Internacional
Sem consenso, declaração da Celac critica sanções e guerra comercial
Adotando a justificativa de “consenso suficiente”, a 9ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Honduras nesta semana, publicou a declaração final criticando as sanções econômicas e a guerra comercial iniciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O documento defende a indicação de um representante da América Latina ou do Caribe para secretário-geral das Nações Unidas (ONU) e reafirma apoio ao Haiti, que vive grave crise humanitária e de segurança, com gangues controlando mais de 80% da capital, Porto Príncipe.
A declaração final, contudo, não contou com a assinatura do Paraguai, da Argentina e da Nicarágua. Para especialista consultado pela Agência Brasil, a posição da Argentina tem relação com o apoio incondicional de Buenos Aires a Washington sob Trump.
A Celac é a única organização que reúne os 33 países latino-americanos e caribenhos e é aposta do Brasil para fortalecer a integração latino-americana e caribenha.
O documento afirma o compromisso com o fortalecimento da Celac como mecanismo de coordenação política para integrar os países da região, destaca que a América Latina e Caribe é uma “zona de paz”, em meio às tensões entre Guiana e Venezuela e defende a “não ingerência nos assuntos internos, na soberania e na integridade territorial”.
“Da mesma forma, rejeitamos a imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional, incluindo aquelas que restringem o comércio internacional”, diz o documento assinado por 30 países.
As medidas coercitivas unilaterais são as sanções econômicas que hoje são aplicadas pelos Estados Unidos contra países como Venezuela, Cuba e Nicarágua. Já as medidas “que restringem o comércio internacional” são uma menção indireta à guerra de tarifas iniciada pelo presidente Donald Trump.
Sem consenso
O professor Roberto Goulart Menezes, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), avalia que a recusa da Argentina em assinar o documento condiz com a postura do atual presidente Javier Milei
“A Argentina está contrariando todos os organismos regionais uma vez que sua política externa está alinhada de forma incondicional aos Estados Unidos de Trump. E, portanto, não traz novidade”, disse Menezes.
Para o professor, a posição do Paraguai chama a atenção. “Ele chegou a contestar termos da minuta da declaração como gênero, mas creio que o principal é sinalizar aos EUA. A informação de que o Brasil teria espionado autoridades paraguaias pode ter influenciado na negativa deles em assinar a declaração”, comentou o especialista.
A revelação do Portal UOL de que o Brasil teria espionado o Paraguai durante o governo de Jair Bolsonaro estremeceu as relações entre os dois vizinhos. O governo Lula informou que a ação foi interrompida no início do atual mandato.
Em nota, o Ministério de Relações Exteriores do Paraguai fez duras críticas à declaração final da Celac publicada sem consenso. “O conceito de ‘consenso suficiente’ não existe no direito internacional”, reclamou a chancelaria paraguaia, sem informar o que motivou a recusa a assinar a declaração.
Sobre a Nicarágua, o professor Roberto Goulart Menezes analisa que a não assinatura da declaração tem relação com o isolamento cada vez maior do país centro-americano no cenário internacional. “Embora continue participando da Celac, não tem encontrado apoio político de quase nenhum dos países da Celac, em especial, do Brasil”, disse.
O presidente Lula, que esteve em Honduras na Cúpula da Celac, criticou a tentativa de países de evitar a declaração final. “Você não pode ter 40 países e um só decidir que não gosta de alguma coisa e não assinar um documento. É melhor você assinar o documento e colocar no rodapé que tal país não quis assinar”, comentou.
Confira a declaração completa abaixo:
DECLARAÇÃO DE TEGUCIGALPA
A COMUNIDADE DOS ESTADOS LATINO-AMERICANOS E DO CARIBE
Tegucigalpa, 9 de abril de 2025
Adotado por “consenso suficiente” por 30 Estados-Membros
Os Chefes de Estado e de Governo e altos representantes da CELAC, reunidos em Tegucigalpa no âmbito da IX Cúpula de Chefes de Estado e de Governo e diante dos atuais desafios que a região enfrenta, declaram:
1. Reafirmar seu compromisso com o fortalecimento da CELAC como mecanismo de coordenação política que integra todos os países da região e se baseia na riqueza de declarações adotadas em cúpulas anteriores.
2. Destacar a plena vigência da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, baseada na promoção e no respeito aos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, na cooperação internacional, na democracia e no Estado de Direito, no multilateralismo, na proteção e promoção de todos os direitos humanos, no respeito à autodeterminação, na não ingerência nos assuntos internos, na soberania e na integridade territorial. Da mesma forma, rejeitamos a imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional, incluindo aquelas que restringem o comércio internacional.
3. Afirmam sua convicção compartilhada de que é oportuno e apropriado que um cidadão de um Estado latino-americano e caribenho ocupe o cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas, considerando que, dos nove Secretários-Gerais que a ONU teve até o momento, apenas um veio de um Estado da região e lembrando que o cargo nunca foi ocupado por uma mulher.
4. Destacar a importância de organizar intervenções conjuntas da CELAC em fóruns multilaterais sobre questões de interesse comum.
5. Expressar seu agradecimento à República de Honduras pelo trabalho realizado em sua condição de Presidência Pro Tempore (PPT) da CELAC, destacando a realização de reuniões de alto nível para compartilhar esforços e experiências nas áreas de segurança alimentar, mulheres, educação, café, energia, cooperação financeira, mudanças climáticas e mobilidade humana.
6. Reafirmam sua disposição de continuar o diálogo político para aprofundar os laços de cooperação da CELAC com outros países e grupos regionais, reconhecendo os avanços alcançados durante as reuniões convocadas pelo PPT hondurenho à margem do 79º período de sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas.
7. Acolher a República da Colômbia como PPT do mecanismo (2025-2026) e reconhecer suas prioridades identificadas para o trabalho da CELAC; principalmente relacionadas a: energia (transição energética e interconexão); mobilidade humana; saúde e autossuficiência em saúde; segurança alimentar; meio ambiente e mudanças climáticas; povos indígenas e afrodescendentes; ciência, tecnologia e inovação; conectividade e infraestrutura; fortalecimento do comércio e do investimento; crime organizado transnacional; educação; igualdade de gênero, entre outros.
8. Reafirmar seu forte apoio à estabilidade da República do Haiti e contribuir decisivamente, de acordo com as capacidades de cada país, para apoiar seus esforços, juntamente com a comunidade internacional e as Nações Unidas, para restabelecer um ambiente de segurança humana para a normalização da situação política, econômica e social, com uma abordagem integral ao desenvolvimento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (20), em vídeo postado nas redes sociais, que a suspensão da tarifas comercial de 40% sobre uma determinada lista de produtos brasileiros foi um sinal importante.
“Não é tudo o que eu quero, não é tudo que o Brasil precisa, mas é uma coisa importante. O presidente Trump acaba de anunciar que vai começar a reduzir vários produtos brasileiros que foram taxados em 40%. Isso é um resultado muito importante”, afirmou. Lula elogiou a decisão do mandatário norte-americano e disse esperar que ambos possam se reencontrar pessoalmente no Brasil ou nos EUA.
“Ele [Trump] está convidado para vir no Brasil quando ele quiser, e eu espero ser convidado para ir a Washington para zerar qualquer celeuma comercial, política, entre Brasil e EUA”, acrescentou.
Lula gravou o vídeo ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, um pouco antes de embarcar para a África do Sul, onde participará da Cúpula do G20. O presidente fez questão agradecer a Trump, ainda que de forma parcial, e pediu que os países alcancem entendimento comercial completo.
“Vou lhe agradecer só parcialmente, porque e vou lhe agradecer totalmente quando tudo estiver totalmente acordado entre nós”.
Suspensão parcial
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.
Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.
Itamaraty
O governo brasileiro emitiu nota na noite desta quinta-feira afirmando que “recebeu com satisfação a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar a tarifa adicional de 40% para uma série de produtos agropecuários importados do Brasil”.
A nota do governo, publicada pelo Itamaraty, cita ainda que o presidente Donald Trump “recebeu recomendações de altos funcionários do seu governo de que certas importações agrícolas do Brasil não deveriam estar mais sujeitas à tarifa de 40% em função do ‘avanço inicial das negociações’ com o governo brasileiro”.
A medida tomada pelos EUA é retroativa a 13 de novembro, mesma data da última reunião entre o ministro Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, em Washington. Naquela oportunidade, eles trataram do avanço das negociações para a redução das tarifas.
O Brasil também se coloca à disposição para manter o diálogo com o governo Trump para “solucionar questões entre os dois países, em linha com a tradição de 201 anos de excelentes relações diplomáticas.
Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)
Brasil e Moçambique completam 50 anos de relações diplomáticas neste sábado (15) e o presidente Luiz Inácio do Lula da Silva está com viagem marcada ao país africano. No próximo dia 24, Lula realiza sua quarta visita a Moçambique, na sequência da cúpula do G20 que ocorre nos dias 22 e 23, em Joanesburgo, na África do Sul.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores lembrou que além das relações bilaterais estabelecidas em 15 de novembro de 1975, Brasil e Moçambique também são parceiros no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“As relações bilaterais foram construídas sobre a base da identidade cultural compartilhada, de afinidades históricas, de fortes laços humanos e do idioma comum. Brasil e Moçambique desenvolveram, nesse período, significativa cooperação em áreas como saúde, agricultura e educação”, diz.
Segundo o governo brasileiro também há “ampla convergência” na atuação dos dois países em foros internacionais, como exemplo o “expressivo apoio” moçambicano às iniciativas apresentadas pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que está ocorrendo em Belém, no Pará.
O Brasil também já apoiou Moçambique com forças de segurança e reconstrução em momentos cruciais, como após o ciclone que devastou o país há seis anos (foto).
No último dia 7, Lula e o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, tiveram encontro bilateral à margem da Cúpula de Líderes da COP30. Eles trataram sobre temas que deverão ser aprofundados durante a visita que Lula realizará a Maputo, capital do país.
“Os presidentes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado. Também deverão redobrar esforços para ampliar o comércio e os investimentos entre os dois países”, diz nota da Presidência da República, divulgada na ocasião.
Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes.
O intercâmbio comercial entre Brasil e Moçambique foi de US$ 40,5 milhões em 2024, com exportações brasileiras totalizadas em US$ 37,8 milhões, e importações de US$ 2,7 milhões.
Os produtos exportados são constituídos, sobretudo, por carnes de aves fresas, congeladas ou resfriadas (41%), produtos de perfumaria ou toucados (4,7%) e móveis e suas partes (5%). Já as importações são compostas por tabaco descaulificado ou desnervado (95%).
Internacional
Em dez meses de governo Trump, aumentam as exigências migratórias e o número de cancelamentos de visto nos EUA
Em dez meses do novo governo de Donald Trump, os Estados Unidos adotaram uma postura mais dura em relação à imigração. O país intensificou a fiscalização de estrangeiros com visto temporário e ampliou o controle sobre quem pretende entrar ou permanecer em território americano de forma irregular.
Segundo o Departamento de Estado, mais de 80 mil vistos de não imigrante — como os de estudantes, intercambistas e profissionais temporários — foram cancelados desde janeiro, o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior. O número reflete uma política que prioriza segurança e promete “proteger a integridade do sistema de vistos”.
“Quem vem aos Estados Unidos deve respeitar as leis do país — o visto é um privilégio, não um direito”, declarou um porta-voz do governo americano.
Entre os motivos para os cancelamentos estão fatores já observados em gestões anteriores, mas agora há uma atenção maior a postagens e condutas em redes sociais consideradas inadequadas. Desde o início do mandato, a Casa Branca passou a monitorar a atividade online de titulares de visto em busca de comportamentos vistos como incompatíveis com as regras de permanência.
Fiscalização maior e aumento na busca por orientação especializada
Para o advogado e professor de Direito Migratório Vinícius Bicalho, mestre pela Universidade do Sul da Califórnia, licenciado nos Estados Unidos e membro da AILA – American Immigration Lawyers Association, a nova política reforça a importância da preparação e do acompanhamento profissional. “Estamos diante de uma fiscalização mais ampla e, muitas vezes, subjetiva. Atitudes simples podem ser interpretadas como violação das regras. A linha entre segurança e excesso de controle ficou mais fina”, avalia.
Segundo ele, o endurecimento das medidas também mudou o comportamento de quem busca viver ou permanecer nos Estados Unidos. “Comparado a 2024, este ano devemos encerrar com o dobro de consultas sobre vistos — tanto de pessoas que estão fora e desejam migrar, quanto de quem já vive aqui e precisa regularizar ou atualizar o status migratório”, afirma Bicalho, que lidera a Bicalho Consultoria Legal.
O advogado destaca que o momento exige processos sólidos e bem documentados. “Hoje, mais do que nunca, é essencial ter uma estratégia consistente e agir com total transparência. Cada caso precisa ser construído com responsabilidade e em conformidade com a legislação americana”, reforça.
Mesmo com o aumento das exigências, os Estados Unidos continuam abertos a profissionais qualificados e projetos de relevância nacional. O visto EB-2 NIW, destinado a estrangeiros com formação avançada e impacto comprovado em suas áreas, segue como uma alternativa segura e estratégica para quem busca residência permanente.
“O caminho permanece aberto para quem agrega conhecimento e valor. O importante é agir com planejamento e respeito às normas do país”, conclui Bicalho.
Leia Mais
Sinais de trégua em Washington: Senado dos EUA esboça movimentos para encerrar paralisação recorde do governo
- Fabiano Dom Neto vira destaque nas redes ao dar voz ao público no “Podcast do Brasileiro”
- CÊ TÁ DOÍDO’ CONFIRMA GRAVAÇÃO DE TERCEIRO DVD EM CLIMA DE PÔR DO SOL NO NORDESTE
- Casos de crime racial aumentam no Brasil: entenda como a lei age
- Atlético-MG busca título inédito na Copa Sul-Americana
- Inep divulga resultado preliminar da análise de diplomas do Revalida
- Inca ganha primeiro centro de treinamento em cirurgia robótica do SUS
-
Comportamento4 dias atrásDa Penha (RJ) para o Brasil: Dalilla Rubim transforma autenticidade e carisma em marca seguida por milhares
-
Saúde1 semana atrásCafeína faz mal? Verdades, mitos e limites seguros de consumo
-
Gastronomia1 semana atrásSão Miguel celebra o clima do interior na Festa da Fazenda, com entrada gratuita e atrações para toda a família
-
Esportes7 dias atrásAmazon Wellness: experiência inédita une bem-estar e preservação ambiental em Manaus
-
Notícias1 semana atrásComo pedir alimentos perecíveis online? Protocolos essenciais, segurança sanitária e mais
-
Esportes1 semana atrásEx-jogador Romário estreia como colunista do Jornal O DIA
-
Saúde1 semana atrásSociedade Brasileira de Neurologia Infantil divulga orientações atualizadas para o TEA
-
Saúde1 semana atrásObesidade é o principal fator de risco para diabetes tipo 2