A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga o crime organizado aprovou, nesta quarta-feira (26), convites para comparecerem à CPI os comandantes da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno.

Também foi convidado o chefe do comando militar do Exército na Amazônia, general Luiz Gonzaga Viana Filho. Como se trata de um convite, e não de uma convocação, os militares podem decidir se vão ou não comparecer à comissão.

O autor do requerimento para convite dos comandantes da Marinha e Aeronáutica, senador Eduardo Girão (Novo-CE), argumentou que ouvir os militares é fundamental para entender o papel das Forças Armadas na proteção das fronteiras marítimas e no controle do tráfego aéreo, por onde passaria boa parte do tráfico de drogas e armas no Brasil.

“A Força Aérea Brasileira (FAB), sob o comando do tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, é responsável por fiscalizar, monitorar e, quando necessário, interceptar essas aeronaves, garantindo a soberania do espaço aéreo nacional”, disse Girão,  referindo-se ao convite ao comandante da Aeronáutica.

Investigando Bigtechs

Outro requerimento apresentado pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), convoca o diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister. A gigante da tecnologia Meta controla as redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp.

O relator da CPI, Alessandro Vieira, argumentou que é preciso investigar também a empresa dos Estados Unidos (EUA) devido a uma “possível utilização sistemática” das redes da Meta para disseminação de atividades criminosas e “como fonte de financiamento” do crime.

O senador citou notícias publicadas na imprensa envolvendo documentos internos da Meta que revelariam que a empresa tem conhecimento do uso de anúncios para aplicação de golpes e fraudes contra internautas e comércio de ilícitos.

 “Tais documentos indicam que a Meta obteve um faturamento de aproximadamente US$ 16 bilhões em 2024, proveniente da veiculação de anúncios de golpes e produtos proibidos. Este valor representaria cerca de 10% da receita anual total da companhia”, justificou o parlamentar sergipano.

Alessandro Vieira pretende reunir informações sobre o volume de dinheiro movimentado por anúncios fraudulentos e de atividades ilegais no país, além de saber quais as medidas adotadas pela empresa para coibir essas atividades.

“Causa profunda estranheza e agrava a situação o fato de que, segundo os documentos, a Meta tem plena ciência do problema. A empresa teria optado por um modelo de negócios que monetiza o risco, já que a Meta só bloquearia contas de anunciantes quando seu algoritmo indicasse 95% de certeza de fraude”, completou Alessandro Vieira ao pedir a convocação do chefe da Meta no Brasil.

CPI convoca ex-deputado TH Joias

Também foi aprovado requerimento do relator da CPI para convocação – quando há obrigação de comparecer à Comissão – do ex-deputado estadual do estado do Rio, Thiego Raimundo dos Santos Silva (MDB-RJ), conhecido como TH Joias.

Ele foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) e indiciado acusado de intermediar armas para facção criminosa no Rio de Janeiro. A defesa do ex-parlamentar nega as acusações.

“O Sr. Thiago foi indiciado pela Polícia Federal do Rio de Janeiro por crimes graves ligados a facções. O suposto uso de um negócio legítimo, como o comércio de joias, para lavar e movimentar milhões em nome dessas facções, é um ponto de interesse central para esta CPI”, justificou o relator da Comissão.

CPI convida autoridades

A CPI ainda aprovou requerimentos de convite para ouvir, entre outras autoridades envolvidas em órgãos que contribuem no combate ao crime organizado: o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza Oliveira; o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas; o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo; e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Andrade Saadi.

Criada após a repercussão da operação policial no Rio de Janeiro que causou a morte de 122 pessoas, a CPI do Crime Organizado pretende produzir um diagnóstico das atividades de facções e milícias no Brasil para sugerir mudanças legislativas e políticas públicas para combater essas organizações.

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Com a fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos (EUA), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que parlamentares votem pelo sistema eletrônico da Casa se estiverem no exterior. A exceção será para deputados em missão oficial autorizada.

Em decisão publicada no Diário Oficial da Câmara, Motta acolheu integralmente o parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Casa legislativa. O parecer avaliou que parlamentar fora do território nacional não pode votar, ainda que esteja amparado por atestado médico.

“Não há possibilidade regimental de o Deputado Federal registrar presença ou votar por meio do aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do território nacional, visto que não se encontra em missão oficial autorizada”, diz o parecer assinado pelo secretário-geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida Júnior. 

O deputado federal Alexandre Ramagem, que fugiu do país para escapar da prisão por participação na trama golpista, tinha conseguido votar no Projeto de Lei (PL) Antifacção do exterior pelo aplicativo Infoleg. A Câmara analisa se cancela, ou não, o voto do parlamentar.

Brasília (DF), 01/10/2024 – Alexandre Ramagem fugiu do país para escapar da prisão por participação na trama golpista. Foto-arquivo: Carolina Antunes/Presidência da República – Carolina Antunes/Presidência da República

Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter participação na trama golpista que pretendeu anular as eleições presidenciais de 2022 para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no Poder. O deputado era na época diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele sempre negou as acusações.

Em função da condenação, o STF determinou, nessa terça-feira (25), em ofício enviado à Mesa Diretora da Casa, que a Câmara deve declarar a perda do mandato de Ramagem, que já teve a execução da pena determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Fuga

Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Durante a investigação, o parlamentar foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do deputado do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

A Casa também informou que o parlamentar apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.

Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (26), que o Brasil “deu uma lição de democracia ao mundo” com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares que tramaram um golpe de Estado no Brasil.

“Eu estou feliz. Não pela prisão de ninguém, estou feliz porque esse país demonstrou que está maduro para exercer a democracia na sua mais alta plenitude”, disse.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula sancionou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e comentou o fim do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) para sete réus.

Com isso, foi determinado o início da execução das penas, no caso de Bolsonaro, de 27 anos e três meses de prisão.

“Sem nenhum alarde, a Justiça brasileira mostrou a sua força, não se amedrontou com as ameaças de fora e fez um julgamento primoroso onde não tem uma acusação de oposição. É tudo acusação de dentro da quadrilha que tentou dar um golpe nesse país em [2022]”, disse o presidente Lula.

“Pela primeira vez em 500 anos na história desse país, você tem alguém preso por tentativa de golpe. Você tem um ex-presidente da República e você tem quatro generais de quatro estrelas presos. Numa demonstração de que democracia vale para todos. Democracia não é privilégio de ninguém, é um direito de 215 milhões de brasileiros”, acrescentou.

A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Confira as penas e o local de prisão dos condenados:

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha,  em Brasília.

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
Local de prisão: 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
Local de prisão:  Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Está foragido em Miami, nos Estados Unidos. O mandado de prisão será incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).

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