A Caravana Nacional da Cooperação Judiciária percorre o Brasil para combater a litigância abusiva. Próxima edição acontecerá no dia 28 de novembro, ‘as 9h, no auditório principal da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Rua Ramires Maranhão do Vale, 70 – Edson Queiroz, Fortaleza – CE)

Com edições já realizadas em Belém/PA, Recife/PE, Curitiba/PR, Maceió/AL, Goiânia/GO, João Pessoa/PB , Vitória/ES , Manaus /AM e Florianópolis / SC, a próxima e última parada da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária será em Fortaleza/CE no dia 28 de novembro, ‘as 9h na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará .

O projeto, idealizado pela Revista Justiça & Cidadania, busca sensibilizar e capacitar magistrados, assessores jurídicos de tribunais de todo o país, advogados e estudantes sobre os impactos da litigância abusiva no sistema de Justiça. Conta com o apoio institucional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), ambos vinculados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A proposta da Caravana é percorrer diversas capitais brasileiras, promovendo o debate sobre os efeitos negativos da litigância abusiva, incluindo a duração excessiva dos processos, os custos operacionais do Judiciário e a credibilidade do sistema judicial. Os setores mais afetados por essa prática incluem instituições financeiras, operadoras de telecomunicações, planos de saúde e empresas aéreas.

O evento contará com a presença de autoridades como o Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Presidente do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Ceará; Desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, Corregedora-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará , Christiane Leitão, Presidente da OAB seccional Ceará, Danielle Crema, Diretora de Governança, Compliance e Estratégia Corporativa da Conexis e com a Conselheira Daniela Madeira, Integrante do Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, Coordenadora da Caravana.

No Ceará, o Tribunal de Justiça (TJCE) vem intensificando o monitoramento e o enfrentamento das práticas de litigância abusiva, em sintonia com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A jurisprudência local já evidencia casos concretos que ilustram a preocupação crescente do Judiciário cearense com a atuação de litigantes habituais e a sobrecarga indevida da máquina judiciária.

Desde novembro de 2024, por exemplo, foi constatado o ingresso demais de 80 ações análogasem uma única unidade judiciária, todas patrocinadas pelo mesmo causídico. As demandas apresentavam conteúdo substancialmente idêntico, alterando apenas dados das partes, o que levou o tribunal a reconhecer a configuração de litigância predatória e a adotar medidas de controle e comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB/CE).

Outro caso emblemático ocorreu em dezembro de 2024, quando foram ajuizadas 54 ações simultâneas questionando contratos bancários com a mesma estrutura e fundamentação jurídica, diferenciando-se apenas pelos nomes das partes envolvidas. A prática foi identificada como exemplo típico de litigância abusiva em massa, resultando em extinções de processos e na adoção de medidas corretivas pelo magistrado responsável.

Esses números demonstram que o TJCE vem atuando de forma proativa na identificação e repressão de condutas processuais indevidas, reforçando o compromisso institucional com a eficiência, a boa-fé e a cooperação processual. As ações também refletem a implementação prática da Recomendação nº 159/2024 do CNJ, que orienta os tribunais brasileiros a criarem mecanismos de detecção, prevenção e tratamento de demandas abusivas, garantindo a racionalidade e a credibilidade do sistema de Justiça.

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, sem dúvida, a Caravana Nacional da Cooperação Judiciária se mostra exitosa desde o início. “Precisamos replicar as boas práticas que devem nortear nossa atuação nesse tema. Refiro-me às chamadas demandas sem lastro, ou, como costumo denominar, à litigância predatória. O objetivo é garantir uma sintonia fina com a magistratura de ponta, preparando juízas e juízes em início de carreira para lidarem com esse tipo de prática”, afirma.

Segundo o presidente da Revista Justiça & Cidadania, Tiago Santos Salles, a Caravana tem como principal objetivo promover o compartilhamento de diretrizes eficazes para combater a litigância abusiva e, assim, melhorar a prestação jurisdicional no país. “Nossa expectativa é conscientizar os magistrados, suas equipes e os advogados na compreensão de que a litigância abusiva prejudica não só o funcionamento do sistema de Justiça como um todo, mas também a sociedade. Ao incentivar boas práticas e qualificar o debate, contribuímos para o fortalecimento do Judiciário e para uma prestação jurisdicional mais eficiente”, afirma Salles.

A litigância abusiva desvia recursos públicos que deveriam ser destinados ao processamento e à decisão de casos legítimos, provocando aumento considerável do tempo médio de tramitação processual.

Com agenda nacional paralela à da correição realizada pelo CNJ, a Caravana pretende fomentar o intercâmbio de boas práticas e estratégias que tornem o Judiciário brasileiro mais eficiente, acessível e preparado para enfrentar os desafios crescentes relacionados ao uso indevido da máquina judiciária

Acompanhe as atualizações da programação referente a 10ª Caravana pelo instagram da Revista Justiça & Cidadania : @jcrevista

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28 de outubro – Esmac (TJCE)

9h30 – Painel de abertura:

– Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

– Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Presidente do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Ceará;

– Desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, Corregedora-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

– Conselheira Daniela Madeira, Integrante do Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, Coordenadora da Caravana.

– Painel I – Litigância Abusiva

– Conselheira Daniela Madeira, Integrante do Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, Coordenadora da Caravana;

– Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Presidente do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Ceará;

– Christiane Leitão, Presidente da OAB seccional Ceará;

– Danielle Crema, Diretora de Governança, Compliance e Estratégia Corporativa da Conexis.

Serviço:

10ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária

Local: Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Auditório Principal

Endereço: Rua Ramires Maranhão do Vale, 70 – Edson Queiroz, Fortaleza – CE

Data: 28 de novembro – ‘as 9h

Serão concedidas 3 horas de atividades complementares.

Inscreva-se: https://www.sympla.com.br/evento/caravana-nacional-da-cooperacao-judiciaria-em-fortaleza-ce/3211496?referrer=www.google.com&referrer=www.google.com

Para demais informações ou dúvidas, entre em contato: (61) 99119-5391

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Comunidades quilombolas do estado do Rio de Janeiro se reuniram neste sábado (15), no Rio, em encontro para debater a Cúpula das Vozes Quilombolas pelo Clima. De acordo com a Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), das 54 comunidades quilombolas instaladas no estado do Rio, apenas três têm titulação.

A presidenta da Acquilerj, Bia Nunes denunciou a lentidão e as contradições nos processos de titulação dos territórios quilombolas. Das 54 comunidades reconhecidas no estado do Rio de Janeiro, apenas três possuem títulos de posse: Marambaia (Mangaratiba), Preto Forro (Cabo Frio) e Campinho (Paraty), sendo que dois deles apresentam equívocos jurídicos que precisam ser revistos. 

“Há uma chantagem emocional e psicológica quando nos pedem para abrir mão de grandes áreas para que a titulação avance. É uma situação injusta e desumana”, destacou Bia.

A primeira mesa, intitulada “Vozes Quilombolas”, reuniu representantes de 16 territórios para apresentar suas pautas, demandas e estratégias de resistência. A proposta, segundo Bia Nunes, foi criar um espaço de fala onde as comunidades não fossem apenas tema, mas sujeito das discussões.

“A Cúpula do Rio tem esse diferencial: somos nós discutindo e falando de nós. Nossas vozes, nossas dores, nossas soluções. Essa é a força da nossa existência”, afirmou.

Lideranças quilombolas falam durante a Cúpula das Vozes Quilombolas pelo Clima, na Fundição Progresso, no centro do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil – Tomaz Silva/Agência Brasil

Dificuldades 

Alessandra Rangel Oliveira, ligada às questões do meio ambiente e do clima da Acquilerj, e integrante do quilombo Maria Joaquina, em Cabo Frio, na Região dos Lagos, disse que o município tem sete comunidades quilombolas e apenas uma delas tem titulação de terra, a “Preto Fogo”. As outras são certificadas pela Fundação Palmares, mas isso não dá garantia de terra, apenas reconhece como remanescentes de comunidades quilombolas.

Alessandra explicou que Cabo Frio é uma região que tem um potencial turístico lindo, onde todo mundo quer morar e todo mundo quer visitar.

“O problema é a questão da especulação imobiliária muito grande. Então nós temos conflitos territoriais com grileiros, fazendeiros, com loteamentos e os donos dos terrenos têm de ser ressarcidos pelo Estado”.

Ela explicou ainda que quando as terras do quilombo são sobrepostas as dos fazendeiros “a gente começa a receber ameaças de morte, perseguição e algumas lideranças quilombolas sofrem ameaças quando denunciam qualquer tipo de impacto ambiental na região”.

Alessandra contou também que o Estado sempre diz que não há recursos para financiar o reembolso dessas famílias por esses territórios, que são grandes fazendas na região. Recentemente, quando o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) esteve na região em três comunidades para negociar a primeira fase da titulação das terras, “houve uma resistência das lideranças comunitárias por causa do medo dos monopólios dos grileiros, fazendeiros e as lideranças comunitárias chegaram a conclusão de se mexer com isso, acabam correndo risco de vida”, acrescentou Alessandra.

A líder comunitária disse que a COP 30, que acontece em Belém, não tem grande efeito para as comunidades quilombolas. 

“Nós estivemos lá com a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conac) junto com a Coligação Internacional dos Povos Afrodescentes para a Ação Climática (Citafro), mas a nossa participação foi limitada porque o governo nos disponibilizou quatro credenciais apenas e a gente se sentiu excluída, porque não tivemos espaço nas tomadas de decisão”, explicou.

A  representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e gestora do Parque Nacional da Tijuca, Viviane Lasmar Pacheco, disse no encontro, que a comunidade quilombola Pedra Bonita, que funciona dentro do parque, foi certificada há três anos e isso mudou o olhar “no sentido de reconhecer que essa comunidade tem direito ao território, direitos aos seus modos de vida e a gente está estabelecendo um termo de compromisso, até a titulação da terra, com direitos e deveres entre as partes”. Viviane disse que está sendo terminado o cadastramento, “mas que a comunidade é pequena com 20 a 25 famílias”.

Fonte

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Decisão do STF pode ser uma das razões para o aumento de processos, o que pode impactar ainda mais no tempo de tramitação das ações judiciais

O número de ações trabalhistas no Brasil voltou a disparar. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), somente entre janeiro e junho deste ano foram registradas 1,87 milhão de novas ações na primeira instância – um crescimento de 7,8% em relação ao mesmo período de 2024. A projeção para 2025 é ainda mais expressiva: 2,3 milhões de processos, o maior volume desde a reforma trabalhista de 2017.

O avanço chama a atenção não apenas pelo recorde, mas também pelas consequências. Com a sobrecarga do sistema, a tramitação das ações pode se tornar ainda mais demorada, impactando diretamente o tempo de pagamento das indenizações a trabalhadores. Entre as razões apontadas para o aumento está uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2021, que derrubou a regra que obrigava trabalhadores de baixa renda a pagar honorários caso perdessem a ação. O TST também relaciona o aumento ao reaquecimento do mercado de serviços, responsável por 26,6% dos novos processos, além de fatores como juros altos e o cenário pós-pandemia.

“Não sabemos se esse aumento na judicialização é algo temporário ou permanente. Fato é que o número de processos ativos teve uma alta histórica. Esse crescimento pode impactar no aumento do tempo de tramitação de um processo trabalhista e, consequentemente, a sua liquidação e pagamento da indenização ao trabalhador”, diz Herbert Camilo, CEO da Anttecipe.com.

Alternativa para quem já está cansado de esperar

De acordo com dados oficiais, atualmente, o Brasil soma mais de 10,1 milhões de processos trabalhistas ativos, que juntos ultrapassam R$ 1 trilhão em pedidos de indenização. A tramitação leva, em média, cinco anos. Mesmo após a vitória em segunda instância, estima-se que a liberação dos valores pode demorar até três anos adicionais.

O que muitos desconhecem é que existe uma alternativa para que trabalhadores antecipem os valores de uma ação e consigam lidar com as necessidades que surgem durante a disputa judicial: a venda de processos trabalhistas, chamada cessão de crédito judicial, prevista no artigo 286 do Código Civil. 

Trata-se de uma alternativa para quem tem processos trabalhistas em andamento e precisa antecipar o recebimento desse valor. A procura dos brasileiros por este serviço vem crescendo. “Muitas pessoas estão com dificuldade para pagar suas contas e até mesmo sobreviver por não conseguirem arcar com itens básicos como alimentação e moradia. Antecipar os valores das ações trabalhistas é uma maneira de ajudá-las”, afirma o CEO da Anttecipe.com, empresa que atua no ramo de antecipação do crédito judicial.

Como funciona a venda do processo

O mecanismo é simples: a empresa compra os créditos judiciais das pessoas que estão processando, na Justiça do Trabalho, empresas financeiramente sólidas, de médio e grande porte. A ação precisa ter sentença ganha em segunda instância e cada caso é analisado pela Anttecipe.com, que pode pagar até 80% do valor líquido que o reclamante tem direito no processo, em até 24 horas após a assinatura do contrato. A negociação da venda do processo trabalhista é 100% online. 

Além de acelerar o recebimento, a cessão de crédito protege contra riscos futuros, como a falência da empresa processada, o que poderia inviabilizar o pagamento. Ao vender sua ação trabalhista, a pessoa recebe o valor da negociação e fica isenta desse risco.

Segundo Herbert, muitos trabalhadores que já recorreram à modalidade usaram o dinheiro para quitar dívidas, cuidar da saúde ou investir no próprio negócio. “É uma opção de liquidez para o brasileiro que não quer ou não pode esperar. É gratificante receber os depoimentos de pessoas que receberam seu dinheiro de maneira antecipada e puderam quitar suas dívidas e realizar seus sonhos”, afirma.

Sobre a Anttecipe.com

A Anttecipe.com é uma empresa que compra processos trabalhistas (crédito judicial), precatórios e concede empréstimo com processo trabalhista como garantia. É formada por profissionais que atuam há mais de 20 anos no mercado e reúnem expertise nas áreas financeira, operacional, jurídica, customer experience, e-commerce e marketing.

A empresa já atendeu mais de 4.000 clientes e negociou mais de R$180 milhões em créditos judiciais.

Contatos para imprensa

OS2 Comunicação

Jornalista responsável: Thaís da Silveira

Contato: Juliana Cuani (15) 99802-1198

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