Jurídico e Direito

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PGR defende reforço de policiamento na casa de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer a favor do...

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AGU pede à PF investigação sobre fake news contra Banco do Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou à Polícia Federal (PF) pedido de abertura de investigação para apurar a divulgação de fake news envolvendo...

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Moraes esclarece decisão que suspende processos sobre dados do Coaf 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (25) sua própria deliberação que suspendeu decisões judiciais envolvendo o...

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Moraes dá 48 horas para PGR opinar sobre explicações de Bolsonaro 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar...

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Trama golpista: Moraes abre prazo para alegações finais de kids pretos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo para que acusação e defesas apresentem as alegações finais na ação penal...

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Moraes quer extradição de ex-assessor do TSE acusado de vazamentos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu ao Ministério da Justiça a extradição de Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no...

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Dino manda PF investigar emendas parlamentares que somam R$ 694 mi

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal (PF) investigar as possíveis irregularidades de emendas parlamentares  que somam...

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Justiça suspende fianças de empresários da Ultrafarma e Fast Shop

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu nesta sexta-feira (22) um habeas corpus para Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, segundo informações...

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Bolsonaro nega tentativa de fuga e pede revogação da prisão domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não solicitou pedido de asilo político...

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Mendonça critica ativismo judicial e defende autocontenção da Justiça

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (22) o que chamou de ativismo da Justiça brasileira. Mendonça disse...