A vereadora Fernanda Louback acionou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para apurar possíveis irregularidades no repasse de R$ 4 milhões de recursos públicos à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, por intermédio da Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur).
A representação questiona a regularidade administrativa, orçamentária e financeira do repasse, além de apontar indícios de desvio de finalidade e possível afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e finalidade pública. O pedido inclui ainda a remessa do caso ao Ministério Público Eleitoral, diante da possibilidade de repercussões eleitorais relacionadas ao conteúdo e à forma de divulgação do evento custeado com verba pública.
De acordo com o documento, há questionamentos relevantes sobre:
– a origem e vinculação orçamentária dos recursos utilizados;
– a fiscalização e prestação de contas do valor repassado;
– e a eventual utilização do evento para promoção pessoal com projeção eleitoral incompatível com o caráter de fomento cultural
“A cultura precisa ser valorizada, mas nunca pode servir de instrumento para promoção política ou uso indevido de dinheiro público. O que estamos pedindo é transparência, legalidade e respeito ao cidadão”, afirma a vereadora.
Na representação, Fernanda Louback solicita medidas imediatas para a preservação de provas, requisição de documentos e, de forma preventiva, que não sejam realizados novos repasses ou desembolsos relacionados ao mesmo objeto até o esclarecimento dos fatos pelos órgãos de controle.
A vereadora reforça que a iniciativa faz parte de sua atuação fiscalizatória e que não se trata de censura artística, mas de garantir que recursos públicos sejam utilizados exclusivamente em conformidade com a lei e o interesse público.
