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Saneamento básico: a importância da aplicação de pesquisas para o setor
O ano de 2023 marca o início de uma contagem regressiva importante para o País. Em 2033, ou seja, daqui a exatos dez anos, espera-se que 99% da população brasileira tenha água tratada em suas torneiras, enquanto 90% dos brasileiros tenham acesso à coleta e ao tratamento de sanitário. A meta faz parte do Plano Nacional de Saneamento Básico, lançado em 2013, com vistas à universalização dos serviços.
Recentemente, em julho de 2020, o Congresso Nacional aprovou o novo Marco do Saneamento, com o objetivo de modernizar e aprimorar o setor de saneamento básico no País. Essa legislação estabeleceu novas regras para a prestação dos serviços de água e esgoto no Brasil, incluindo a abertura do mercado para empresas privadas, incentivando a concorrência e a melhoria da qualidade dos serviços.
Dois acontecimentos importantes que trazem desafios para todas as esferas envolvidas – sejam as gestões públicas ou grupos da iniciativa privada – e requerem assessoria especializada em busca das melhores maneiras de atuação neste novo cenário. Participando dos debates nacionais sobre o tema desde 2007, quando foi promulgada a primeira lei do saneamento básico e de resíduos sólidos no Brasil (Nº 11.445/07), a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) atua no desenvolvimento de projetos e consultoria, através da realização de pesquisas e estudos que busquem entender os principais desafios e problemas específicos enfrentados no setor de saneamento básico de cada localidade brasileira.
“Neste momento, a questão do saneamento atrai cada vez mais a participação da iniciativa privada, demandando nossas consultorias para modelagem de negócios, definição de contratos, análises econômicas, avaliação de investimentos e elaboração de modelos de concessão e PPP (Parceria Público Privada), entre outros estudos”, explica Rudinei Toneto Júnior, professor titular do Departamento de Economia da FEA-RP/USP e um dos membros da equipe da Fundace.
Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) e Cagese (Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará), são alguns dos nomes que compõem o portfólio de projetos da Fundace, além de diversas empresas da iniciativa privada e administrações municipais.
Para o professor Rudinei Toneto Júnior, as parcerias público-privadas estão ganhando cada vez mais espaço no setor de saneamento básico e devem ser impulsionadas no próximo ano graças à instituição de estruturas de regionalização por parte dos Estados. “Este modelo de concessão, pensado para sistemas que não se sustentam apenas com a receita de tarifas pagas pelos usuários, também é uma forma de os municípios e as estruturas de regionalização que exercem a titularidade dos serviços não terem que conceder de forma plena os serviços, retendo parte deles na prestação pública, por razões de interesse público ou para diminuir custos de transação”.
Aprimoramento do setor
O projeto desenvolvido no Ceará, com apoio técnico durante 2021 da Fundace, atuou junto à modelagem da PPP de esgoto da Região Metropolitana de Fortaleza, é um bom exemplo de como as pesquisas aplicadas pela entidade resultam no aprimoramento do setor. No edital da Cagese foi adotado o plano de negócios referencial para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, exigindo dos licitantes o preenchimento de planilha de fluxo de caixa referencial, na qual poderiam alterar valores-teto conforme a sua realidade operacional, diferente de outros editais, que preveem que, no caso de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, deve ser construído fluxo de caixa a partir de premissas de mercado, sem qualquer relação com o fluxo de caixa que deu origem ao lance vencedor da licitação.
“Isso é uma ameaça ao interesse público, porque se desconsideram os preços ofertados pelo licitante vencedor em sua proposta comercial, sendo que a variação destes seria risco que a concessionária deveria assumir na execução do contrato”, explica Toneto Júnior.
No caso da Casege, a Fundace realizou uma série de serviços técnicos especializados de consultoria econômico-financeira e institucional, além de assessoria para análise crítica do Relatório de Avaliação Econômico-Financeiro
Final, do Plano de Negócio e Relatório do Value for Money.
Um exemplo de que, apesar dos desafios enfrentados tanto pela gestão pública quanto pela iniciativa privada, a colaboração de entidades de pesquisa pode ser fundamental na busca pelo acesso universal aos serviços de saneamento básico. “Com sua atuação de quase três décadas, a Fundace é especializada na execução de serviços de consultoria para atender as demandas da sociedade e de organizações públicas e privadas em geral, aplicando nossa expertise especialmente aos projetos ligados aos setores de saneamento básico e resíduos sólidos”, destaca Toneto Júnior.
Para o professor, os novos projetos para o saneamento básico, seguindo o modelo da PPP, são uma evolução dos projetos anteriores. “Não há pagamento de outorgas, toda a população do Município deve ser atendida (inclusive as que residem em assentamentos informais), a equação econômico-financeira é mais transparente, gerando segurança para o investidor, ao mesmo tempo que assegura o interesse público. É a união do investimento público, essencial em serviços de custo alto, mas que devem ser acessíveis inclusive aos mais pobres, e dos investimentos privados, essenciais em tempos de restrições fiscais”, conclui.
Sobre a Fundace
A Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) é uma entidade sem fins lucrativos criada em 1995, vinculada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP). Seu objetivo é promover pesquisas e desenvolvimento nas áreas de Administração, Contabilidade e Economia, buscando contribuir para o crescimento econômico e social do país.
A Fundace conta com uma equipe qualificada de professores, pesquisadores e consultores, que combinam a sólida formação acadêmica com a experiência prática de mercado, organizando os recursos de conhecimentos gerados por professores e pesquisadores da FEA-RP/USP.
A chamada inflação do aluguel ficou negativa no acumulado de 12 meses pela primeira vez desde maio de 2024. O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registra -0,11% no período de dezembro de 2024 a novembro de 2025.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pela Fundação Getulio Vargas.
O comportamento do IGP-M em 12 meses é observado de forma atenta por inquilinos, sejam comerciais ou residenciais, porque o indicador costuma ser muito utilizado no cálculo do reajuste anuais dos contratos de aluguel.
Em maio de 2024, o acumulado era de -0,34%. Desde então, todas as taxas estavam positivas, chegando a atingir 8,58% em março de 2025.
Componentes
A FGV leva em conta três componentes para apurar o IGP-M. O maior peso é o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a inflação sentida pelos produtores e responde por 60% do IGP-M cheio.
Outro componente é o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que responde por 30% do indicador. O terceiro elemento é o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).
O economista do Ibre Matheus Dias aponta que a deflação acumulada é explicada pelos preços no atacado, que recuaram 2,06%.
“Em boa parte de 2025 prevaleceram quedas expressivas de preços, tanto de produtos industriais quanto agropecuários.”
O IPC avançou 3,95%; e o INCC, 6,41%.
Mês atual
Especificamente no mês de novembro, o IGP-M marcou 0,27%, invertendo o resultado de queda de outubro (-0,36%).
Mesmo com a alta no mês, o acumulado de um ano passou de inflação (em outubro somava 0,92%) para deflação. Isso se explica porque saiu da conta o dado de novembro de 2024, quando a inflação do aluguel tinha subido 1,30%.
Queda no aluguel
Apesar de ser conhecido como a inflação do aluguel, o IGP-M negativo não é certeza de que os aluguéis serão reajustados para baixo. Isso acontece porque alguns contratos incluem a expressão “reajuste conforme variação positiva do IGP-M”, o que faz, na prática, que só haja reajuste se o índice for positivo.
Entenda os diferentes índices de inflação.
O indexador também é utilizado para reajustar algumas tarifas públicas e serviços essenciais.
A FGV faz a coleta de preços em Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O período de levantamento do IGP-M foi 21 de outubro a 20 de novembro.
O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta quinta-feira (27), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de julho e agosto.
O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025, que estão matriculados na rede pública regular, que têm entre 14 e 24 anos de idade, e, também, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos.
Para ter direito ao benefício, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas e Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.
Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – informa que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício no valor de R$ 200 até a próxima segunda-feira (2).
Pagamento escalonado
Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem até o dia 2 de dezembro, conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.
Confira o calendário desta parcela:
– nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 24 de novembro;
– nascidos em março e abril, em 25 de novembro;
– nascidos em maio e junho, em de 26 de novembro;
– nascidos em, em 27 de novembro;
– nascidos em setembro e outubro recebem em 28 de novembro;
– nascidos em novembro e dezembro, em 2 de dezembro.
Depósitos
As parcelas da chamada poupança do ensino médio de 2025 são depositadas em uma conta da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome dos estudantes.
Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para a movimentação imediata do valor recebido. A instituição lembra que é possível solicitar de forma gratuita o cartão Pé-de-Meia no aplicativo Caixa Tem, o que permite o uso dos recursos financeiros em compras e pagamentos.
Se o participante desejar, o valor também pode ser sacado nos terminais de autoatendimento mesmo sem o cartão, apenas com o uso da identificação biométrica previamente cadastrada.
No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.
Conferência
O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).
As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.
Incentivos
A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:
matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio, no ano em que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.
Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno no fim do 3º ano do ensino médio.
Pé-de-Meia
Criado em 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.
Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.
O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente na iniciativa do governo federal. O MEC apenas verifica os dados fornecidos pelas redes de ensino dos estados e do Distrito Federal e pelo CadÚnico.
Para tirar dúvidas sobre o programa Pé-de-Meia, o Ministério da Saúde criou um site com perguntas e respostas. Confira aqui.
As seis dezenas do concurso 2.944 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
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As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
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