A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apresentou o relatório de execução das receitas e despesas referente ao 3º quadrimestre de 2024, nesta sexta-feira (28/2). A apresentação ocorreu durante uma audiência pública na Câmara Municipal, com a presença dos vereadores e do titular da pasta, Ricardo Gois, que detalhou a situação financeira atual.
O relatório apontou que a maior parcela das despesas, equivalente a 58,90% do orçamento total de 2024, está relacionada a gastos com pessoal e encargos. No entanto, a gestão municipal identificou que esse percentual chega a 70%, ultrapassando e muito o limite prudencial estabelecido pelos órgãos de controle. A discrepância entre os valores informados e os apurados ocorre porque a folha de pagamento de dezembro de 2024 não foi contabilizada ou liquidada, assim como as contribuições previdenciárias, em atraso desde setembro do mesmo ano.
O secretário Ricardo Góis reforçou a importância da transparência na gestão dos recursos públicos e da responsabilidade com o erário. Ele também mencionou que a folha de pagamento de dezembro foi quitada pela atual gestão em janeiro de 2025, demonstrando o compromisso com os servidores.
Durante sua apresentação, Ricardo Gois destacou que as contratações, no ano passado, ultrapassaram o limite prudencial de até 54%, o que impõe restrições ao município, como dificuldades na obtenção de transferências voluntárias e a necessidade de adoção de medidas restritivas. Ele revelou que o município acumula uma dívida de aproximadamente R$ 200 milhões, sendo que grande parte desses valores não foram empenhados no ano passado.
“Os valores levantados representam 20% do orçamento anual comprometidos com dívidas do exercício anterior. É fundamental que o município seja honesto e siga um cronograma que não comprometa a saúde financeira e não sacrifique o exercício das ações. Esse tem sido nosso maior desafio nesse início de ano”, afirmou Gois.
Durante audiência, os vereadores tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas, solicitar explicações e sugerir ações para superar os desafios financeiros, já que um quarto do orçamento anual está comprometido com dívidas. Uma das propostas foi a ampla divulgação da situação para a sociedade civil, uma vez que o município enfrenta um período difícil que exige a redução de gastos, medida que já vem sendo adotada desde a publicação do decreto nº 5.432, de 7 de janeiro de 2025, no Diário Oficial do Município (DOM).
Gois destacou a necessidade de cortes de despesas. Por fim, o gestor da Sefaz ressaltou que a cidade tem potencial para se tornar um município próspero, com condições para uma gestão eficiente e para ser um dos melhores lugares para se viver na Bahia. Ele reafirmou o compromisso de toda gestão em superar as dificuldades e garantir um futuro de desenvolvimento econômico e social para Lauro de Freitas.
