Economia
Revogação das Novas Regras do Pix: Impactos no Imposto de Renda e a Importância do Planejamento Financeiro
No dia 15 de janeiro de 2025, o governo federal revogou a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que ampliava o monitoramento das transações financeiras via Pix. A decisão veio após a repercussão negativa gerada pela disseminação de desinformação, que fez muitos acreditarem, erroneamente, na criação de uma taxação para transações realizadas por meio do sistema de pagamento instantâneo.
Essa revogação trouxe alívio para milhões de brasileiros, mas não elimina a necessidade de atenção ao impacto das transações financeiras no Imposto de Renda (IR). Movimentações financeiras realizadas via Pix continuam sendo monitoradas pela Receita Federal com base nas regras anteriores: transações acima de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para jurídicas devem ser reportadas pelas instituições financeiras.
O que muda (ou não) com a revogação?
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu que a medida foi tomada para preservar a confiança dos contribuintes e evitar a disseminação de pânico. Ele também reforçou que as regras de fiscalização permanecem como estavam antes da tentativa de atualização normativa. “Queremos garantir que as transações financeiras continuem transparentes e seguras, mas sem gerar interpretações equivocadas sobre a criação de novos tributos”, afirmou Barreirinhas.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a edição de uma Medida Provisória para assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix, equiparando-o ao pagamento em dinheiro. A MP também proíbe cobranças adicionais para transações realizadas via Pix, fortalecendo a confiança no sistema.
Foco no Imposto de Renda
Embora as novas regras tenham sido revogadas, as transações financeiras, especialmente via Pix, continuam sendo um ponto de atenção no momento da declaração do IR. Segundo Patrícia Bastazini, especialista em contabilidade e diretora da Bastazini Contabilidade, a Receita Federal está cada vez mais equipada para identificar discrepâncias entre rendimentos declarados e movimentações financeiras.
“Com o monitoramento que já existe, as movimentações via Pix devem estar alinhadas com o que você declara no IR. É fundamental organizar seus documentos e ter clareza sobre a origem e o destino dos valores transacionados. Qualquer inconsistência pode gerar questionamentos e, em casos mais graves, cair na malha fina ou ser autuado pela Receita”, explica Patrícia.
Como evitar problemas fiscais?
Para evitar complicações, é essencial adotar boas práticas de planejamento financeiro. Confira algumas dicas de especialistas:
- Organize seus registros financeiros: Mantenha recibos e comprovantes de todas as transações, especialmente as realizadas via Pix. Isso ajudará a justificar movimentações em caso de questionamentos.
- Consulte um contador: Um profissional especializado pode orientar sobre como declarar corretamente as transações financeiras e identificar possíveis falhas antes que elas se tornem um problema.
- Planeje suas finanças com antecedência: Revisar sua movimentação financeira regularmente ajuda a evitar surpresas no momento da declaração do IR.
O impacto para pessoas jurídicas
As empresas também devem ficar atentas. Para pessoas jurídicas, movimentações acima de R$ 6 mil mensais continuam sendo reportadas à Receita. “As empresas precisam reforçar seus controles contábeis e fiscais. Cada movimentação financeira deve ser respaldada por notas fiscais e outros documentos que comprovem a legalidade das operações”, ressalta Patrícia Bastazini.
Conclusão
A revogação das novas regras do Pix trouxe tranquilidade para muitos, mas reforçou a necessidade de cuidado com o Imposto de Renda e a gestão financeira. A Receita Federal mantém um monitoramento rigoroso, e estar preparado é essencial para evitar problemas.
“Essa é uma oportunidade para as pessoas revisarem seus hábitos financeiros e se organizarem melhor. O Pix é uma ferramenta poderosa, mas requer responsabilidade e atenção às obrigações fiscais”, conclui Patrícia.
Em tempos de mudanças e adaptações, o planejamento financeiro é o melhor aliado de pessoas físicas e jurídicas para navegar com segurança no complexo cenário tributário brasileiro.
Eventos gratuitos acontecerão em Marília e Bauru
Líderes empresariais de Marília e de Bauru discutirão, ao longo desta semana, a nova modalidade de crédito consignado implementado em 2025: o crédito para trabalhadores CLT. Com iniciativa do Santander, dois eventos gratuitos irão abordar como a Lei nº 15.179/2025 impactou todas as empresas com trabalhadores registrados, tanto as que já possuíam convênio de consignado como as que não tinha.
O novo modelo moderniza o crédito consignado para trabalhadores do setor privado, permitindo o uso do saldo do FGTS como garantia. Todos os trabalhadores CLT são elegíveis, sendo que os próximos passos são a habilitação do uso da garantia do FGTS e das verbas rescisórias. O fluxo operacional de todo o processo deixará de ocorrer com a instituição financeira e passará a ser feito pelo E-social, com pagamento das parcelas via guia do FGTS.
Em Marília, o evento acontecerá nesta quarta-feira, dia 12, a partir das 9h, na agência Santander na avenida Sampaio Vidal, 871, no centro da cidade. Já em Bauru, o encontro será na quinta-feira, dia 13, na agência na rua Rio Branco, 6-56, no centro da cidade, a partir das 17h.
As inscrições para os dois eventos podem ser realizadas por e-mail:
jcaugusto@santander.com.br (Marília) e elaine.aparecida.figueiredo@santander.com.br (Bauru)
Iniciativa do Grupo JCPM é exemplo de como o setor privado pode contribuir para regeneração ambiental nas cidades brasileiras
Uma experiência de regeneração ambiental que transformou uma área degradada em um corredor ecológico no Recife será apresentada na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que começa nesta segunda-feira (10/11), em Belém do Pará. O tema integra a programação da Zona Azul — espaço oficial de debates da ONU — e representa um exemplo de como o setor privado pode protagonizar ações de reflorestamento urbano e de adaptação climática nas cidades brasileiras.
O Projeto de Revitalização de Áreas Verdes (PRAV), desenvolvido pelo Grupo JCPM no entorno do shopping RioMar Recife, começou em 2012 e resultou na recuperação de uma área antes degradada por um antigo aterro industrial, na Bacia do Pina, na Zona Sul da capital pernambucana. Foram plantadas 686 mudas em 2,53 hectares, priorizando espécies nativas da Mata Atlântica, como ipês, pau-brasil, ingá e aroeira. Hoje, o local apresenta 75% de cobertura vegetal arbórea e arbustiva, árvores de até 15 metros e taxa média de sequestro de carbono de 1,32 tonelada por hectare/ano, integrando-se ao Parque dos Manguezais da Zona Sul do Recife — um dos maiores mangues urbanos do país.
Segundo a gerente de Sustentabilidade do Grupo JCPM, Thayara Paschoal, que apresentará o projeto na COP30, “a regeneração ambiental deve se tornar o eixo transversal do planejamento urbano. A iniciativa do Recife demonstra que o setor privado pode contribuir de forma efetiva para a recuperação de espaços naturais, com ganhos concretos para a regulação climática, a proteção da biodiversidade e o bem-estar social”. Com o tema “Regeneração: O Compromisso do Nosso Tempo”, a apresentação acontece no dia 18 de novembro, às 10h, em painel promovido pela ONG britânica Responding to Climate Change (RTCC), entidade reconhecida pela ONU por promover boas práticas globais em sustentabilidade.
No dia seguinte (19/11), Thayara participa ainda de painel sobre Comércio Sustentável, ao lado de Glauco Humai, presidente da Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) e da CLICC (Associação Latino-Americana de Shopping Centers). Durante o encontro, serão compartilhadas experiências sobre descarbonização das operações, fortalecimento de cadeias de suprimentos resilientes ao clima, financiamento da inovação verde e engajamento dos consumidores em escolhas mais sustentáveis. Na ocasião, o Grupo JCPM destacará, entre outras iniciativas, o uso de 100% de energia de fontes renováveis certificadas (I-REC) e o encaminhamento de 70% dos resíduos recicláveis para cooperativas locais.
Para Lucia Pontes, diretora de Desenvolvimento Social do Grupo JCPM, a presença da empresa na COP30 reforça o papel estratégico do setor privado na construção de cidades mais sustentáveis. “A sustentabilidade está no centro dos nossos valores corporativos. Buscamos ampliar o diálogo sobre o compromisso empresarial, com atuações que aliem desenvolvido econômico, inclusão social e preservação ambiental”, afirma.
As ações ambientais apresentadas pelo Grupo JCPM na COP30 compõem seu Relatório ASG 2024, disponível em: sustentabilidade2024.jcpm.com.br.
Sobre o Grupo JCPM
Com 90 anos de história, iniciada com uma mercearia, no Povoado de Serra do Machado, no interior de Sergipe, o Grupo JCPM é uma empresa líder no setor de shopping center no Nordeste e entre as cinco maiores do Brasil. São 11 shoppings, sendo sete de administração direta, nos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Sergipe. É referência também nos ramos imobiliários e de sistema de comunicação e com forte atuação social, com o Instituto JCPM de Compromisso Social e a Fundação Pedro Paes Mendonça. Juntos os negócios geram cerca de 3,2 mil empregos e movimentam outras 40 mil vagas.
A partir desta sexta-feira (7), os estudantes beneficiários do Programa Pé-de-Meia poderão escolher como investir o incentivo de R$ 1 mil recebido pela conclusão do ensino médio. As opções estarão disponíveis no aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal.
O valor poderá ser mantido na poupança ou aplicado no Tesouro Selic, conforme as regras do programa, estabelecidas por portaria conjunta dos Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda, editada no início de outubro.
A nova funcionalidade será liberada para os estudantes que já receberam as parcelas de incentivo referentes à conclusão do primeiro e do segundo ano do ensino médio.
Para os menores de idade que desejarem migrar o valor da poupança para o Tesouro Selic, será necessário obter nova autorização do responsável legal, também feita pelo aplicativo. Após a confirmação da conclusão do ensino médio pelo MEC, os estudantes poderão manter os recursos investidos ou movimentá-los livremente.
Orientações e suporte
Agente financeiro do programa, a Caixa fornecerá orientações e acompanhamento da rentabilidade das aplicações dentro do Caixa Tem. O banco também é responsável pela abertura das contas e pelo oferecimento dos incentivos aos estudantes indicados pelo MEC.
Sobre o programa
Criado pela Lei 14.818/2024, o Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio regular e da educação de jovens e adultos (EJA) que mantenham frequência escolar adequada e cumpram as demais exigências do programa.
Mais informações podem ser consultadas no site da Caixa ou diretamente pelo aplicativo Caixa Tem.
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