Jurídico e Direito
Q&A “Legítima defesa da Honra – STF”
Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária 1º de agosto, quando a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023. o Partido Democrático Trabalhista (PDT) propôs a arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 779 para que a tese fosse declarada incompatível com a constituição de 1988 e seu uso fosse considerado causa de nulidade do ato ou julgamento.
Princípios violados
A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento retórico utilizado pela defesa do prepetrador, ao fazer o uso dessa tese, atribuia à própria vítima a responsabilidade pela sua morte ou agressões sofridas, quando sua conduta supostamente ferisse a honra do agressor. O exemplo clássico é o caso da socialite Ângela Diniz, assassinada, por seu companheiro Doca Street, o qual recebeu um pena mínima de dois anos de detenção ao réu com direit ao “sursis”.
No julgamento, foram pontuados alguns pontos relevantes que são essenciais destacar:
A legítima defesa como excludente de ilicitude depende de certos requisitos: a presença de uma injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou de terceiro, a qual é repelida moderadamente pelos meios necessários. Nesse sentido, a ‘legítima defesa da honra’, não preencheria os requisitos legais, ante a desproporcionalidade da conduta consistente em matar alguém em defesa da honra, nos casos de traição ou equivalente. Ou seja, o agente não estaria se defendendo de uma agressão injusta (animus defendendi) mas atacando uma mulher “de forma desproporcional, covarde e criminosa”, segundo o ministro.
A crueldade de tratamento a mulheres no texto legal possui profundas raízes históricas e culturais. O Código Filipino (1603) autorizava o homem a matar a mulher adúltera. Depois, Código de 1830 retirou essa disposição mas trouxe a tipicação penal para a mulher que cometesse adúlterio.
A tese da legítima defesa da honra coloca no mesmo patamar a vida da mulher e a honra masculina, de modo que para “limpar” a mancha da traição seria justificada a supressão da vida da mulher.
Assim, essa tese encerra um discursos misógino e de naturaliza a objetificação e coisificação feminina como uma extensão da honra masculina sendo, por consequência, incompatível com a Constituição de 88, a qual promove a pessoa humana como um fim em si mesma.
Com isso, o Plenário seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na ação, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
Isso porque, sendo a vida o bem jurídico tutelado de maior importância na Constituição, não pode haver um salvo conduto para a prática de feminicídio e afins.
Como efeito prático, a partir desse julgamento, fica obstada a defesa, a acusação, a autoridade policial e o juízo de utiliar, direta ou indiretamente, a tese de legítima defesa da honra (ou qualquer argumento que induza à tese) nas fases pré-processual ou processual penais, bem como durante o julgamento perante o tribunal do júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.
Mas e a Plenitude de Defesa no Tribunal do Júri?
Inobstante a inevitável repulsa à premissa asquerosa sobre a qual se funda a tese da legítima defesa, é preciso registrar algumas considerações sob a ótica técnica e garantista.
Em primeiro lugar, as estatícas apontam que a tese da legítima defesa da honra na prática já não vem sendo acolhida, devido ao pensamento civilizatório atual.
A Constituição Federal garante o direito a defesa ampla aos acusados no processo criminal e a plenitude de defesa perante o Tribunal do Júri. Além da defesa técnica é assegurada ainda, no Tribunal do Júri, a autodefesa do Réu.
Na autodefesa o réu pode sustentar tudo – inclusive absurdos – que passarão pelo crivo dos jurados, os quais decidirão conforme suas íntimas convicções e sem precisar motivar essa decisão.
Assim, privar o réu de alegar qualquer tese, por mais repulsiva que seja, é violar a plenitude de defesa.
E numa situação hipotética em que uma mulher vítima de violência doméstica, sofrendo constantes humilhações, agressões, traições e tendo sua honra violada, mediante divulgação de fotos íntimas pelo companheiro, se num ato extremo tirasse a vida do companheiro, também lhe seria proibido invocar a tese de legítima defesa da honra.
Ora, a interpretação do STF visa ao combate à violência contra a mulher, porém o resultado prático nesse caso será totalmente contrário daquele almejado.
Sob outro prisma, é necessário ressaltar que não é papel da legislação descontruir o pensamento machista de uma sociedade. O veredito dos jurados reflete o pensamento do povo e da sua época. Alterações legislativas e jurisprudenciais já se provaram ineficazes quando se trata de problemas culturais complexos e socialmente arraigados. Dificilmente, algum agressor fará um cálculo prévio para analisar se pegará maior ou menor pena pelo fato do feminício ter se tornado crime hediondo, ou pelo fato de agora não mais serpossível se defender com a tese da legítima defesa da honra.
Por fim, a luta para se promover a mudança de toda uma cultura profunda e historicamente violenta contra as mulheres não deve transigir com a retirada de garantias do indivíduo num processo criminal.
O processo penal não é instrumento de punição. É, em verdade, assecuratório de garantias dos indivíduos frente ao poder punitivo do Estado. E qualquer mitigação ao direito de defesa é temerária.
Se você está procurando um advogado em Campo Grande para resolver uma questão jurídica ou proteger seus direitos, este é o momento certo para entender todo o cenário.
Acesse, advogado em Campo Grande – assim você já tem uma referência de como escolher o profissional. A escolha envolve não só selecionar um nome, mas compreender como funcionam os serviços jurídicos locais, as especializações e o atendimento que vai receber.
Então, vamos entender como a presença de um advogado, especialmente em Campo Grande, pode mudar o rumo de um conflito – seja ele civil, trabalhista, tributário ou outro.
Por que contratar um advogado em Campo Grande?
Contratar um advogado em Campo Grande é como escolher um guia experiente onde ele conhece os trâmites, prazos, leis locais e procedimentos do estado.
Ao buscar um advogado, você encontra profissionais que atuam tanto de forma preventiva (consultoria, revisão de contratos, planejamento familiar ou empresarial) quanto reativa (defesa judicial, litígios).
Assim, é possível evitar problemas antes de eles explodirem – o que economiza tempo, dinheiro e desgaste.
Quais especializações considerar ao buscar um advogado em Campo Grande?
Quando você procura um advogado em Campo Grande, não basta somente o termo geral – é importante entender a especialização, porque cada área exige competências específicas. Por exemplo: direito civil (contratos, famílias, imóveis), trabalhista (empregados, rescisões), penal, tributário, entre outros.
Alguns temas comuns que você pode visualizar como opções:
- Direito Civil: litígios de contratos, danos morais, patrimônio.
- Direito Trabalhista: horas extras, demissões, direitos de empregados ou empregadores.
- Direito Tributário/Empresarial: reorganização fiscal, planejamento para empresa.
- Direito Penal: defesa em processos criminais, consultoria preventiva para empresas ou indivíduos.
Como avaliar um escritório de advocacia em Campo Grande
Aqui vão 5 pontos para avaliar:
- Localização e facilidade de acesso (se o seu caso exige comparecimentos ou só online).
- Transparência de honorários: quanto será cobrado, forma de pagamento, possíveis custos extras.
- Comunicação: o advogado responde suas dúvidas, explica em linguagem simples.
- Histórico e reputação: quanto tempo de mercado, quais os resultados, depoimentos de clientes.
- Compatibilidade pessoal: se você se sente confortável, se o atendimento é humanizado.
Se você está em Campo Grande e procura um advogado, não esqueça: pergunte qual o andamento médio de casos semelhantes e como o escritório gerencia prazos.
Quanto custa contratar um advogado em Campo Grande?
O custo de um advogado em Campo Grande varia bastante. O valor pode incluir honorário inicial, taxa de êxito, custos de diligências e cópias. Não há um preço fixo nacional, pois depende da complexidade do caso, da área do direito e do tempo que vai exigir.
Para dar um panorama:
- Consultoria pontual: revisão de contrato ou aconselhamento simples geralmente custa menos e pode ter valor fixo.
- Ações judiciais complexas: litígios longos, com muitas fases (custas, perícias, recursos) tendem a ter honorários maiores.
- Empresa ou pessoa física: causas empresariais geralmente têm valores mais elevados porque envolvem patrimônio maior, estratégia e risco agregado.
Na hora de contratar, peça:
- Contrato escrito com cláusulas claras.
- O que está incluso e o que é extra (despesas, custas, viagens).
- Como será o fechamento ou pagamento: por hora, valor fechado, percentual de êxito.
Perguntas que você deve fazer antes de fechar com o advogado em Campo Grande
Para garantir que seu advogado em Campo Grande seja o ideal, pense que você está contratando um parceiro de viagem – e quer ter certeza da rota. Algumas perguntas-chave são:
- Qual sua experiência no tipo de caso que eu tenho?
- Já atuou nesta comarca ou tribunal em Campo Grande ou MS? Isso ajuda muito.
- Qual o tempo estimado para resolver meu caso?
- Qual será nossa forma de comunicação e com que frequência recebe atualizações?
- Quais são os custos estimados (honorário + despesas) e como serão pagos?
Essas perguntas ajudam a evitar surpresas, aumentam a transparência e reduzem o estresse.
Conclusão: Advogado em Campo Grande
Escolher um advogado em Campo Grande não precisa ser um processo assustador – com informação, você conduz essa escolha com segurança. Relembre: verifique especialização, reputação, comunicação e custos.
Quando o seu advogado entende bem o contexto local, sabe os trâmites do tribunal, conhece a cultura jurídica de Campo Grande e explica tudo de forma simples – isso já reduz grande parte da ansiedade.
Então, se você está em Campo Grande ou região e precisa de auxílio jurídico, use este guia como mapa: busque, avalie, pergunte e decida com clareza.
Profissionais do Direito se reinventam diante da LGPD, Marco Civil da Internet e Código do Consumidor
Federação dos Cabeleireiros sob suspeita: diplomas, propaganda enganosa e prejuízo coletivo
Jurídico e Direito
Profissionais do Direito se reinventam diante da LGPD, Marco Civil da Internet e Código do Consumidor
À medida que o mundo digital redefine, as relações de consumo, comunicação e negócios, três leis brasileiras têm se tornado pilares essenciais para a atuação jurídica contemporânea: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mais do que regras, essas normas representam uma mudança de cultura, exigindo das empresas e dos profissionais do Direito uma nova compreensão sobre privacidade, responsabilidade e ética digital.
De acordo com Danilo da Silva Oliveira Melo, advogado e empreendedor com 13 anos de experiência em Direito Digital, Contratos, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Proteção de Dados (LGPD), o momento é de profunda transformação.
“A LGPD trouxe uma revolução silenciosa: empresas de todos os portes agora precisam entender que dados pessoais são um ativo importantíssimo dos seus negócios, mas que regras de utilização e gestão destes dados, precisarão ser observadas. Isso abriu um campo vasto de atuação para advogados que saibam unir técnica jurídica e visão de negócio”, explica.
A Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde 2020, estabeleceu diretrizes rigorosas para o tratamento de informações pessoais, impondo às empresas o dever de garantir transparência, segurança e finalidade legítima no uso de dados. Já o Marco Civil da Internet, conhecido como a “Constituição da Internet brasileira”, assegura liberdade de expressão e neutralidade da rede, definindo responsabilidades para provedores e plataformas. O Código do Consumidor, por sua vez, tem sido reinterpretado à luz do ambiente digital, com atenção especial ao comércio eletrônico e às relações mediadas por aplicativos e marketplaces.
Segundo Danilo, a convergência dessas normas demanda uma atuação mais estratégica e multidisciplinar dos advogados.
“O profissional jurídico que deseja se destacar precisa compreender não apenas a letra da lei, mas também o ecossistema digital, da gestão de dados ao marketing de influência. O cliente hoje está na internet, e o Direito precisa estar lá também”, destaca.
Além de comandar seu escritório, Danilo Melo lidera o programa “Formação Mercado Digital para Advogados”, iniciativa voltada à capacitação de profissionais interessados em atuar na chamada Creator Economy – o mercado que movimenta influenciadores, produtores de conteúdo e marcas nas redes sociais.
“Os criadores de conteúdo são os novos empreendedores digitais, e eles, assim como qualquer negócio, também precisam de assessoria jurídica especializada. Saber interpretar o Marco Civil, a LGPD e o Código do Consumidor dentro desse contexto, é o futuro do Direito Digital”, afirma.
Com a rápida evolução tecnológica, a atuação dos advogados brasileiros passa a ir muito além dos tribunais: ela se expande para os bastidores da inovação, das plataformas digitais e das relações de consumo online. Um campo em que ética, estratégia e tecnologia caminham lado a lado, onde profissionais como Danilo da Silva Oliveira Melo se tornam referência de uma advocacia alinhada ao tempo presente.
Federação dos Cabeleireiros sob suspeita: diplomas, propaganda enganosa e prejuízo coletivo
Bateu aquela insegurança ao sair da faculdade de Direito? Imagina, anos de estudo e, de repente, o mercado exige experiência prática. Mas fica tranquila, desenvolver a prática jurídica e se destacar é totalmente possível, mesmo que você esteja começando agora. Este artigo te mostra como!
Afinal, a teoria é fundamental, mas a prática é o que realmente te diferencia. Aqui, vamos explorar estratégias para você construir uma carreira jurídica sólida e de sucesso. Vamos juntos?
O que é a Prática Jurídica e Por Que Ela é Tão Importante?
A prática jurídica, em resumo, é a aplicação do conhecimento teórico do Direito em situações reais. É quando você pega a lei e a usa para resolver problemas concretos, defender direitos e buscar justiça. Pois é, não basta saber a lei, tem que saber como usá-la!
E por que ela é tão importante? Simples: o mercado valoriza quem sabe fazer. Um profissional que domina a prática jurídica consegue analisar casos com agilidade, elaborar peças processuais eficientes, negociar acordos vantajosos e, claro, defender seus clientes com competência.
A Diferença Entre Teoria e Prática no Direito
Na faculdade, a gente aprende o “dever ser”. Estuda as leis, os princípios, as teorias. Mas, na prática, o “ser” é muito mais complexo. As situações são únicas, os clientes têm necessidades específicas e os desafios são constantes.
Vamos combinar, a teoria te dá a base, o conhecimento. Mas é a prática que te ensina a pensar como um advogado, a tomar decisões estratégicas e a lidar com a realidade do dia a dia.
Como Desenvolver a Prática Jurídica: Um Guia Passo a Passo
Desenvolver a prática jurídica exige dedicação, esforço e, principalmente, muita vontade de aprender. Mas, com as estratégias certas, você pode acelerar esse processo e construir uma carreira de sucesso. Veja só:
- Invista em estágios e trabalhos voluntários: Essa é a forma mais eficaz de colocar a mão na massa e vivenciar o dia a dia da profissão. Procure oportunidades em escritórios de advocacia, órgãos públicos, ONGs e empresas.
- Participe de cursos e eventos práticos: Existem diversos cursos e eventos que oferecem simulações de audiências, elaboração de peças processuais e outras atividades práticas. Aproveite essas oportunidades para aprimorar suas habilidades.
- Busque um mentor: Ter um profissional experiente para te orientar e te dar feedback é fundamental para o seu desenvolvimento. Procure um advogado que você admire e peça para ser seu mentor.
- Estude casos reais: Analise processos judiciais, leia artigos e livros sobre a prática jurídica e acompanhe as notícias do mundo do Direito. Isso te ajudará a entender como a lei é aplicada na vida real.
- Não tenha medo de errar: O erro faz parte do aprendizado. Não se preocupe em ser perfeito logo de cara. O importante é aprender com seus erros e buscar sempre melhorar.
Onde Encontrar Oportunidades de Estágio e Trabalho Voluntário?
Existem diversas plataformas e canais onde você pode encontrar oportunidades de estágio e trabalho voluntário na área jurídica. Alguns exemplos:
- Sites de emprego: Catho, Infojobs, Indeed, LinkedIn.
- Sites de escritórios de advocacia: Muitos escritórios divulgam vagas de estágio em seus próprios sites.
- Universidades: As universidades costumam ter programas de estágio e parcerias com escritórios e órgãos públicos.
- Organizações da sociedade civil: ONGs e outras organizações da sociedade civil oferecem oportunidades de trabalho voluntário na área jurídica.
Como se Destacar no Mercado Jurídico: Dicas Essenciais
Além de desenvolver a prática jurídica, é importante se destacar no mercado para construir uma carreira de sucesso. Aí vão algumas dicas que podem te ajudar:
- Invista em sua marca pessoal: Crie um perfil profissional nas redes sociais, participe de eventos da área e escreva artigos e posts sobre temas relevantes.
- Seja proativo e mostre iniciativa: Não espere que as oportunidades caiam do céu. Busque novos desafios, proponha soluções e mostre que você está sempre disposto a aprender.
- Desenvolva suas habilidades de comunicação: A comunicação é fundamental para qualquer advogado. Aprenda a se expressar de forma clara, concisa e persuasiva.
- Seja ético e responsável: A ética é um valor fundamental na advocacia. Seja sempre honesto, transparente e responsável com seus clientes e com a Justiça.
- Mantenha-se atualizado: O Direito está em constante evolução. Acompanhe as mudanças na legislação, as novas tendências e as decisões dos tribunais.
A Importância do Networking no Mundo Jurídico
O networking é fundamental para construir uma carreira de sucesso no mundo jurídico. Conhecer pessoas, trocar experiências e construir relacionamentos pode abrir portas e te ajudar a alcançar seus objetivos.
Participe de eventos da área, frequente os mesmos lugares que seus colegas de profissão e use as redes sociais para se conectar com outros profissionais. Mas lembre-se: networking não é só sobre o que você pode ganhar, mas também sobre o que você pode oferecer. Seja generoso, compartilhe seus conhecimentos e ajude seus colegas.
Ferramentas e Recursos Essenciais para a Prática Jurídica
Na era digital, existem diversas ferramentas e recursos que podem te ajudar a otimizar seu trabalho e a ser mais eficiente na prática jurídica. Olha só:
- Softwares jurídicos: Existem diversos softwares que te ajudam a organizar seus processos, controlar prazos, elaborar peças processuais e gerenciar seu escritório. Alguns exemplos: ProJuris, Astrea, SAJ ADV.
- Bancos de dados jurídicos: Os bancos de dados jurídicos te dão acesso a legislação, jurisprudência, doutrina e outros materiais relevantes para sua pesquisa. Alguns exemplos: Jusbrasil, LexisNexis, Thomson Reuters.
- Ferramentas de pesquisa jurídica: As ferramentas de pesquisa jurídica te ajudam a encontrar informações relevantes de forma rápida e eficiente. Alguns exemplos: Google Scholar, Law Search.
Softwares Jurídicos: Uma Comparação Rápida
|
Software |
Funcionalidades |
Preço |
|
ProJuris |
Gestão de processos, controle de prazos, elaboração de peças processuais, gestão financeira. |
A partir de R$ 199/mês |
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Astrea |
Gestão de processos, controle de prazos, agenda, gestão de clientes, relatórios. |
A partir de R$ 149/mês |
|
SAJ ADV |
Gestão de processos, controle de prazos, elaboração de peças processuais, gestão financeira, CRM. |
A partir de R$ 99/mês |
O Que Ninguém Te Conta Sobre a Prática Jurídica
A faculdade te prepara para a teoria, mas não te conta sobre a pressão, a responsabilidade e os desafios emocionais da profissão. Ninguém te fala sobre as noites em claro, os prazos apertados, as decisões difíceis e a importância de cuidar da sua saúde mental.
Imagina, você lida com os problemas dos outros, com as angústias e as expectativas de seus clientes. É fundamental aprender a lidar com essa carga emocional e a buscar ajuda quando necessário. Não tenha vergonha de procurar um psicólogo ou um terapeuta. Cuidar da sua saúde mental é fundamental para o seu sucesso e para a sua felicidade.
Dúvidas Frequentes Sobre a Prática Jurídica (FAQ)
Como lidar com a insegurança no início da carreira?
A insegurança é normal. Busque apoio de mentores e colegas, e lembre-se que a experiência vem com o tempo.
Qual a melhor área do Direito para começar?
Escolha uma área que te interesse e que tenha demanda no mercado. Pesquise e converse com profissionais da área.
Como conseguir o primeiro emprego na área jurídica?
Invista em estágios, trabalhos voluntários e networking. Prepare um bom currículo e se prepare para as entrevistas.
Como se manter atualizado no Direito?
Leia livros, artigos, acompanhe as notícias do mundo do Direito e participe de cursos e eventos da área.
Como equilibrar a vida profissional e pessoal na advocacia?
Defina prioridades, organize seu tempo e reserve momentos para o lazer e para o descanso. Não se cobre demais.
Onde encontrar modelos de petições e documentos jurídicos?
Existem diversos sites e softwares que oferecem modelos de petições e documentos jurídicos. Alguns exemplos: Jusbrasil, ProJuris, Astrea.
Como cobrar honorários advocatícios de forma justa?
Pesquise os valores praticados no mercado, leve em consideração sua experiência e a complexidade do caso, e negocie com o cliente.
Para não esquecer:
Lembre-se: a prática jurídica se constrói com a dedicação constante. Acredite no seu potencial, busque conhecimento e não desista dos seus sonhos. O sucesso é uma jornada, não um destino. Aproveite cada etapa e celebre suas conquistas!
Este artigo buscou trazer alguns caminhos e inspirações para quem busca desenvolver a prática jurídica. No entanto, para questões específicas e complexas, é sempre recomendável consultar um advogado especializado. Existem diversos profissionais e sistemas, oficiais ou não, que podem te ajudar a resolver seus problemas jurídicos. Invista em sua carreira e busque o sucesso!
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