Internacional
Volta da guerra por Israel busca anexar Gaza e blindar Netanyahu
O projeto de anexar a Faixa de Gaza e o temor do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, de investigações de corrupção contra ele estão por trás da decisão de retomar os bombardeios ao território palestino na madrugada desta terça-feira (18). Essa é a avaliação de analistas consultados pela Agência Brasil.
Os especialistas no conflito Israel-Palestina descartaram que o retorno dos ataques à Gaza tenha relação com alguma intransigência do Hamas para negociar a liberação dos cerca de 60 reféns que seguem nas mãos do grupo, conforme afirma a versão oficial do governo de Tel-Aviv.
O professor do departamento de sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Michel Gherman analisa que, por trás da decisão de retomar a guerra, está o escândalo do Qatar Gate, investigação que indica que assessores de Netanyahu receberam dinheiro da monarquia absolutista do Qatar, que também financia o Hamas e é um dos interlocutores do acordo de cessar-fogo.
“O que está acontecendo é uma tentativa de golpe [para se manter no poder], e os bombardeios, de ontem para hoje, foram uma forma de silenciar o que está acontecendo com o escândalo do chamado Qatar Gate”, disse Gherman.
Os bombardeios mataram cerca de 400 palestinos em menos de 24 horas, sendo 100 crianças, segundo cálculos do Ministério da Saúde de Gaza, e rompem uma trégua relativa de dois meses iniciada no dia 19 de janeiro.
Gherman acrescenta que o anúncio dessa semana de demissão do chefe da agência da segurança interna de Israel Shin Bet, Ronen Bar, pode ser consequência da recusa de Bar em interromper as investigações sobre o caso Qatar Gate. Netanyahu justifica que “perdeu a confiança” no aliado.
A professora de pós-graduação em relações internacionais da PUC de Minas Gerais Rashmi Singh concorda com essa avaliação e diz que Netanyahu usa o pretexto das negociações de paz e da troca de reféns para se proteger do processo judicial por corrupção.
“Ele deveria testemunhar esta semana. Isso agora foi adiado por causa da retomada da agressão em Gaza”, comentou.
Anexar Gaza
Ao mesmo tempo, a especialista em Oriente Médio Rashmi Singh avalia que o projeto de anexar Gaza é determinante para a volta dos bombardeios.
“A retirada unilateral de Israel do cessar-fogo é totalmente esperada e resultado de suas próprias ambições. A retomada da matança de moradores de Gaza sob o pretexto de combater o terrorismo/Hamas é parte de uma estratégia de ocupação ilegal e anexação de terras em Gaza”, avaliou.
Rashmi diz que a justificativa de Israel para retomar o bombardeio à Gaza não se sustenta. “Essa é uma tática de distração, porque o acordo original do cessar-fogo não tinha essa cláusula em vigor [de liberar todos os reféns unilateralmente pelo Hamas]. Então, Israel está mudando os termos do cessar-fogo para seus próprios objetivos”, comentou.
Libertação de refém israelense pelo Hamas. Frame/Reuters TV/Proibida reprodução
A primeira fase do acordo de cessar-fogo previa a devolução de 25 reféns vivos, dos restos mortais de outros oito mortos, além da liberação de 2 mil prisioneiros palestinos, muitos dos quais foram presos novamente por Israel. Enquanto a segunda fase não fosse negociada, deveriam prevalecer os termos da primeira fase, com manutenção do cessar-fogo. O governo de Tel-Aviv também violou o acordo ao bloquear a entrada de ajuda humanitária no enclave palestino desde o dia 1º de março.
Para a especialista da PUC de Minas, a anexação dos territórios palestinos segue também na Cisjordânia, onde Israel expulsou nos últimos meses mais de 40 mil pessoas de suas residências.
“Isso é tudo ilegal, em violação ao direito internacional e, no caso da linguagem normalizada de limpeza étnica como ‘realocação’, até mesmo um crime de guerra”, acrescentou Singh.
Israel tem defendido o projeto para Gaza do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, com o deslocamento da população para países vizinhos, o que vem sendo rejeitado pelos Estados árabes e pelas lideranças palestinas.
Primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. REUTERS/Leah Millis/Proibida reprodução
Acordo enfraquece Netanyahu
O professor da UFRJ Michel Gherman acrescenta que os termos do acordo, em especial com a implementação da segunda fase, colocaria o gabinete de Netanyahu em risco de dissolução por falta de apoio dos setores mais radicais.
“A segunda fase do acordo, politicamente, transforma realmente o Hamas em vitorioso. Liberaria referências importantes da política palestina, como Marwan Barghouti, e colocaria Israel numa situação vergonhosa de não ter conseguido seus objetivos de guerra, a não ser a liberação dos reféns que sobreviveram”, comentou.
Gherman sustenta que, para um governo de extrema-direita como o de Netanyahu, essa segunda fase seria impossível de implementar. “É uma fase de acordo com um grupo que Israel supostamente indicaria que era preciso destruir”, completou.
Internacional
Sinais de trégua em Washington: Senado dos EUA esboça movimentos para encerrar paralisação recorde do governo
Após semanas de impasse, o Congresso americano começa a dar pequenos sinais de que o bloqueio político que paralisou o governo federal pode estar se aproximando de um ponto de inflexão. O líder da maioria no Senado, republicano John Thune, afirmou nesta segunda-feira – 03 – à imprensa local estar “otimista” quanto a um possível avanço nas negociações para encerrar o chamado shutdown, que já se estende por 34 dias — o mais longo da história recente dos Estados Unidos.
As conversas entre republicanos e democratas voltaram a ganhar espaço no Capitólio, mas ainda sem garantias de que resultem em um acordo concreto. O bloqueio, iniciado por um impasse orçamentário entre o Congresso e o então presidente Donald Trump, segue afetando programas sociais, o pagamento de servidores e até o funcionamento de aeroportos em todo o país.
A paralisação, que começou como uma disputa orçamentária, vem se desdobrando silenciosamente em setores-chave da administração pública — entre eles, também a área de imigração. Embora o sistema continue operando, especialistas relatam atrasos cada vez mais frequentes na tramitação de processos.
O advogado Vinicius Bicalho, membro da American Immigration Lawyers Association (AILA), observa que os efeitos da paralisação têm se tornado mais visíveis com o passar dos dias.
“Ainda não há um impacto direto, mas o ritmo das análises e das entrevistas vem diminuindo. O shutdown vai mostrando seus efeitos aos poucos, especialmente nas áreas que dependem de burocracia e volume técnico”, explica Bicalho.
Ele alerta que o momento exige atenção e planejamento de quem depende de processos migratórios em andamento, já que prazos e etapas administrativas podem sofrer atrasos significativos.
Embora o Senado demonstre disposição para negociar, ainda há incertezas sobre a real capacidade de superar as divergências políticas que travam o funcionamento do governo. O otimismo de alguns líderes contrasta com o ceticismo de parte do Congresso — e o fim da paralisação, por enquanto, parece mais uma possibilidade em construção do que uma realidade próxima.
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Internacional
Em meio a tensões, imigração legal garante segurança e estabilidade nos Estados Unidos
Durante os últimos meses, o mundo acompanhou novas políticas de imigração dos Estados Unidos e o endurecimento que elas geraram no processo de entrada. Mesmo assim, o país continua sendo um dos mais procurados do mundo para turismo, estudo, trabalho e investimento estrangeiro.
Para aqueles que possuem interesse em imigrar, existem mais de 180 tipos de vistos e muito interesse da parte americana em receber estrangeiros que entrem por meios legais, sobretudo em mercados que precisam de profissionais altamente qualificados. O segredo para uma entrada segura é entender qual deles melhor se encaixa no perfil do candidato e entender cada um dos processos necessários, para que o preenchimento das informações seja feito corretamente.
Na visão do Dr. Vinicius Bicalho, advogado especialista em imigração, professor de pós-graduação e membro da American Immigration Lawyers Association (AILA), o processo de imigração deve ser realizado com atenção aos detalhes, uma vez que o governo americano tem ampliado a fiscalização sobre petições fraudulentas e processos inconsistentes.
“Muitos acreditam que as portas dos Estados Unidos estão fechadas, mas não é verdade. O país segue aberto a quem cumpre os requisitos e demonstra propósito legítimo. O maior desafio é a complexidade das regras, e um erro simples pode resultar em negação de visto ou até em proibição de entrada futura”, explica.
Um dos maiores erros de brasileiros que desejam morar nos EUA é acreditar que o visto de turismo pode ser uma porta de entrada para permanecer nos Estados Unidos com outros objetivos — como trabalhar ou estudar, mas essa prática é altamente arriscada e pode trazer graves consequências legais.
“Usar o visto de turismo para atividades que não correspondem ao seu propósito é considerado fraude migratória. Isso pode resultar em deportação, cancelamento do visto e até em proibição de entrada futura no país. Quem deseja mudar de status ou permanecer de forma prolongada deve seguir os trâmites legais adequados, com o tipo de visto correto para seus objetivos”, ressalta o especialista.
Nesse sentido, a legalidade do processo de imigração garante maior segurança dentro do território americano, uma vez que garante proteção jurídica e oportunidades de longo prazo. O sonho de viver nos Estados Unidos continua possível para os brasileiros, contanto que a entrada no país seja feita com planejamento, transparência e assessoria adequada.
ARTIGO
Por: Dr. Wilson Bicalho – advogado e professor de imigração em Portugal
No dia de hoje, o Parlamento português volta a colocar a imigração no centro do debate. Desta vez, é a Lei da Nacionalidade que chega ao plenário da Assembleia da República para votação final, depois de uma discussão acalorada na noite de ontem, 27 de outubro.
O ponto mais sensível para a comunidade brasileira continua o mesmo: a proposta que eleva de cinco para sete anos o prazo mínimo de residência legal necessário para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência.
Caso o texto seja aprovado em plenário e posteriormente promulgado pelo Presidente da República, a nova regra só se aplicará a quem entrar no país após a entrada em vigor da lei. Assim, aqueles que já residem legalmente em Portugal, ou que obtenham residência nas próximas semanas, ainda poderão beneficiar-se da legislação atual. Para muitos, isso significa agir com atenção e prudência, evitando surpresas no curto prazo.
A sessão de ontem, porém, trouxe um novo elemento político: o partido Chega, de extrema-direita, decidiu levar ao plenário duas propostas adicionais, que passaram a dominar o debate público.
A primeira prevê a possibilidade de perda da nacionalidade, mesmo que isso deixe o indivíduo apátrida — uma solução que confronta princípios amplamente consolidados no direito internacional e que dificilmente passaria sem contestação constitucional.
A segunda autoriza a perda da nacionalidade a qualquer tempo, independentemente de quantos anos já tenham se passado desde a sua concessão, caso se prove fraude no processo de obtenção.
Embora seja legítimo que um país ajuste suas regras de nacionalidade, as medidas agora em votação refletem, de forma explícita, a orientação política do atual Parlamento e o espaço conquistado pelo discurso mais duro e punitivo, marcado pela crescente influência da extrema-direita sobre o tema da imigração.
Tudo indica que a proposta será aprovada. O PSD, partido que sustenta a maioria parlamentar, já manifestou apoio claro ao texto e também às alterações levadas à discussão em plenário. A única possibilidade de reversão imediata seria uma intervenção do Presidente da República, caso entenda haver violação da Constituição — sobretudo quanto ao princípio da igualdade entre portugueses de origem e naturalizados, ou no cenário extremo da criação de apátridas.
Mais do que o resultado legislativo, o que se observa é uma mudança de paradigma.
Portugal, historicamente reconhecido como um país de acolhimento, integração e mobilidade humana, passa por um momento de inflexão: políticas mais rígidas, discurso mais restritivo e uma clara tentativa de diferenciação entre quem nasce português e quem se torna português pela lei.
Convém lembrar, porém, que as legislações são reflexo do seu tempo político e da composição parlamentar que as aprova.
O que permanece é o elemento humano da imigração — famílias, trabalhadores, estudantes e investidores que construíram suas vidas em Portugal e contribuíram para o crescimento econômico, social e cultural do país.
Dentro desse cenário, resta acompanhar o resultado da votação de hoje, cujas decisões terão efeitos diretos sobre milhares de brasileiros que já vivem legalmente em Portugal ou que planejam fazê-lo.
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