Economia
Socorro à aéreas não terá dinheiro do Tesouro, diz Haddad
Para o ministro, preço do querosene não justifica alta das passagens
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (5) que um eventual fundo para ajudar a financiar empresas aéreas em dificuldades não contará com dinheiro do Tesouro Nacional. A declaração foi após encontro com economistas na sede do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.

“Nós estamos fazendo um levantamento da situação. Nós vamos entender melhor o que está acontecendo e não existe socorro com dinheiro do Tesouro. Isso não está nos nossos planos. O que está eventualmente na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária”, afirmou.
De acordo com Haddad, até fevereiro haverá um diagnóstico e uma proposta. O ministro enfatizou que o custo do querosene de aviação não pode ser utilizado como justificativa para aumento no preço dos bilhetes.
“O preço do querosene caiu durante o nosso governo [2023], não pode ser justificativa para aumento de passagem aérea.”
No último dia 25, a companhia aérea Gol, uma das três principais do país, entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. De acordo com um comunicado, a empresa fechou 2023 cum uma dívida de mais de R$ 20 bilhões.
Isenção
Questionado sobre a pressão de varejistas para que o governo recue da isenção para compras internacionais de até US$ 50 – cerca de R$ 250 – o ministro disse que o assunto está sendo discutido em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso.
“Nós vamos discutir, Executivo, Legislativo e Judiciário, qual é a melhor solução para isso”, afirmou.
No entanto, Haddad destacou o funcionamento do programa Remessa Conforme. “Caiu muito a questão do contrabando que envolvia até a remessa de droga para o Brasil. Isso acabou”, aponta.
O Remessa Conforme oferece a isenção até US$ 50 para empresas de comércio eletrônico que se comprometam a fornecer informações sobre origem, destinação e conteúdo das remessas. Com os dados, a Receita Federal tem à disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco das remessas internacionais, tendo mais tempo para definir as mercadorias escolhidas para fiscalização.
Publicado em 05/02/2024 – 12:48 Por Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro
Economia
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (27) a parcela de novembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,65 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,69 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento no último dia 14, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e de todos os 22 municípios do Acre. Também foram beneficiadas cidades em sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,42 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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Arte EBC
Economia
Prévia de 0,20% faz inflação oficial voltar para meta do governo
A prévia da inflação oficial de novembro ficou em 0,20%, resultado que faz o acumulado de 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) marcar 4,5%, limite da meta do governo.

Nos 12 meses terminados em outubro, o IPCA-15 registrava 4,94%. Este é o primeiro acumulado de 12 meses dentro da meta desde janeiro de 2025, quando também estava em 4,5%. Em abril, o ponto mais alto desde então, chegou a 5,49%.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A meta do governo é de 3% ao ano com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, indo no máximo a 4,5%.
Instituições financeiras ouvidas pelo boletim Focus, do Banco Central, divulgado na segunda-feira (24), estimam que o IPCA deve terminar o ano em 4,45%, dentro da tolerância da meta.
Influências
Em outubro, o IPCA-15 havia sido de 0,18%. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, sete tiveram alta na passagem de outubro para novembro:
- Alimentação e bebidas: 0,09%
- Habitação: 0,09%
- Artigos de residência: -0,20%
- Vestuário: 0,19%
- Transportes: 0,22%
- Saúde e cuidados pessoais: 0,29%
- Despesas pessoais: 0,85%
- Educação: 0,05%
- Comunicação: -0,19%
A alta do grupo despesas pessoais representou o maior impacto no IPCA-15, 0,09 ponto percentual. Dentro do grupamento, as maiores pressões foram exercidas pela hospedagem (4,18%) e pacote turístico (3,90%).
Avião e gasolina
No grupo dos transportes, a principal influência para aumento dos preços ficou com as passagens aéreas, que subiram 11,87%. Dessa forma, de todos os 377 produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, o bilhete de avião foi o subitem que mais forçou para cima o IPCA-15.
Por outro lado, os combustíveis tiveram queda no mês (-0,46%). A gasolina, produto que mais pesa na cesta de consumo dos brasileiros, recuou 0,48%, sendo o subitem que mais ajudou a segurar o IPCA-15 (impacto de -0,02 ponto percentual), ao lado do leite longa vida, arroz e energia elétrica residencial.
Alimentos
A alta do grupo alimentação e bebidas interrompe uma sequência de cinco esses de queda. No entanto, especificamente a alimentação no domicílio recuou 0,15%. Essa é o sexto recuo seguido desse item. Em 12 meses, apresenta alta de 3,61%, abaixo do IPCA-15 geral.
Os principais impactos para esse resultado de baixa no preço da alimentação no domicílio na passagem de outubro para novembro foram:
- leite longa vida: -3,29%
- arroz: -3,10%
- frutas: -1,60%
Na outra ponta, subiram:
- batata inglesa: 11,47%
- óleo de soja: 4,29%
- carnes: 0,68%
Prévia x mês cheio
O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo.
A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa é feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 14 de outubro a 13 de novembro.
Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.518.
O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de Porto Alegre, Belo Horizonte, do Recife, de São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, em 16 localidades (incluindo Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA cheio de novembro será divulgado em 10 de dezembro.
Matéria ampliada às 9h52
Economia
Com COP30, preço de hospedagem em Belém sobe 155% em novembro
O preço da hospedagem na cidade de Belém mais que dobrou no mês de novembro na comparação com outubro. O aumento foi de 155,24%. O custo da passagem aérea também teve alta significativa na capital paraense e subiu 25,32%.

Os dados fazem parte do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA-15 é considerado a prévia da inflação oficial do país.
A pressão do preço das reservas e do bilhete de avião fizeram com que a prévia da inflação de Belém, de 0,67%, fosse a mais alta entre as 11 regiões pesquisadas mensalmente pelo IBGE, superando em mais de três vezes o IPCA-15 do país como um todo (0,20%).
A explicação passa pela 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que terminou no último sábado (22), depois de 13 dias de negociação. Também em novembro, Belém recebeu a Cúpula do Clima, nos dias 6 e 7, encontro internacional que reuniu chefes de Estado e de governo.
Em 12 meses, o preço da hospedagem subiu 204,63% na Grande Belém, 16 vezes mais que a média do país como um todo (12,71%). Em São Paulo, maior cidade do país, a alta no preço da hospedagem ficou em 4,48% no mês e 10,86% em 12 meses.
Peso regional
De acordo com o IBGE, a inflação na região metropolitana de Belém tem peso de 4,46% na inflação do país. A Grande São Paulo tem o maior peso, 33,45%. Ou seja, se o impacto no preço das hospedagens fosse em São Paulo, o resultado seria muito mais sentido na inflação do país.
O professor de economia Gilberto Braga, do Ibmec-RJ, explica que, apesar da localização concentrada da COP30 em Belém, o efeito inflacionário se espalha pelo país.
“Mesmo sendo uma ponta de malha de viagem, acaba que, mesmo quem não foi para o destino Belém, acaba sendo influenciado pela necessidade de conexões em outros aeroportos que fazem hub”, disse à Agência Brasil.
“Então, de alguma forma, a COP30 ajuda a elevar a inflação nessa prévia do IPCA-15”, completa.
IPCA cheio
De acordo com o cronograma do IPCA-15, a pesquisa de preços feita pelo IBGE foi realizada de 14 de outubro a 13 de novembro, ou seja, não captou todo o período da COP30.
Já o IPCA “cheio” de novembro é apurado durante todo o mês ─ inclui toda a realização da COP30 ─ e será divulgado em 10 de dezembro.
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