Educação
TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades
Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional . Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso.
Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas.
Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai “complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.
Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.
“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, diz o órgão.
Financiamento
O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta.
Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem.
“Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)”, diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
Termina nesta sexta-feira (7), às 18 horas (horário de Brasília), o período de inscrições para o vestibular indígena 2026 da Universidade de Brasília (UnB).
As inscrições dos candidatos indígenas devem ser feitas exclusivamente pelo meio virtual, direto no site específico do vestibular do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O vestibular indígena é resultado de um acordo de cooperação técnica entre a UnB e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A iniciativa tem o objetivo de promover o acesso deste público ao ensino superior.
As vagas deste processo seletivo são destinadas a quem busca o primeiro curso de graduação ou para quem nunca terminou um curso superior.
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Quem pode se inscrever
O processo seletivo é destinado a selecionar exclusivamente candidatos indígenas que tenham cursado ou estejam cursando o ensino médio integralmente em escolas da rede pública.
Nos casos de candidatos que cursaram ou cursam o ensino médio na rede privada de ensino é necessário comprovar que o estudante foi beneficiado por uma bolsa de estudos integral ou parcial de, no mínimo, 50%.
Os candidatos que necessitarem de atendimento especializado ou desejarem usar o nome social devem sinalizar as respectivas opções no momento da inscrição.
Somente será permitida uma inscrição por Cadastro de Pessoa Física (CPF). O candidato que tiver concluído curso superior não poderá participar, em hipótese alguma, do vestibular, sob pena de imediata eliminação.
Por isso, no sistema de inscrição, o candidato deverá declarar que não concluiu a graduação em uma instituição de ensino superior.
Vagas
Ao todo, são 154 vagas em mais de 40 cursos de graduação oferecidos pela UnB, no primeiro e no segundo semestres de 2026. As vagas estão distribuídas nos campi Darcy Ribeiro (Asa Norte), Ceilândia, Planaltina e Gama, todos no Distrito Federal.
Os cursos de graduação são para cursos de bacharelado e licenciaturas nos turnos diurno e noturno. Entre eles, administração; engenharias mecânica, aeroespacial, automotiva e eletrônica; nutrição; psicologia; gestão de agronegócios; e saúde coletiva.
Confira aqui a lista de cursos e as respectivas vagas oferecidas no próximo ano letivo por turno.
Seleção
A seleção para ingresso nos cursos de graduação oferecidos pela UnB abrange as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:
- aplicação das provas objetiva e de redação em língua portuguesa, no dia 7 de dezembro, de caráter eliminatório e classificatório;
- avaliação de documentação e entrevista pessoal, de caráter eliminatório, de 8 a 10 dezembro;
Apesar das vagas serem oferecidas no Distrito Federal, as seleções serão realizadas nas seguintes localidades: Boa Vista (RR); São Gabriel da Cachoeira (AM); Tabatinga (AM); Brasília (DF); Canarana (MT); Cabrobó (PE), na Aldeia Sabonete – Escola Estadual Indígena Capitão Dena; e São Sebastião (AL), na Aldeia Karapotó Terra Nova.
O candidato deve também enviar documentos para a homologação da inscrição e anexar uma fotografia individual, tirada até seis meses anteriores à inscrição, em que necessariamente apareça a cabeça descoberta e os ombros do candidato.
Se a fotografia não obedecer às especificações do edital, o candidato poderá passar por uma identificação especial, no dia de aplicação das provas.
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Primeira pós-graduação médica do Noroeste Fluminense oferece atendimentos gratuitos à população
O CurtaENEM encerra seu ciclo 2025 no Museu de Arte do Rio (MAR), no dia 08 de novembro, das 13h às 17h, com transmissão ao vivo gratuita pelo YouTube do CurtaEducação. O evento, que integra as ações do Mês da Consciência Negra, tem como tema “O Audiovisual como Ferramenta Antirracista” e reunirá professores, artistas e pesquisadores para uma tarde de formação, debate e celebração, com exibição de filmes, performances e o lançamento da nova ação: “Sua Aula no Cinema” — uma oportunidade única para educadores de todo o Brasil. O evento propõe uma reflexão sobre o papel do cinema na implementação da Lei 10.639/03, que determina o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana nas escolas.
Mais do que um encerramento simbólico, o encontro será um espaço de troca, escuta e valorização docente que têm usado o audiovisual como instrumento pedagógico e político. Entre os convidados estão o professor e especialista em temáticas afro-diaspóricas Fábio Conceição, a poeta, compositora e atriz Carol Dall Farra e o cineasta e produtor cultural Dom Filó, fundador da CULTNE, o maior acervo virtual de cultura negra da América Latina e a mediação ficará por conta de Katia Montinelli, coordenadora pedagógica do CurtaEducação.
“Sua Aula no Cinema”: nova oportunidade para educadores
O evento também marca o lançamento oficial de uma ação inédita: “Sua Aula no Cinema”. Três professores que estiverem presentes no evento de 08 de novembro serão selecionados para ministrar suas próprias aulas em sessões de cinema, com suas turmas, ainda neste ano.
Cada educador contemplado receberá R$ 2.000,00 para planejamento, execução da aula e compartilhamento de um relato de experiência no site, tendo sua prática valorizada e colaborando com uma comunidade nacional de educadores; sessão exclusiva de cinema com transporte, pipoca e lanche para os estudantes; registro audiovisual profissional da experiência, que fará parte da série Aulas no Cinema – CurtaENEM. O prazo para envio dos planos é até 12 de novembro e mais informações no site https://curtaenem.org.br/noticias/encerramento-curtaenem-2025
“É uma oportunidade única para transformar o encerramento do ano letivo em um momento de celebração, pertencimento e reconhecimento profissional — levando os alunos para o cinema e colocando o professor no centro da cena”, comenta Katia.
Jonathan Neguebites e Vitorinha Destemida – dupla do duelo de passinho – encerram o evento e reforçam o compromisso do CurtaENEM com uma educação plural e antirracista.
Encerramento CurtaENEM 2025 – O audiovisual como ferramenta antirracista
Local: Museu de Arte do Rio (MAR) – Praça Mauá, 05 – Centro – Rio de Janeiro
Data e horário: 08 de novembro de 2025, das 13h às 17h
Transmissão ao vivo gratuita no YouTube no CurtaEducação
Convidados: Fábio Conceição, Dom Filó, Carol Dall Farra e Jonathan Neguebites e Vitorinha Destemida
Informações e inscrições: https://curtaenem.org.br/noticias/encerramento-curtaenem-2025
Gratuito
Obs: Senhas antecipadas para os inscritos no CurtaENEM ou que participaram dos eventos anteriores ou fazem parte do grupo no whattapp. E senha 30 minutos antes para os demais que queiram participar.
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Primeira pós-graduação médica do Noroeste Fluminense oferece atendimentos gratuitos à população
Dados do Google Brasil indicam que temas ligados a cidadania e diversidade seguem entre os mais procurados por futuros candidatos
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ao todo, o Enem 2025 registrou 4,81 milhões de inscritos confirmados. E à medida que a data se aproxima, cresce a mobilização entre estudantes em busca de estratégias para conquistar uma boa nota na prova.
De acordo com levantamento realizado pelo programa de bolsas de estudo Educa Mais, com base em dados do Google Brasil de 2025, as pesquisas por “tema de redação” tiveram um salto expressivo nas semanas que antecedem o exame, reflexo da importância que a produção textual tem no resultado final.
Entre os assuntos mais procurados, estão temas sociais e contemporâneos, que dialogam com as principais discussões da atualidade e costumam aparecer nas propostas do Enem. A pesquisa mostra que expressões como “redação sobre racismo” e “redação sobre saúde mental” lideram o ranking, com 5.300 e 3.000 buscas mensais, respectivamente.
Os temas de redação mais pesquisados em 2025
O levantamento do Educa Mais, feito entre janeiro e outubro de 2025, identificou os 15 tópicos mais buscados pelos estudantes que se preparam para o Enem.
De acordo com o professor de redação Bruno Cruz, em entrevista ao G1, esses assuntos refletem tendências sociais e educacionais, temas recorrentes na prova. “Tudo que é vivência, tudo que é debate social pode ser um recorte, pode ser um assunto trabalhado no Enem”, explica o professor, reforçando que o exame costuma abordar temas com relevância pública e potencial de reflexão cidadã.
Possíveis temas de redação do Enem 2025
Embora o tema oficial da redação só seja revelado no dia da prova, é possível identificar padrões a partir dos últimos anos. Desde 2010, o Enem tem priorizado assuntos relacionados a direitos humanos, cidadania, diversidade e inclusão.
Em 2023, por exemplo, o tema foi “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”, enquanto em 2022 abordou “Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil”.
Para 2025, especialistas apostam que a redação pode girar em torno de educação digital, saúde mental entre jovens, combate à desinformação ou impactos da inteligência artificial na sociedade. Esses tópicos, segundo o portal Brasil Escola, aparecem com frequência nos debates escolares e refletem desafios contemporâneos do país.
Como se preparar para a redação do Enem
A estrutura da redação do Enem exige que o estudante desenvolva um texto dissertativo-argumentativo em até 30 linhas, apresentando tese clara, argumentos consistentes e proposta de intervenção.
Algumas estratégias de estudo podem ajudar na preparação, como:
- Ler editoriais e artigos de opinião: amplia o repertório sociocultural e ajuda a estruturar argumentos.
- Analisar temas de anos anteriores: compreender o padrão de abordagem facilita identificar tendências.
- Treinar com cronometragem: simular o tempo de prova contribui para o controle emocional e de ritmo.
- Fazer um teste vocacional: entender suas áreas de interesse pode direcionar melhor o estudo e aliviar a ansiedade na escolha profissional pós-Enem.
O que é o teste vocacional e como pode ajudar?
O teste vocacional é uma ferramenta que ajuda estudantes a compreenderem melhor suas habilidades, interesses e valores profissionais. Por meio de questionários e análises de perfil, ele identifica áreas de conhecimento e possíveis carreiras que se alinham à personalidade e às aptidões do participante.
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