Uma aposta de Cachoeira do Sul (RS) acertou as seis dezenas do concurso 2.943 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (23). O vencedor irá receber o prêmio de R$ 14.986.158,02.

Os números sorteados foram: 08 – 29 – 30 – 36 – 39 – 60

• 21 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 75.130,37 cada
• 1.720 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.512,01 cada

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Apostas

O próximo concurso irá distribuir um prêmio de R$ 3,5 milhões para quem acertar as seis dezenas. As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (27) nas lotéricas de todo o país ou pela internet. Para o bolão, o sistema fica disponível até às 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa. 

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 5 de dezembro o início do julgamento das ações que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O julgamento será realizado de forma virtual pelo plenário da Corte. A votação eletrônica ficará aberta até o dia 15 de dezembro. 

A data do julgamento foi marcada após o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, liberar os processos para julgamento. 

Durante o julgamento, os ministros deverão se manifestar sobre o texto final que foi aprovado pela comissão especial que debateu uma proposta de alteração legislativa para o tema.

Marco Temporal

Em setembro de 2023, o STF considerou que o marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional.

Em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que validou o marco. Contudo, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente e retomou a validade do marco.

Dessa forma, prevaleceu o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF as ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.  

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Uma rotina de exploração em longas jornadas de trabalho. Essa ideia pode representar mais o que significa a atividade de categorias como a de motoristas de aplicativo no Brasil do que o conceito de que são empreendedores, patrões de si mesmos. 

Essa é uma das análises do cientista político Leonardo Sakamoto no livro “O que os coaches não te contam sobre o futuro do trabalho” (Editora Alameda, 243 páginas). Em parceria com o jornalista Carlos Juliano Barros, no livro, Sakamoto avalia que esses trabalhadores acionados por tecnologia foram enganados.

“Eles caíram no conto do vigário de que são empreendedores”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.  

A obra foi lançada na semana passada em São Paulo e Brasília e, nessa terça (25) à noite, apresentada no auditório da reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com direito à palestra dos autores. No dia 8 de dezembro, haverá sessão de autógrafos no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro.

Ganhos desproporcionais

O pesquisador entende que o principal problema para os trabalhadores é que as plataformas ficam com boa parte dos recursos e pagam menos do que os motoristas e entregadores reivindicam.

Além disso, esses trabalhadores sem nenhum direito também não recolhem os tributos para que, no futuro, possam se aposentar ou estar seguros se sofrerem algum infortúnio. 

Porém, segundo a obra, trabalhadores começaram a culpar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por problemas de toda ordem, como se a lei diminuísse a força profissional e os direitos atravessassem as oportunidades. 

“A culpa do salário baixo, na verdade, é do patrão. A culpa de trabalhar muito, na escala de seis para um, é do Congresso Nacional”, opina o autor.

Ataque aos direitos 

Sakamoto identifica que houve, na verdade, um ataque sistemático aos direitos trabalhistas que atingiu a população.

“Influenciadores e políticos culparam a CLT.  O problema não são as regras”.

O livro lançado traz reflexões atualizadas a partir de um extrato de textos produzidos por eles nos últimos quatro anos para os sites “Repórter Brasil” e “UOL” sobre os temas relacionados à exploração no campo profissional. 

Sakamoto avalia que há exploração de diferentes categorias e desrespeito às leis em vigor. Ele considera que existe, no momento, uma rede de preocupações de diferentes matizes em relação ao tema. 

Haveria um alerta relacionado aos possíveis danos causados pelas ferramentas de inteligência artificial e às práticas de precarização dos trabalhadores, como as contratações de pessoas físicas como pessoas jurídicas (as populares “pejotas”). 

Outros caminhos de precarização são as relações de trabalhos sem direitos, por intermédio da figura do free lancer fixo (o frila, que tem os mesmos deveres de uma pessoa contratada, mas nenhum direito).

 Sakamoto enumera que existe também o fato de que a fórmula de desenvolvimento de grandes conglomerados não aboliu, de fato, o trabalho escravizado e o uso de crianças em espaços laborais. 

Para o pesquisador, esse é um momento histórico para que a sociedade possa garantir dignidade no ambiente do trabalho.

“A gente ainda não foi capaz de erradicar a escravidão contemporânea no Brasil. Temos um pé apontado para a frente, um apontado para trás e os dois presos na lama”, lamenta o pesquisador. 

As formas arcaicas de superexploração do trabalho sobreviveram às mudanças sociais, conforme defende o livro. A obra contextualiza que essas violações convivem com as  altas tecnologias de nossos dias.

“A tecnologia não representa necessariamente a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores”, afirma Sakamoto. 

Tecnologia pode também mobilizar

O autor defende que são necessárias reivindicações e mobilizações por parte dos trabalhadores para enfrentar o cenário de exploração. Inclusive, ele aborda que a tecnologia pode ser vista de duas formas. 

“Nesse momento de transformação, a tecnologia pode ser algo que vai precarizar ainda mais a vida dos trabalhadores. Mas pode, na verdade, garantir que a gente consiga também mobilizar o pessoal”, disse ele.

Sakamoto aborda que, no caso dos motoristas de aplicativo e de entregadores, a luta atual é pela garantia de um preço mínimo da corrida e de condições de trabalho com as quais essas categorias concordem.

Os trabalhadores estariam se mobilizando por meio das redes sociais também, depois do abalo sofrido pelos sindicatos com a reforma trabalhista (de 2017). 

“Todo dia aparece um empresário falando que o Brasil tem direitos demais. Isso é uma bobagem. Outros países também têm uma série de proteções aos trabalhadores”. 

Proteção e escravagismo

O pesquisador considera que o país vive diferentes forças que lutam em relação ao campo profissional. Ao mesmo tempo em que o Estado Brasileiro tem uma estrutura importante de proteção na Justiça do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho (MPT), há um pensamento escravagista nas três esferas de poder.

Ele lamenta que a PEC das Domésticas, por exemplo, garantiu direitos importantes a esse grupo profissional (formado em sua maior parte por mulheres negras), mas a lei foi recebida com críticas pela elite financeira do Brasil.

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