baseada no Plano Nacional de Fertilizantes e busca diminuir a dependência externa, melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos para o setor.
“O projeto busca aprimorar a legislação do setor para estimular o seu desenvolvimento e solucionar as ineficiências atualmente existentes. O aspecto tributário é um fator de alta relevância para incentivar ou desincentivar investimentos no Brasil. Resolver esta questão é uma necessidade estratégica para nosso país, que tem no agronegócio um dos esteios da sua riqueza e das nossas exportações”, justificou Laércio.
Nesse sentido, Zezinho Sobral destacou que o Brasil é o terceiro maior produtor e exportador de alimentos do planeta, e pontuou que o agronegócio é responsável por um quarto do nosso PIB. No entanto, o país é o maior importador mundial de fertilizantes e gastou mais de US$15 bilhões importando esses insumos em 2021.
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Durante o debate, os senadores lembraram que Sergipe está no centro do debate sobre a produção de fertilizantes com a Unigel – maior fabricante brasileira de fertilizantes nitrogenados – que anunciou, na penúltima quinta-feira, 17, a reabertura da fábrica de Laranjeiras, em caráter temporário.
