Home Notícias STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores
Notícias

STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores

Envie
STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Imagem: Agência Brasil
Envie

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (6) a Emenda Constitucional n° 19, de 1998, norma que flexibilizou o regime jurídico único dos servidores públicos e permitiu a contratação por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O caso estava em tramitação havia 24 anos e chegou à Corte por meio de ações protocoladas pelo PT, PDT, PC do B e PSB, legendas que faziam oposição ao então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os partidos argumentaram que a emenda não seguiu a correta tramitação legislativa no Congresso, sendo modificada no Senado e não retornando para deliberação da Câmara.

Na sessão de hoje, os ministros finalizaram o julgamento e entenderam que a emenda é constitucional e as mudanças provocadas são válidas para futuras contratações, sem efeito sobre os atuais servidores.

O texto original da Constituição de 1988 obrigava o governo federal, os estados e municípios a criarem um regime jurídico único para seus servidores, que só poderiam ser contratados pela modalidade estatutária. O regime deveria ser aplicado nas autarquias, na administração pública direta e fundações.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

Envie
Artigo relacionado
Notícias

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 6,5 milhões

As seis dezenas do concurso 2.884 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir...

Notícias

Ruas do Rio serão fechadas ao tráfego devido à reunião do Brics

O trânsito na cidade do Rio de Janeiro sofrerá várias modificações, principalmente...

Notícias

Sudeste asiático recebe maioria de brasileiros para trabalho forçado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou, nesta sexta-feira (4),...

Notícias

Justiça aceita denúncia contra o tenente-coronel Ivan Blaz 

A auditoria da Justiça Militar do Tribunal de Justiça do Estado do...