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Testamento Vital: Planejamento, Dignidade e Autonomia nos Momentos Decisivos

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Você já parou para pensar em como gostaria de ser tratado se um dia não pudesse mais se comunicar ou tomar decisões por conta própria? Essa é uma reflexão profunda e necessária. E é exatamente aí que entra o testamento vital, um instrumento de planejamento que garante a sua autonomia mesmo nos momentos mais delicados da vida.

Para aprofundar esse tema, conversamos com a advogada Cláudia Roberta Gomes Ferreira, pós-graduada em Direito das Famílias e Sucessões e especialista em advocacia preventiva humanizada.

Ela explica que “o testamento vital é uma ferramenta de empoderamento jurídico, que protege a autonomia do indivíduo e evita que terceiros tomem decisões contrárias à sua vontade”.

O que é o Testamento Vital?

O testamento vital é um documento no qual você pode manifestar, de forma antecipada, quais tratamentos médicos deseja receber — ou recusar — caso fique incapacitado no futuro. Ele é especialmente importante em situações de doenças terminais ou condições irreversíveis, nas quais a pessoa depende de aparelhos para se manter viva.

Esse documento não trata de questões patrimoniais ou de herança. Seu foco é a vida com dignidade, o direito de escolha e a autonomia sobre o próprio corpo.

Por que fazer um Testamento Vital?

Imagine uma pessoa jovem, cheia de planos, que sofre um acidente ou é acometida por uma doença grave. De repente, perde a capacidade de se expressar e precisa que outros tomem decisões por ela. A família, muitas vezes movida pelo amor e esperança, opta por tratamentos que apenas prolongam o sofrimento, sem perspectiva de cura.

Infelizmente, situações como essa são mais comuns do que se imagina. A ausência de um testamento vital pode levar à realização de procedimentos invasivos, que não contribuem para a recuperação e ainda geram dor, desgaste emocional e conflitos familiares.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, mais de 40 milhões de pessoas precisam de cuidados paliativos todos os anos. Muitas delas são submetidas a intervenções que poderiam ser evitadas se suas vontades tivessem sido formalizadas previamente.

O que pode ser incluído no Testamento Vital?

Você pode incluir no testamento vital, por exemplo:
Tratamentos que deseja ou não receber, como reanimação cardiopulmonar, alimentação por sonda ou ventilação mecânica;
Preferência por cuidados paliativos, que priorizem o conforto e a qualidade de vida;
Nomeação de um representante legal, alguém de confiança que tomará decisões em seu nome caso você esteja incapacitado;
Escolha do local onde deseja ser cuidado, como em casa ou no hospital;
Desejo de doar órgãos;
Decisão sobre a destinação do corpo, como a opção pela cremação.

O Testamento Vital é legal no Brasil?

Sim! Embora ainda não exista uma lei específica sobre o tema, o testamento vital é reconhecido no Brasil com base na Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa norma orienta os médicos a respeitarem a vontade previamente registrada pelo paciente, desde que ela esteja em conformidade com a legislação vigente.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou favoravelmente ao reconhecer que a manifestação de vontade sobre o destino do corpo não exige formalidade específica, como visto no REsp 1.693.718.

Importante: no Brasil, a eutanásia ativa é ilegal. No entanto, recusar tratamentos que apenas prolongam o sofrimento sem chances de cura é um direito do paciente.

Como fazer um Testamento Vital?

Qualquer pessoa maior de idade e em pleno gozo das faculdades mentais pode elaborar um testamento vital. Para que o documento tenha mais segurança jurídica, é recomendável:
1. Redigir o documento de forma clara, objetiva e sem ambiguidades;
2. Assiná-lo, de preferência na presença de duas testemunhas;
3. Registrá-lo em cartório (opcional, mas recomendado);
4. Informar familiares e médicos sobre sua existência.

A orientação de um advogado especializado em Direito das Famílias e Sucessões é fundamental para garantir que tudo esteja alinhado com a legislação e com seus desejos.

Falar sobre o fim da vida ainda é um tabu para muitas pessoas. Mas a verdade é que se planejar para os momentos difíceis é uma forma de amor — por você e por sua família.

O testamento vital evita sofrimento, dúvidas e decisões difíceis que poderiam recair sobre seus entes queridos. Ele assegura que sua vontade seja respeitada, mesmo quando você não puder mais expressá-la.

Se um dia você não puder mais se comunicar, como gostaria de ser tratado?

O testamento vital é mais do que um documento jurídico. É uma declaração de respeito à própria vida, à sua dignidade e ao direito de escolha. Planejar com antecedência é um dos maiores atos de responsabilidade e amor que alguém pode ter consigo mesmo e com os que ama.

Se você deseja elaborar seu testamento vital ou entender melhor como ele pode proteger seus direitos, procure um advogado especializado. Dê esse passo com consciência e tranquilidade.

Você pode acompanhar o trabalho da especialista pelo Instagram: https://www.instagram.com/claudiargf?igsh=MTUydGo3dTB0MW81ag==

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Abrasel Conecta realiza edição especial de fim de ano em Niterói

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O Praia Clube São Francisco, em Niterói, será o palco do Especial de Fim de Ano Abrasel Conecta, no dia 12/11, das 15h às 21h. O encontro encerra o ano com um networking de alta qualidade e boa música.

A programação inclui palestra com Marcelo Marani, CEO do maior portal de donos de restaurantes da América Latina, que abordará o tema “Do Desafio ao Resultado: Como crescer em um mercado em constante mudança”.

O evento será encerrado com um Happy Hour ao som da banda Bloody Mary. Os ingressos custam R$ 300 e associados Abrasel Leste Fluminense RJ têm direito a dois ingressos gratuitos por CNPJ adimplente. O Praia Clube São Francisco fica na  Estrada Leopoldo Fróes, 700 em São Francisco, na cidade de Niterói.

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SulAmérica apresenta novas soluções para venda de Seguro Viagem na Festuris 2025

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Marcelo Pantoja, diretor executivo comercial de Vida e Previdência da SulAmérica e Victor Bernardes, diretor de Vida e Previdência da SulAmérica
Marcelo Pantoja, diretor executivo comercial de Vida e Previdência da SulAmérica e Victor Bernardes, diretor de Vida e Previdência da SulAmérica

Companhia aposta em integrações digitais e relacionamento B2B para expandir canais de distribuição e fortalecer parcerias estratégicas no turismo

A SulAmérica participa da Festuris Gramado 2025, uma das principais feira de negócios turísticos das Américas, que acontece entre os dias 6 e 9 de novembro, na famosa cidade gaúcha. No evento, a empresa marcará presença com um estande dedicado à prospecção de negócios e novas parcerias para o seu produto de Seguro Viagem.

A companhia tem investido em integrações digitais que permitem que empresas do setor integrem a oferta de Seguro Viagem diretamente em seus canais digitais no momento da reserva de passagens, hospedagens ou resgates de milhas. Dessa forma, o cliente contrata a proteção sem precisar sair da plataforma, de forma simples e intuitiva, enquanto o parceiro amplia suas fontes de receita e fideliza o consumidor.

“O mercado de viagens se tornou 100% digital, e o papel da SulAmérica é oferecer segurança e facilidade para o cliente final e, ao mesmo tempo, novas oportunidades de negócio para nossos parceiros”, explica Victor Bernardes, diretor de Vida e Previdência da SulAmérica. “Com este modelo, o Seguro Viagem passa a ser parte natural da jornada de compra, sem fricção técnica ou burocracia, e com a confiança de uma marca com mais de 130 anos de atuação no mercado brasileiro”, acrescenta.

Durante a feira, a companhia apresentará a solução a grandes players do turismo, reforçando sua estratégia de ampliar os canais de distribuição e consolidar o conceito de “produto- balcão”, modelo em que o seguro é ofertado diretamente pelo parceiro no momento da compra. A iniciativa traduz a evolução do setor, que vem substituindo o atendimento presencial por experiências 100% integradas, nas quais tecnologia e conveniência se unem para garantir proteção de forma natural, no mesmo fluxo da viagem.

Entre os diferenciais da solução, destacam-se a integração rápida e sem fricção técnica, que pode ser ativada em poucos cliques, e a experiência fluida e imediata proporcionada ao cliente final. Para o viajante, o Seguro Viagem garante assistência médica e hospitalar internacional, cobertura para extravio de bagagem e suporte 24 horas em caso de imprevistos, transformando o seguro em um aliado essencial para uma experiência de viagem tranquila e sem contratempos.

Painel discute experiência do novo viajante global

A agenda da companhia na Festuris inclui a participação de Marcelo Pantoja, diretor executivo comercial de Vida e Previdência da SulAmérica, no painel “Seguros Internacionais – Melhores Práticas Globais”, no dia 7 de novembro. O debate abordará a evolução do Seguro Viagem, que vem deixando de ser um produto burocrático e reativo para se tornar uma experiência digital, integrada e personalizada, impulsionada por tecnologia e pelo novo perfil de viajante global.

“Na era digital, o Seguro Viagem também passa por uma transformação: deixa de ser visto apenas como um custo adicional e passa a integrar o planejamento da viagem, com soluções cada vez mais simples, acessíveis e conectadas ao estilo de vida do cliente”, comenta Pantoja. “A SulAmérica segue investindo em tecnologia, integração e relacionamento para simplificar a jornada de compra e garantir que cada viagem seja sinônimo de tranquilidade e segurança”, completa.

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Modelo multimarcas consolida dark kitchens como motor de expansão no food service

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O modelo multimarcas vem ganhando força no mercado brasileiro de alimentação e se consolidando como um dos principais motores de expansão do delivery. Com estrutura enxuta, operação digital e foco em eficiência, o formato reduz custos, otimiza processos e cria oportunidades para novos empreendedores e franqueadores que buscam escalar suas marcas no setor de food service.

As cozinhas dedicadas exclusivamente ao delivery (conhecidas como dark kitchens) deixaram de ser uma tendência e se tornaram uma realidade sólida para quem deseja investir em alimentação fora do lar. O modelo multimarcas, em especial, permite que diferentes conceitos gastronômicos sejam operados em uma mesma estrutura, ampliando o potencial de faturamento e reduzindo riscos.

De acordo com dados do Statista divulgados pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR), o mercado brasileiro de delivery deve movimentar US$ 21,18 bilhões até o fim de 2025, podendo alcançar US$ 27,81 bilhões em 2029. A taxa média de crescimento anual de 7,05% reforça o avanço das dark kitchens como um formato de negócio estratégico, sustentado por tecnologia, logística e inteligência de dados.

Entre as vantagens do modelo estão o baixo investimento inicial, a flexibilidade para testar novos cardápios e a rápida adaptação às demandas locais. A operação compartilhada de diferentes marcas em um mesmo espaço reduz ociosidade, dilui custos e acelera o retorno sobre o capital investido, o que é um atrativo importante tanto para quem busca empreender quanto para redes que desejam ampliar presença nacional.

A Tastefy, liderada por Victor Abreu, é um dos principais exemplos dessa expansão. A holding opera cerca de 170 cozinhas físicas e quase mil restaurantes digitais, reunindo um portfólio de marcas próprias em crescimento constante. “Nosso foco é a eficiência, com base em tecnologia, inteligência de mercado e suporte real ao franqueado. Unimos escala e simplicidade para entregar resultado. Operamos próximos aos parceiros e com uma cultura de comprometimento e excelência”, destaca Victor Abreu, CEO da Tastefy.

Para o executivo, o modelo multimarcas representa uma oportunidade concreta para quem deseja investir no setor de alimentação com estrutura enxuta e alta rentabilidade. “O consumidor busca praticidade, e o delivery se tornou uma escolha definitiva. A dark kitchen atende essa demanda com eficiência e menor custo”, completa Victor.

Mais do que uma tendência operacional, as dark kitchens multimarcas refletem uma nova mentalidade empreendedora no food service: digital, escalável e orientada por dados. Para franqueadores e investidores, o modelo se mostra uma alternativa sólida para crescer de forma estruturada em um mercado bilionário que segue em franca expansão.

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