Artigo escrito por: Humberto Tobé, Fatima Christine
Município de 14 mil habitantes manteve nota B ou superior em saúde no índice do Tribunal de Contas por quatro anos seguidos e prestou contas da saúde em audiência pública na Câmara
Em Itapuí, cidade de 13.659 habitantes na região de Bauru, segundo o Censo 2022, o controle da gestão pública tem rosto conhecido. Na noite de 27 de maio de 2026, a Diretoria de Saúde da prefeitura apresentou suas ações numa audiência pública no plenário da Câmara Municipal, aberta a toda a população. A prefeitura definiu o encontro como um momento de transparência, diálogo e participação popular, com espaço para dúvidas e sugestões dos moradores.
A audiência coincide com o calendário previsto na Lei Complementar 141, de 2012, que determina que o gestor do SUS preste contas ao Legislativo, em audiência pública, até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro. Num município pequeno, esse encontro tem um significado especial: quem pergunta é vizinho de quem responde, e quem usa a UBS pode falar diretamente com quem a administra.
O controle externo também reconhece o trabalho da cidade. No Índice de Efetividade da Gestão Municipal, o IEG-M, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a saúde de Itapuí obteve nota B em 2018 e 2019, subiu para B+ em 2020 e manteve B em 2021. São quatro anos seguidos com a área da saúde classificada como efetiva ou acima disso pelo Tribunal.
O investimento acompanha a avaliação. Em 2021, o município gastou R$ 17,44 milhões com saúde, o equivalente a R$ 1.219,99 por habitante. O valor ficou acima da média dos municípios paulistas avaliados pelo Tribunal, de R$ 1.153,24 por habitante. Para uma cidade do porte de Itapuí, é um esforço que se traduz em equipes, medicamentos e serviços perto de casa.
O caso mostra como as diferentes formas de controle se completam. O Tribunal de Contas avalia a gestão com critérios técnicos e oferece uma régua para comparar resultados. A Câmara recebe a prestação de contas. E a população participa diretamente, fazendo perguntas e apresentando demandas. É o mesmo desenho que o SUS adota em todo o país: pela Lei 8.142, de 1990, o município só recebe os recursos do Ministério da Saúde se mantiver conselho de saúde, plano de saúde e relatórios de gestão. O dinheiro federal chega onde há controle e participação.
O contraste ajuda a medir o valor dessa prática. Em gestões fechadas, a população só descobre os problemas quando eles já afetaram o atendimento, e o gestor perde a chance de ouvir quem conhece de perto as dificuldades do serviço. A prestação de contas aberta faz o caminho inverso: antecipa demandas, corrige rumos e fortalece a confiança.
Itapuí mostra que controle e cuidado caminham juntos. Com boa avaliação no Tribunal de Contas, investimento acima da média e contas apresentadas à comunidade, o município faz do controle uma ferramenta para aproximar o SUS de quem precisa dele.
Sobre os autores:
Humberto Tobé é Pós-Graduado em Gestão da Saúde Pública, trabalha na interlocução com prefeitos, vereadores, gestores municipais e representantes da área da saúde dos municípios paulistas.
Fatima Crhistine é mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Católica de Brasília (UCB), graduada em Economia e Pedagogia, com pós-graduação em Educação Parental e Socioemocional. Servidora Pública Federal cedida da Universidade Federal do ABC para a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.