Com a caneta em punho e o discurso firme, Lula transformou em lei um projeto que percorreu mais de seis anos no Congresso. O Sistema Nacional de Educação (SNE), agora oficializado, busca articular esforços entre os entes federativos — da creche à universidade — para garantir que toda criança, em qualquer canto do Brasil, tenha acesso a uma escola pública de qualidade.
O modelo inspira-se no SUS: assim como o sistema de saúde, o SNE estabelece diretrizes comuns, mas respeita as especificidades locais. “É uma cumplicidade positiva entre os entes federados para consagrar essa revolução na educação brasileira”, afirmou o presidente durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
Universalização com padrão de qualidade
Além de ampliar o acesso à educação básica, o SNE tem como meta assegurar infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequadas em todas as escolas públicas. A lei também prevê ações específicas para a educação indígena e quilombola — um reconhecimento essencial à diversidade do país, que ecoa fortemente na Bahia, onde comunidades tradicionais há décadas reivindicam políticas educacionais respeitosas e contextualizadas.
O sistema define responsabilidades individuais e compartilhadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Um dos instrumentos centrais é o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que orientará o investimento por estudante com base nas necessidades locais e nas complementações federais ao Fundeb.
Alfabetização vira política de Estado
Na mesma cerimônia, Lula sancionou a lei que torna permanente o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O objetivo é garantir que todas as crianças saibam ler e escrever até o final do 2º ano do ensino fundamental.
Em 2024, apenas 59,2% dos alunos da rede pública atingiram essa meta — ligeiramente abaixo do esperado. Para 2025, a meta é ambiciosa: 64%. “Se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, perderão tempo na escola”, alertou o presidente, reforçando que a medida corrige uma dívida histórica.
Reconhecimento dos gestores
Washington Bandeira, secretário de Educação do Piauí e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), chamou o momento de “histórico”. “A partir do SNE, as políticas educacionais serão executadas com mais eficácia e eficiência”, disse, ao lado do ministro Camilo Santana.
O projeto, diga-se, não traz ideias novas — mas sim a concretização de demandas antigas dos educadores brasileiros. Como bem observou Lula: “São coisas que os educadores pensam há muito tempo. Agora, estamos colocando todo mundo no mesmo tacho para ferver.”
Oxente, se bem implementado, o SNE pode ser o alicerce que faltava para transformar a sala de aula em um verdadeiro espaço de equidade — do sertão ao litoral, do sul ao nordeste.
