Jurídico e Direito
Novo programa de transação tributária prevê que empresas autuadas pela Receita negociem tributos com novas condições de pagamento
Prevista no Projeto de Lei do CARF, a proposta traz a possibilidade de descontos de até 65% e um total de até 120...
A aplicação da responsabilidade civil na forma objetiva e subjetiva
São dois os tipos de responsabilidade civil previstos no Código de Direito Civil, essenciais no momento em que acidentes e danos acontecem e...
Comissão de Empreendedorismo Legal da OABSP promove workshop na próxima sexta
No próximo dia 14/07, entre às 9h e 13h30, será realizado o “WORKSHOP VISUAL LAW E LEGAL DESIGN DA OAB/SP “. O evento...
Entenda como funciona o encerramento de uma recuperação judicial
Lei estabelece o prazo de até dois anos de supervisão sobre o cumprimento das obrigações previstas no plano de reestruturação, independentemente de eventual...
Ministro do TSE envia para São Paulo ação contra Carla Zambelli
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou para a Justiça Eleitoral de São Paulo uma ação contra a deputada federal...
Juiz atende MPF e manda remover vídeos do pastor André Valadão
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou, nesta terça-feira (11), a retirada de dois vídeos do pastor André Valadão das redes sociais. A...
Villemor Amaral completa 103 anos e segue ativo na advocacia
Advogado é sócio de um dos principais escritórios de direito comercial do Brasil, onde estimula inovação e equidade de gênero Em atividade há...
A Primeira Multa Aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados
No cenário em constante evolução da proteção de dados, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em...
Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres: Avanços Rumo à Equidade de Gênero no Mercado de Trabalho.
A igualdade salarial entre homens e mulheres tem sido uma questão central no movimento pela igualdade de gênero. Historicamente, as mulheres têm enfrentado...
Ministro envia ao TCU decisão que condena Bolsonaro à inelegibilidade
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta terça-feira (4), que a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à...
