Deputada vai articular na Alerj a revisão dos vetos que retiraram da proposta o Observatório Estadual da Mulher e o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Feminicídio
A deputada estadual Tia Ju (Republicanos), autora da Lei nº 11.231/2026, que instituiu o Pacto Estadual Rio de Janeiro Contra o Feminicídio, comemorou a sanção da nova legislação e anunciou que irá dialogar com os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para avaliar a possibilidade de revisão dos vetos apresentados pelo Poder Executivo.
A nova lei cria uma política pública permanente voltada ao enfrentamento do feminicídio, estabelecendo mecanismos de integração entre órgãos públicos, instituições do sistema de Justiça, forças de segurança e sociedade civil para a prevenção e o combate à violência contra a mulher.
Para Tia Ju, a sanção representa um avanço importante na construção de uma rede de proteção mais eficiente e articulada. “O feminicídio é a expressão mais cruel da violência contra a mulher. A aprovação desta lei representa um passo importante para que o Estado atue de forma integrada, preventiva e permanente na proteção da vida das mulheres fluminenses. Não podemos aceitar que tantas mulheres continuem perdendo suas vidas para a violência”, afirmou a parlamentar.
Durante a sanção da norma, foram vetados dispositivos que previam a criação do Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio e do Comitê Estadual Interinstitucional de Enfrentamento ao Feminicídio. A justificativa apresentada foi a de que a criação dessas estruturas envolveria matéria relacionada à organização administrativa do Poder Executivo.
A deputada, entretanto, defende que a relevância social do tema exige um esforço institucional para preservar a proposta em sua integralidade.
“Respeito os fundamentos jurídicos apresentados pelo Executivo, mas estamos tratando de um tema extremamente sensível e urgente. A violência contra a mulher exige que todos os poderes atuem de forma coordenada. Por isso, vou conversar com os meus pares na Alerj para avaliarmos a possibilidade de revisão desses vetos, buscando garantir que a lei alcance toda a sua potencialidade”, destacou.
Segundo Tia Ju, o Observatório seria uma ferramenta estratégica para consolidar informações, identificar padrões e subsidiar políticas públicas mais eficazes, enquanto o Comitê Interinstitucional permitiria maior articulação entre os diversos órgãos responsáveis pelo enfrentamento da violência de gênero.
“O Observatório e o Comitê não representam burocracia. Eles representam inteligência, monitoramento e coordenação. Quanto mais informação qualificada tivermos e quanto maior for a integração entre os órgãos envolvidos, mais eficiente será a proteção das mulheres. Precisamos fazer todo o esforço possível para fortalecer essa política pública”, concluiu.
A Lei nº 11.231/2026 estabelece metas para redução dos índices de feminicídio, fortalecimento da rede de atendimento às vítimas, integração de bancos de dados e ampliação da cooperação entre o Estado e os municípios, consolidando uma estratégia permanente de prevenção e combate à violência letal contra as mulheres no Rio de Janeiro.
