Jurídico e Direito
STF tem maioria para reconhecer racismo estrutural no país
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (27) para reconhecer a existência do racismo estrutural no país e determinar a criação de um plano nacional de enfrentamento à questão no prazo de 12 meses. 
Apesar do entendimento, o julgamento foi suspenso e será retomado em uma data que ainda será agendada. Na ocasião, os ministros vão definir as diretrizes que vão nortear a elaboração do plano.
O debate está travado na questão sobre o reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional. Parte dos ministros entende que algumas medidas já foram tomadas nos últimos anos para combater o racismo e não há omissão do atual governo. Não há consenso sobre esse ponto, e o placar está 5 votos a 3 contra o reconhecimento.
O Supremo julga a ação na qual a Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, e sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV) pedem reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país.
Os processos foram protocolados no Supremo em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Votos
A votação começou na sessão de ontem, quando o relator, ministro Luiz Fux, votou a favor do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional e para determinar a adoção do plano nacional. Em seguida, Flávio Dino acompanhou o relator.
Na sessão de hoje, novos votos foram proferidos. O ministro Cristiano Zanin disse que há um cenário de desigualdade racial no Brasil e de graves violações contra os direitos fundamentais.
“A compreensão do racismo estrutural, como fruto da construção do estado brasileiro, explica o próprio cenário de extrema desigualdade racial existente no Brasil”, afirmou.
Flávio Dino disse que há uma transgressão prolongada do racismo estrutural ao longo da história do país.
“Em relação ao racismo, a gente pode pegar de 1500, qualquer marco temporal, e nós vamos encontrar a transgressão mais prolongada da história brasileira”, comentou.
A ministra Cármen Lúcia disse que há insuficiente proteção do Estado à população negra.
“Eu não espero viver em um país em que a Constituição para o branco seja plena e para o negro seja quase. Quero uma Constituição que seja plena, igualmente para todas as pessoas”, disse.
Alexandre de Moraes destacou que o combate ao racismo estrutural não é somente uma questão jurídica.
“O racismo estrutural existe, permanece, é uma chaga na sociedade, em que pese estarmos finalizando um quarto do século 21”, completou.
O ministro André Mendonça também reconheceu que o racismo está presente na sociedade, contudo não concordou com a utilização do termo racismo institucional.
“Eu tenho dificuldade com o conceito de racismo institucional. Eu não posso partir do pressuposto de que as instituições públicas em si sejam racistas. Acho que pessoas dentro das instituições são racistas, mas não as instituições”, argumentou.
Governo
Em nota divulgada à imprensa, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (26) que está comprometida com a adoção do plano.
“O governo federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, manterá seu protagonismo na coordenação do processo, articulando a participação da sociedade civil — especialmente do Movimento Negro — e dos demais entes federativos, de modo a construir diretrizes que tornem o plano nacional efetivo, colaborativo e viável em todo o território nacional”, disse a AGU.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (27) para julgamento a ação penal na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
A liberação foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento. Caberá ao ministro marcar a data do julgamento.
No processo, os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.
De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
Outro lado
Durante a tramitação do processo, Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (27) os generais Augusto Heleno e Paulo Sergio Nogueira a receberem visitas de familiares na prisão. Condenados na ação penal da trama golpista, eles estão presos no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Conforme a decisão, Heleno poderá receber as visitas da esposa, da filha, do genro e do general Fernando Azevedo e Silva, amigo da família.
Nogueira receberá a visita da esposa, filhos, netos e genros. As visitas deverão seguir as regras do CMP.
Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão.
Paulo Sergio Nogueira ocupou o cargo de ministro da Defesa durante o governo de Jair Bolsonaro e foi apenado a 19 anos de prisão.
Confira as penas e o local de prisão dos condenados na ação do golpe:
– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.
– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
Local de prisão: 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
– Augusto Heleno – general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
– Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha e um dos condenados pela trama golpista, estava em uma academia de ginástica quando foi preso em Brasília, na última terça-feira (25), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinar a execução da pena de 24 anos.
A informação consta nas atas das audiências de custódia, que foram realizadas nesta quarta-feira (26) pelo STF. As audiências foram marcadas por determinação do ministro para cumprir formalidades legais.
Durante as audiências, os presos não apontaram irregularidades durante o cumprimento dos mandados de prisão pelos policiais federais.
Os documentos também mostram que o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi preso pelos agentes na casa de sua filha, na capital federal.
O ex-ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira, foi preso em sua residência, em Brasília.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres estava no escritório de seu advogado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro já estava preso e recebeu o mandado de prisão definitiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Esse é o mesmo caso do general Braga Netto, que está preso desde o ano passado nas instalações da Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Confira as penas e o local de prisão dos condenados na ação do golpe
– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.
– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
Local de prisão: 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
– Augusto Heleno – general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
– Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
- Brasil estreia com vitória nas Eliminatórias da Copa do Mundo
- Assessor de Imprensa, Maicon Salles se destaca ao impulsionar visibilidade de profissionais e projetos no RJ
- Fluminense goleia São Paulo e confirma presença na Copa Libertadores
- Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 27 milhões
- Zanin autoriza julgar ação que acusa deputados do PL de corrupção
- PL suspende atividades partidárias e salário de Bolsonaro
-
Moda e Beleza1 semana atrásOcta Fashion 2025 apresenta novas narrativas da moda catarinense e destaca o resgate das técnicas manuais
-
Saúde1 semana atrásUltraprocessados já são quase um quarto da alimentação dos brasileiros
-
Entretenimento6 dias atrásCÊ TÁ DOÍDO’ CONFIRMA GRAVAÇÃO DE TERCEIRO DVD EM CLIMA DE PÔR DO SOL NO NORDESTE
-
Entretenimento3 dias atrásAlexandra Abrantes ganha destaque nas redes ao unir fé, lifestyle e relatos de superação
-
Cultura7 dias atrásBlue Note Rio recebe tributo a Emílio Santiago
-
Saúde1 semana atrásTécnicas de rejuvenescimento do olhar impulsionam reconhecimento da Dra. Marília Andrade, no Amazonas
-
Esportes1 semana atrásJoão Fonseca concorre ao prêmio ATP Awards de maior evoluçao do ano
-
Saúde1 semana atrásPrimeira unidade inteligente do SUS será no hospital da USP