Durante os últimos meses, o mundo acompanhou novas políticas de imigração dos Estados Unidos e o endurecimento que elas geraram no processo de entrada. Mesmo assim, o país continua sendo um dos mais procurados do mundo para turismo, estudo, trabalho e investimento estrangeiro. 

Para aqueles que possuem interesse em imigrar, existem mais de 180 tipos de vistos e muito interesse da parte americana em receber estrangeiros que entrem por meios legais, sobretudo em mercados que precisam de profissionais altamente qualificados. O segredo para uma entrada segura é entender qual deles melhor se encaixa no perfil do candidato e entender cada um dos processos necessários, para que o preenchimento das informações seja feito corretamente. 

Na visão do Dr. Vinicius Bicalho, advogado especialista em imigração, professor de pós-graduação e membro da American Immigration Lawyers Association (AILA), o processo de imigração deve ser realizado com atenção aos detalhes, uma vez que o governo americano tem ampliado a fiscalização sobre petições fraudulentas e processos inconsistentes.

“Muitos acreditam que as portas dos Estados Unidos estão fechadas, mas não é verdade. O país segue aberto a quem cumpre os requisitos e demonstra propósito legítimo. O maior desafio é a complexidade das regras, e um erro simples pode resultar em negação de visto ou até em proibição de entrada futura”, explica.

Um dos maiores erros de brasileiros que desejam morar nos EUA é acreditar que o visto de turismo pode ser uma porta de entrada para permanecer nos Estados Unidos com outros objetivos — como trabalhar ou estudar, mas essa prática é altamente arriscada e pode trazer graves consequências legais.

“Usar o visto de turismo para atividades que não correspondem ao seu propósito é considerado fraude migratória. Isso pode resultar em deportação, cancelamento do visto e até em proibição de entrada futura no país. Quem deseja mudar de status ou permanecer de forma prolongada deve seguir os trâmites legais adequados, com o tipo de visto correto para seus objetivos”, ressalta o especialista.

Nesse sentido, a legalidade do processo de imigração garante maior segurança dentro do território americano, uma vez que garante proteção jurídica e oportunidades de longo prazo. O sonho de viver nos Estados Unidos continua possível para os brasileiros, contanto que a entrada no país seja feita com planejamento, transparência e assessoria adequada.

ARTIGO

Por: Dr. Wilson Bicalho – advogado e professor de imigração em Portugal

No dia de hoje, o Parlamento português volta a colocar a imigração no centro do debate. Desta vez, é a Lei da Nacionalidade que chega ao plenário da Assembleia da República para votação final, depois de uma discussão acalorada na noite de ontem, 27 de outubro.

O ponto mais sensível para a comunidade brasileira continua o mesmo: a proposta que eleva de cinco para sete anos o prazo mínimo de residência legal necessário para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência.

Caso o texto seja aprovado em plenário e posteriormente promulgado pelo Presidente da República, a nova regra só se aplicará a quem entrar no país após a entrada em vigor da lei. Assim, aqueles que já residem legalmente em Portugal, ou que obtenham residência nas próximas semanas, ainda poderão beneficiar-se da legislação atual. Para muitos, isso significa agir com atenção e prudência, evitando surpresas no curto prazo.

A sessão de ontem, porém, trouxe um novo elemento político: o partido Chega, de extrema-direita, decidiu levar ao plenário duas propostas adicionais, que passaram a dominar o debate público.
A primeira prevê a possibilidade de perda da nacionalidade, mesmo que isso deixe o indivíduo apátrida — uma solução que confronta princípios amplamente consolidados no direito internacional e que dificilmente passaria sem contestação constitucional.

A segunda autoriza a perda da nacionalidade a qualquer tempo, independentemente de quantos anos já tenham se passado desde a sua concessão, caso se prove fraude no processo de obtenção.

Embora seja legítimo que um país ajuste suas regras de nacionalidade, as medidas agora em votação refletem, de forma explícita, a orientação política do atual Parlamento e o espaço conquistado pelo discurso mais duro e punitivo, marcado pela crescente influência da extrema-direita sobre o tema da imigração.

Tudo indica que a proposta será aprovada. O PSD, partido que sustenta a maioria parlamentar, já manifestou apoio claro ao texto e também às alterações levadas à discussão em plenário. A única possibilidade de reversão imediata seria uma intervenção do Presidente da República, caso entenda haver violação da Constituição — sobretudo quanto ao princípio da igualdade entre portugueses de origem e naturalizados, ou no cenário extremo da criação de apátridas.

Mais do que o resultado legislativo, o que se observa é uma mudança de paradigma.
Portugal, historicamente reconhecido como um país de acolhimento, integração e mobilidade humana, passa por um momento de inflexão: políticas mais rígidas, discurso mais restritivo e uma clara tentativa de diferenciação entre quem nasce português e quem se torna português pela lei.

Convém lembrar, porém, que as legislações são reflexo do seu tempo político e da composição parlamentar que as aprova.

O que permanece é o elemento humano da imigração — famílias, trabalhadores, estudantes e investidores que construíram suas vidas em Portugal e contribuíram para o crescimento econômico, social e cultural do país.

Dentro desse cenário, resta acompanhar o resultado da votação de hoje, cujas decisões terão efeitos diretos sobre milhares de brasileiros que já vivem legalmente em Portugal ou que planejam fazê-lo.

Encerramento ocorreu nesta 4ª, 22 de outubro, e marca o fim de uma das políticas de imigração mais acessíveis da Europa
Milhares de latino-americanos correram contra o relógio nos últimos meses para garantir a cidadania espanhola antes do prazo final da chamada Lei dos Netos, encerrada nesta quarta-feira, 22 de outubro de 2025, marcando o fim de um dos programas mais simbólicos de reparação histórica entre a Espanha e seus descendentes espalhados pelo mundo. 

A medida, aprovada em 2022, com vigência de dois anos e prorrogada por mais um ano, permitiu que filhos e netos de espanhóis nascidos fora do país obtivessem a cidadania como forma de reparar perdas ocorridas durante a Guerra Civil e a ditadura de Francisco Franco.

A solicitação da cidadania espanhola com base na com base na Lei de Memória Democrática, conhecida como a Lei dos Netos, permitia que filhos, netos e até bisnetos e trinetos de cidadãos espanhóis tivessem sua cidadania reconhecida sem precisar sair do país de origem. 

Também beneficiava filhos e filhas de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por se casarem com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978, depois do fim da ditadura na Espanha.

A Lei da Memória Democrática simplificava significativamente o processo de obtenção da cidadania espanhola, eliminando a exigência de comprovar vínculos culturais ou domínio do idioma e permitindo que descendentes de espanhóis maiores de idade também reivindicassem a nacionalidade, uma possibilidade antes restrita pela legislação espanhola.

O que muda agora e quais portas seguem abertas?

“Estamos falando de uma oportunidade que pode não se repetir. Milhares de pessoas na América Latina, especialmente no Brasil, Argentina e México, têm ascendência espanhola e poderiam se beneficiar dessa legislação. Após o fim da “Lei dos Netos”, esse caminho muda, mas obviamente não se encerra. Existem outras formas de obter a cidadania espanhola”, explica o CEO da HAYMAN-WOODWARD, multinacional especializada em mobilidade global, Leonardo Freitas.

Freitas ressalta que a procura pela cidadania espanhola cresceu exponencialmente desde a aprovação da lei, especialmente entre pessoas que enxergam na Europa uma chance de nova vida. “A cidadania espanhola não é apenas um símbolo de pertencimento cultural, mas também uma porta de entrada para estudar, trabalhar e viver em qualquer país da União Europeia. É uma oportunidade real de mobilidade internacional e estabilidade”, afirma.

Apesar do encerramento da medida, o especialista explica que há outros caminhos para solicitar o documento. “A Lei de Nacionalidade Tradicional contempla os filhos de espanhóis nascidos na Espanha e autoriza que os netos possam solicitar a cidadania até os 21 anos de idade. Outra possibilidade é a cidadania por residência legal, modalidade em que os brasileiros têm vantagem: podem requisitar a nacionalidade após dois anos de residência regular — período significativamente menor que os dez anos exigidos para a maioria das outras nacionalidades. Esse prazo pode cair para um ano em casos de casamento com cidadão espanhol ou comprovação de ascendência direta”, destaca o CEO da HAYMAN-WOODWARD.

Com o fim da norma, voltam a valer as regras gerais do Código Civil espanhol. Isso significa que apenas os filhos de espanhóis de origem continuarão a ter direito automático à cidadania. Já netos e bisnetos terão de atender a critérios mais rígidos, como o de comprovar residência legal na Espanha por determinado período.

O acesso à cidadania espanhola continua possível por outros caminhos, exigindo planejamento e acompanhamento cuidadoso. Leonardo Freitas reforça que a mudança é administrativa, e não elimina a oportunidade de imigração para quem se organiza com antecedência.

“O encerramento da Lei dos Netos apenas altera as rotas mais simplificadas de acesso à cidadania. Quem planeja adequadamente, conhece as exigências documentais e utiliza as modalidades disponíveis, como a cidadania por residência ou pelos vínculos diretos, segue com possibilidade de obter o passaporte espanhol de forma segura e estruturada”, conclui.