Por Andressa Melo*
As exigências do mercado por
inovação, direta ou indiretamente, têm se tornado cada vez mais intensas, e
empresas que não acompanham essa tendência perdem um diferencial competitivo e
tornam-se obsoletas diante dos consumidores. Consequentemente, a busca
constante por estratégias capazes de acompanhar as novas demandas gera um novo
mercado.
Nos últimos anos, o Brasil tem
avançado de maneira consistente na agenda de inovação, buscando maior
alinhamento aos padrões internacionais de desenvolvimento. Nesse cenário, o uso
da Inteligência Artificial se destaca, com 8 em cada 10 empresas no país já
utilizando IA para promover mudanças estruturais em seus negócios, como aponta levantamento
conduzido pela Associação Brasileira de Empresas de Softwares (ABES) em
parceria com a International Data Corporation (IDC).
Contudo, enquanto empresas
brasileiras buscam maneiras de aumentar produtividade, incorporar novas
tecnologias e responder às demandas impostas pela IA e pela indústria 4.0,
mecanismos de renúncia e incentivo fiscal voltados para inovação permanecem
subutilizados, fazendo com que trilhões de reais em investimentos deixem de ser
viabilizados com este propósito.
Nesta conjuntura, apenas uma
parcela das organizações consegue escalar seus projetos e transformar
iniciativas pontuais em cultura organizacional, demonstrando que a corrida por
inovação, se mal estruturada, pode comprometer o orçamento e a capacidade
produtiva.
Mecanismos públicos de fomento
Diante deste cenário, com o
objetivo de apoiar investimentos empresariais, reduzir riscos associados à
inovação e ampliar a previsibilidade do retorno sobre os projetos, o governo
disponibiliza diversas linhas de crédito e mecanismos fiscais, como iniciativas
do Finep, Embrapii, Lei do Bem, Lei de TICs, Programa Mover, etc.
Mesmo com estas iniciativas, as
ferramentas de incentivo à inovação ainda são subutilizadas, como evidencia a
baixa adesão à Lei do Bem. No Brasil, mais
de 230 mil empresas são optantes pelo regime de Lucro Real, principal critério
para o enquadramento na política, porém somente cerca de 4.200 usufruem desse
benefício, o que representa apenas 1,8% de todas as companhias elegíveis.
Apesar da baixa participação,
essas empresas direcionaram, aproximadamente, R$
51,6 bilhões em mais de 14 mil projetos tecnológicos. Esse volume demonstra
que o potencial de investimentos para projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação (PD&I) poderia alcançar aproximadamente R$ 2,8 trilhões, caso
todas as empresas elegíveis participassem da política. Em paralelo, essa
oportunidade poderia ser explorada por meio da combinação entre linhas de
financiamento e benefícios fiscais, estratégia pouco adotada pela maioria das
companhias brasileiras.
Oportunidade trilionária
O desconhecimento sobre as linhas
de crédito disponíveis ou a possibilidade de combinação entre diferentes
instrumentos está diretamente relacionada aos desafios de coordenação
operacional nas empresas brasileiras. Em muitos casos, áreas de
desenvolvimento, planejamento orçamentário e jurídico atuam com baixa
integração, dificultando o acesso contínuo a linhas de incentivo em inovação,
frequentemente limitado por percepções de risco regulatório e de compliance
associadas à utilização de recursos públicos.
Atualmente, o governo
disponibiliza um amplo conjunto de instrumentos para apoiar a inovação
corporativa. Entre eles, estão os incentivos fiscais e à importação, como a Lei
de TICs, a Lei do Bem e o Programa Mover, as linhas de crédito reembolsáveis e
não reembolsáveis oferecidas pelo FINEP e pelo BNDES, os mecanismos
cooperativos de inovação, como a Embrapii, e os Fundos de Investimento em
Participações (FIPs), voltados ao financiamento de empresas inovadoras.
O potencial estimado de R$ 2,8
trilhões em investimentos associado à Lei do Bem poderia ser ampliado com a
combinação de outras frentes de incentivo, como linhas de crédito públicas e
mecanismo de cofinanciamento, tal como os oferecidos pelo Embrapii. Essa
estratégia, que pode ser utilizada com outros incentivos além da Lei do Bem,
permite que, além de uma redução de impostos, as empresas ampliem sua
capacidade de investimento, reduzam riscos financeiros e acelerem o
desenvolvimento de novos produtos, processos e tecnologias.
Assim, as organizações precisam
concentrar os esforços na utilização estratégica dos instrumentos disponíveis,
viabilizando a transformação técnica e alterando o debate sobre os critérios
necessários para preservar a competitividade. Nesse contexto, enquanto esses
mecanismos permanecerem pouco conhecidos ou não forem tratados como prioridade,
o país continuará perdendo em competitividade no cenário global.
Contudo, esse processo precisa
ser estruturado previamente dentro das empresas, visto que, em alguns casos, o
uso coordenado desses mecanismos possui limitações em critérios de
elegibilidade. Nesse sentido, a estratégia, apesar de não ser extremamente
complexa, demanda uma sólida governança da área de inovação e do
desenvolvimento de projetos para que possa sair do papel e oferecer benefícios
concretos para o plano de inovação.
Por isso, consultorias especializadas em incentivos
fiscais voltados à inovação possibilitam com que este processo minimize os
riscos decorrentes dos investimentos e facilitam a integração entre as áreas
responsáveis, contribuindo para o aculturamento da inovação na estratégia de
desenvolvimento das companhias.
(*) Andressa Melo é Diretora LATAM de Inovação do FI Group, consultoria
especializada na gestão de incentivos fiscais e financiamento à Pesquisa &
Desenvolvimento (P&D).
