O deve votar nesta quinta-feira (12) projeto de lei complementar que prevê com potencial de gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Senadomedidas de ajuste fiscal
As ações diminuem espaço para o aumento de despesas e permite ao governo ampliar o controle dos gastos públicos com o objetivo de cumprir a meta do próximo ano.
O presidente do Senado, , disse que, se ao longo desta quinta as lideranças manifestarem necessidade de mais tempo para apreciar o texto, a votação poderá ficar para a próxima semana.Davi Alcolumbre
De acordo com o senador, o projeto de ajuste fiscal vai ao encontro da manifestação de muitos parlamentares sobre a questão do equilíbrio da relação entre receita e despesa do Estado. Segundo ele, o projeto mira o equilíbrio das contas públicas.
“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões.”
Falta de consenso
A nessa quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.proposta foi apresentada
Na sequência, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o texto para ser apreciado no Senado.
Segundo o líder do governo, a proposição representa “relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”.
O relator do projeto no Senado, Eduardo Baga (MDB-AM), propôs substitutivo com “ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da proposição”.
Como senadores da oposição manifestaram contrariedade com a urgência da votação, Alcolumbre decidiu pela suspensão da sessão, mas destacou que o quórum será mantido para a sessão desta quinta-feira.
Trava para gastos
. , caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.Uma das principais medidas citadas no projeto apresentado por Moretti prevê mecanismo adicional de contenção de despesasA proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027
Atualmente, o arcabouço fiscal prevê crescimento real de até 2,5%. .A redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento
O bloqueio, que não poderá ser revertido durante o exercício mesmo em caso de melhora na arrecadação, busca evitar a liberação posterior de recursos que comprometa o cumprimento da meta fiscal.
Incentivos fiscais
.O projeto também cita mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas
Entre as medidas em discussão estão:
- redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia.Benefícios fiscais:
- : limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.Compensações tributárias
- revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.Supersalários:
- ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.Contingenciamento:
A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.
Cálculo da saúde
. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o valor mínimo de aplicação no setor.Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde
A mudança, já adotada em 2026, tem caráter temporário. Com o projeto,. a intenção é estender a regra até 2030
Meta fiscal
O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
A equipe econômica também pretende manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes, com a expectativa de alcançar superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para isso, considera necessário melhorar o resultado primário e ampliar os mecanismos de controle dos gastos.
*Com informações da Agência Senado e colaboração de Wellton Máximo.
Com informações do site: Agência Brasil.
