Política
Representantes dos três poderes defendem harmonia institucional
O Congresso Nacional realizou, na manhã desta quinta-feira (5), uma sessão solene em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal, em vigor desde 5 de outubro de 1988. Presentes na cerimônia, representantes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) discursaram em defesa da harmonia institucional.
Ao abrir a cerimônia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que, após 21 anos de ditadura (1964/1985), a aprovação do texto constitucional, em 1988, respondeu aos anseios populares por mais liberdade e proporcionou o retorno nacional a uma “institucionalidade vigorosa”.
“A promulgação da Constituição significava a retomada das liberdades básicas […], o fim da repressão que fez milhares de vítimas, mortos, torturados, exilados, censurados e presos em um dos períodos mais sombrios da nossa história […] e o retorno a uma institucionalidade vigorosa em que o [Poder] Executivo governa; o Parlamento legisla e o [Poder] Judiciário julga, sem que um poder se subordine ao outro, formal ou informalmente”, comentou Pacheco ao concluir que, apesar das dificuldades, o texto aprovado pelos constituintes têm sido bem-sucedido em vários níveis, tendo contribuído para que o país experimentasse uma “estabilidade jurídica jamais vista no Estado brasileiro moderno”.
“Ao contrário do que dizem os críticos, os princípios e direitos [constitucionais] não representam uma norma vazia. São parâmetros fundamentais; a bússola das políticas públicas, da atividade legislativa e do controle da constitucionalidade. Todos somos intérpretes da Constituição e estamos a serviço de seus mandamentos”, afirmou Pacheco, lembrando os recentes ataques aos Três Poderes, cujo ápice ocorreu em 8 de janeiro, quando golpistas e vândalos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
“Neste ano, a sociedade brasileira venceu novamente. Demos mostras da força de nossas instituições e da estabilidade da nossa democracia. E a Constituição Federal permanece soberana, como pedra fundamental do Estado brasileiro”, concluiu o presidente do Senado.
Contrapesos
Presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) lembrou que a atual Constituição já é a segunda mais longeva desde a proclamação da República, em 1889, perdendo apenas para a segunda Carta, que vigorou por 43 anos, de 1891 e 1934. Reproduzindo as palavras que o deputado federal e presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães (MDB-SP), disse ao promulgar o texto constitucional, Lira destacou que a Carta Magna não é perfeita, mas possui muitos méritos.
“Há 35 anos, desta mesma mesa, o doutor. Ulysses reconheceu que o texto promulgado não era perfeito – as obras humanas, bem sabemos, nunca o são. Por outro lado, os méritos da Constituição Cidadã são notórios, vastos, abundantes, ainda mais quando considerado o momento histórico e o processo de sua elaboração […] O retorno das liberdades civis, o fortalecimento dos direitos humanos, a ampliação da seguridade social e do direito à educação; a proteção ao meio ambiente e aos direitos sociais e coletivos. Não há dúvida do avanço, da vanguarda da Constituição Federal de 1988”, assinalou o presidente da Câmara, antes de também defender a harmonia entre os três poderes.
“Os três poderes são guardiões da Constituição e sua guarda começa pela harmonia e independência preconizada na Carta de 1988. Os Poderes devem ser freios e contrapesos. Um poder não pode ser a bigorna e o outro o martelo do outro. Como servo fiel da Carta Magna, cada poder, cada autoridade, cada servidor público deve agarrar-se com vigor às suas competências, jamais as recusando ou avançando sobre as competências alheias”, ponderou Lira.
Defesa
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que foi um dos 512 deputados federais e 82 senadores encarregados de redigir a Carta Magna, relembrou o clima de otimismo e a participação popular que caracterizaram o período.
“O país reclamava uma nova Constituição. O Congresso Nacional, convertido em Assembleia Constituinte, precisava entregá-la. O povo tomava estas mesmas galerias para acompanhar, conferir e confirmar que tudo sairia como ansiado, reivindicado e merecido. Uma nova ordem social democrática, pluralista, mais justa e igualitária precisava ser consagrada”, relembrou Alckmin, ao dizer que o Estado Democrático de Direito foi restabelecido mediante um “pacto de conciliação com mais justiça, igualdade e um compromisso com a liberdade”.
“A Constituição de 1988 nos permitiu mais, nos legou muito. Todas as principais conquistas e avanços sociais alcançados nos últimos anos foram autorizados por ela, conduzidas por ela. Foi a democracia que nos deu a Constituição e é a Constituição que nos assegura a democracia. Defender uma é defender a outra. Que isso seja sempre lembrado e que esta responsabilidade seja a nossa maior virtude.”
Estabilidade
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o que ele classificou como “estabilidade institucional” experimentada pelo país nos últimos 35 anos comprova o acerto do texto constitucional.
“Trinta e cinco anos de estabilidade institucional em um país e em um continente como os nossos é uma realização muito expressiva, pois, infelizmente, tivemos uma tradição republicana de golpes, contragolpes e rupturas da legalidade constitucional”, comentou Barroso antes de mencionar a “independência e harmonia entre os poderes” da República.
“[Com a Constituição Federal] O Poder Executivo voltou ao seu tamanho normal; o Legislativo recuperou seu espaço decisivo na democracia e o Judiciário viveu um momento importante de ascensão institucional. Não existem poderes hegemônicos. Somos todos parceiros institucionais pelo bem do Brasil”, afirmou o presidente do STF antes de elencar “desafios persistentes”, como o combate à pobreza; insegurança alimentar; a “abissal” desigualdade social e a violência urbana.
“Enfim, [houve] muitas realizações, boas conquistas, porém, temos desafios que persistem. Penso que temos andado na direção certa, ainda que não na velocidade desejada. O futuro atrasou um pouco, mas ainda está no horizonte.”.
Desafios
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou o significado do Brasil vivenciar “o maior período de estabilidade democrática” do período republicano para defender a importância do texto constitucional ao fortalecer as instituições públicas, efetivar direitos fundamentais e garantir o respeito ao Estado de Direito e à democracia.
“Mas se nesses 35 anos evoluímos muito, ainda temos muitos desafios. Temos o desafio diário de manter a democracia. De afastar o que chamo de os cupins da democracia; os arautos do autoritarismo, do populismo e da ditadura. Enquanto [representantes de] instituições do Estado, todos temos que estar unidos na defesa de democracia, no que pese eventuais divergências naturais”, defendeu Moraes.
Fonte: Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou, nesta sexta-feira (21), a Joanesburgo, na África do Sul, para participar da Cúpula de Líderes do G20 – grupo das maiores economias do mundo. “O G20 traz em 2025 o lema Solidariedade, Igualdade e Sustentabilidade, temas de fundamental importância para o Brasil e para o Sul Global”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais nesta manhã, ao desembarcar na capital sul-africana.
Como presidente do bloco em 2024, o Brasil tem participação destacada também nesta edição da cúpula, por integrar a “troika” ao lado da África do Sul e dos Estados Unidos, próximo país a assumir o comando do fórum. A troika é a cooperação entre a presidência atual, a anterior e a próxima do grupo para garantir a continuidade e a preparação para a cúpula.
Ao conduzir os trabalhos, a presidência sul-africana elencou quatro prioridades para as discussões: fortalecimento da resiliência e capacidade de resposta a desastres; sustentabilidade da dívida pública de países de baixa renda; financiamento para a transição energética justa; e minerais críticos como motores de desenvolvimento e crescimento econômico.
O G20 é o principal órgão para cooperação econômica internacional, criado em 1999. A cúpula será dividida em três sessões temáticas e resultará em uma declaração de líderes. Entre os avanços, o texto vai tratar sobre os princípios que devem ser observados na extração e beneficiamento dos minerais estratégicos e terras raras.
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Outros atos da cúpula incluem a declaração dos ministros de Finanças sobre sustentabilidade da dívida e um relatório sobre melhorias nos métodos de funcionamento do G20. A presidência da África do Sul encerra o primeiro ciclo completo de presidências pelos países do grupo e manteve, por exemplo, uma prática iniciada pelo Brasil de reuniões inclusivas durante a semana de alto nível da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, para que países não membros do G20 possam se fazer ouvir.
No sábado (22) de manhã, os líderes discutem crescimento econômico sustentável, abordam o financiamento ao desenvolvimento, comércio e dívidas públicas. À tarde, será a vez da sessão dedicada à mudança do clima, redução de riscos de desastres, segurança alimentar e transição energética. No domingo (23), a reunião terá como tema os minerais críticos, trabalho decente e inteligência artificial.
À margem da cúpula, o presidente Lula também deve manter encontros bilaterais com chefes de Estado e autoridades presentes e, no domingo, está prevista reunião entre os líderes do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas). A iniciativa trilateral foi desenvolvida em 2003 no intuito de promover a cooperação entre os países do Sul Global.
Moçambique
Na sequência, Lula embarca para Maputo, capital de Moçambique, onde faz uma visita de trabalho na segunda-feira (24). A viagem se insere nas comemorações de 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-11/relacoes-entre-brasil-e-mocambique-fazem-50-anos-e-lula-viaja-ao-pais].
Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes. Durante a visita, deverão ser revisitadas as cooperações em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado.
Os dois países querem ainda, ampliar o comércio e os investimentos. Nesse sentido, está sendo organizado um fórum empresarial, que deve contar com a presença de 150 a 200 empresários brasileiros e moçambicanos, com painéis sobre agronegócio, indústria e inovação e saúde.
Em Maputo, Lula será recebido pelo presidente do país, Daniel Chapo. Já está prevista a assinatura de um acordo sobre cooperação entre academias diplomáticas e outros termos de cooperação técnica seguem sendo negociados.
O presidente também participa do encerramento do fórum empresarial e deve receber o título de doutor honoris causa da Universidade Pedagógica de Maputo.
A previsão é que Lula embarque de volta para o Brasil ainda na segunda-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta terça-feira (18) uma declaração dada pelo primeiro-ministro alemão, Friedrich Merz, no último dia 13 de novembro, que fazia uma comparação depreciativa de Belém (PA), com Berlim, capital da Alemanha.
“Berlim não oferece para ele 10% da qualidade que oferece o estado do Pará e a cidade de Belém”, afirmou o presidente brasileiro durante a cerimônia de inauguração da Ponte que liga Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA).
A afirmação ocorreu depois que o chanceler alemão Merz, declarou publicamente que ninguém de sua equipe quis permanecer em Belém para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), porque Berlim é uma cidade muito bonita.
O presidente Lula lembrou em discurso que quando decidiu fazer a COP no Pará muitos reclamaram e disseram que deveria ser no Rio de Janeiro ou em São Paulo. Reclamaram de muitas coisas como o preço do refrigerante, mas nunca reclamaram do preço de uma água em um aeroporto internacional.
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Ao citar a declaração de Friedrich Merz, o presidente brasileiro reforçou que faltou conhecimento por parte dos visitantes.
“Ele, na verdade, devia ter ido em um boteco no Pará. Ele, na verdade, deveria ter dançado no Pará. Ele deveria ter provado a culinária do Pará. Porque ele ia perceber que Berlim não oferece para ele 10% da qualidade que oferece o estado do Pará, a cidade de Belém”, concluiu.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (19), que o Senado deve analisar o Projeto de Lei (PL) Antifacção com diálogo e responsabilidade. Em publicação nas redes sociais, Lula criticou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no texto enviado pelo governo que, segundo ele, enfraquecem o combate ao crime organizado.
“É importante que prevaleçam, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”, escreveu.
“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, acrescentou.
Lula declarou que o governo está comprometido com o fortalecimento da Polícia Federal, a maior integração entre as forças de segurança e a ampliação do trabalho de inteligência para enfrentar facções criminosas e suas estruturas de financiamento.
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Na noite desta terça-feira (18), por 370 a 110 votos, a Câmara aprovou o texto do PL Antifacção (PL 5582/2025), que visa combater o crime organizado. Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo Executivo. Ele apresentou, ao menos, cinco versões do relatório.
O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados. Entre outros temas, o texto cria, ainda, a definição de organização criminosa ultraviolenta, apesar das críticas que apontaram que a criação de um novo tipo criminal poderia gerar um caos jurídico nos processos judiciais que tendem a beneficiar os criminosos.
Hugo Motta
Após a postagem de Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se manifestou nas redes sociais sobre a aprovação do PL, dizendo que não se pode desinformar a população “com inverdades”. Para ele, o governo optou pelo “caminho errado” na negociação do texto.
Antes da votação, os deputados governistas chegaram a solicitar que o projeto fosse retirado da pauta, pois o texto original teria sido “desconfigurado”. Mas Motta manteve a votação argumentando que o texto seria a resposta “mais dura” da história da Câmara no enfrentamento ao crime organizado.
Ele afirmou que o projeto original do governo federal trouxe pontos positivos, mas que foram necessários mais olhares de outros setores e bancadas.
“É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”, escreveu Motta, nesta quarta-feira.
“Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade”, acrescentou.
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