Garantias visam dar segurança ao processo de locação de imóvel, mas guardam diferenças importantes entre si
O movimento de buscar um imóvel de aluguel está em crescimento no Brasil. Dados do último Censo, realizado em 2022, mostram que, em 20 anos, o número de pessoas morando em residências de aluguel praticamente dobrou. Hoje, uma em cada cinco pessoas reside em um imóvel alugado.
Famílias menores, maior mobilidade e questões financeiras são algumas das razões do fenômeno. De qualquer forma, fechar um contrato de aluguel é uma decisão importante a se tomar – e não muito menos burocrática do que comprar um imóvel. O aluguel traz consigo várias responsabilidades, obrigações e garantias no momento de fechar contrato.
Uma das garantias diz respeito ao cumprimento das obrigações financeiras. E entre as opções para tanto, há o caução e o seguro-fiança. Estes dispositivos servem para oferecer cobertura para casos de inadimplência, danos ao imóvel ou atraso no pagamento de contas, como a taxa condominial.
O que diz a lei?
A prática de depositar um valor adiantado para o locador como forma de segurança é algo regulamentado pela Lei do Inquilinato (nº 8.245/1991). No caso do caução, por exemplo, deposita-se até três meses de aluguel adiantado para o locatário, que deve devolver o valor em até 30 dias quando encerrado o contrato. É um meio ainda bastante comum, mas pode não ser o mais interessante para o locador ou mesmo para o locatário.
Afinal, pode ser insuficiente para cobrir eventuais danos ou prejuízos que o locador pode vir a ter. Para o locatário, pode ser uma quantia grande para adiantar de uma vez, ainda que dispense maiores burocracias. Pode ser útil quando se precisa de um imóvel rápido, principalmente porque não prescinde de um fiador.
Já o seguro-fiança é uma modalidade mais sofisticada. Ela é uma solução que substitui a necessidade do depósito adiantado e também a de ter um fiador. Na prática, é acrescido um valor correspondente ao seguro no aluguel todos os meses. Contudo, não é um valor que será devolvido ao locador, como é no caso do caução.
É, no entanto, uma prática que tem sido cada vez mais aderida, principalmente nos imóveis de alto padrão. Esta apólice paga para a seguradora pode, inclusive, garantir serviços extras para o locador, como reparos residenciais, o que pode ser uma vantagem. E, no caso de uma eventual inadimplência, pode receber o aluguel atrasado de imediato.
No mais, saber o que é caução no aluguel e o seguro-fiança faz total diferença na hora de fechar o contrato. O caução é a modalidade mais interessante para quem tem um valor disponível para adiantar, pois pode reavê-lo no final. Já o seguro-fiança é para quem não tem o valor e também não tem um fiador. Optar por um ou outro é algo que varia de caso a caso e deve ser pensado com cuidado para não ter surpresas.
